lei 9347
- Portarias de 28 de março de 2023
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3076 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. DOCUMENTAÇÃO ENVIADA AO TCU. ALEGAÇÕES DE DEFESA. COMPROVAÇÃO PARCIAL. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO RECORRIDA. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
... Cantilena Produes Culturais LTDA, Antonio de Arruda Ribeiro Junior e Maria Fernanda Zagatto Krug de Arruda Ribeiro (pea 107) , contra o Acrdo 9347/2020-TCU-Primeira Cmara - (Pea 87) , relatado pelo Ministro Benjamin Zymler, com o seguinte teor: 9.1. julgar irregulares as contas dos srs. Antnio ... -
Atos administrativos, ATOS ADMINISTRATIVOS - LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 ABERTURAS CONCORRÊNCIA ELET
... Lote 01: JCI SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA CNPJ 34.588.767/0001- 03 ... Pregão Eletrônico 9347/2023 Processo 23/2158-0000480-5 ... Lote 01: TREVOSUL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA CNPJ 29.949.750/0001-96 ... Pregão Eletrônico 9462/2023 Processo ...
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Acórdão nº 1.0024.02.625841-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Enero de 2006
TRÁFICO - ASSOCIAÇÃO - REGIME INICIALMENTE FECHADO. Para a aplicação da majorante específica do artigo 18, III, da Lei Antitóxicos, basta que os agentes ativos tenham-se associado para a sua prática em determinado momento, não se exigindo que os outros associados sejam menores ou inimputáveis e que a associação seja permanente. É perfeitamente adequado o regime inicialmente fechado no crime de...
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Acórdão nº 1.0000.00.159005-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Noviembre de 1999
Entorpecente. Tráfico. Desclassificação. Inexistindo nos autos prova cabal, irretorquível, no sentido de que a droga encontrada em poder do réu destinava-se ao comércio ilícito, impõe-se a desclassificação do delito para sua forma menos gravosa.
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO 0821/2022 Objeto: Registro de preços de calçados/bolsas/malas/mochil
... ABERTURA: 08/09/2022, às 09h PROCESSO: 22/1300-0006472-4 ... PREGÃO ELETRÔNICO 9347/2022 Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de limpeza e higienização e ... serviços gerais (CBO 5143), no total de 40 ...
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Acórdão nº 1.0000.00.264849-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2002
APELAÇÃO - HOMICÍDIO - TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - NÃO CONFIGURAÇÃO. ""Só se cassa decisão do Júri quando arbitrária, totalmente divorciada da prova dos autos, o que não é o caso. Ademais, diante de duas versões, não se deve entender que o Júri teria decidido de forma manifestamente contrária à prova dos autos pelo só fato de ter feito a opção pela que lhe pareceu...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9347 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 06-07-2021
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Acórdão Nº 60992 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 10 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SE UNÂNIME A VOTAÇÃO.
... 69577/GO, 17845-A/MA, 193205/MG, 22424-A/MS, 24309/A/MT, 20282A/PB, 16983/PE, 15908/PI, 77159/PR, 203063/RJ, 1066-A/RN, 9347/RO, ... 691-A/RR, 130337A/RS, 61746-A/SC, 1406A/SE, 367876/SP, 11.421A/TO) E OUTRO(A/S) ... AGDO.(A/S) : UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO ... - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9347/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
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Processo nº 0007969-65.2008.8.19.0007 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... 07.06.2008 – ÍNDICE ELETRÔNICO 000030; LINHA ... TELEFÔNICA 3323-9347 – COM REPARO EM 09.06.2008 ... – ÍNDICE ELETRÔNICO 000020; LINHA TELEFÔNICA ...
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Decisão nº 9347 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2010
DECISÃO: 1. Trata-se de reclamação, com pedido de liminar, ajuizada por RODRIGO MARCOS contra decisão do Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Rolândia/PR. O reclamante foi condenado, em sentença confirmada pela Corte estadual, à pena de 03 (três) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, pela prática do delito tipificado no art. 12 d...
- EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9347/2021 - UASG 158154
- Alvará nº 9.347, de 6 de DEZEMBRO de 2023
- PORTARIA Nº 9.347, DE 6 DE ABRIL DE 2020
- PORTARIA Nº 9.347, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
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Acórdão, Processo nº 5015924-48.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Seção, 03-04-2019
... sobre a questão tida como violada e que ele ofenda a norma em sua literalidade” (TRF 3ª Região, SEGUNDA SEÇÃO, AR - AÇÃO RESCISÓRIA - 9347 - 0014193-44.2013.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL JOHONSOM DI SALVO, julgado em 05/06/2018, e-DJF3 Judicial 1 DATA:15/06/2018) ... A presente ...
- PORTARIAs de 15 de fevereiro de 2019
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Despachos do Governador
... 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO AD- MINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/008/9347 ...
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Atos do Poder Legislativo
... 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO AD- MINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/008/9347 ...