lei 9347
- Acórdão nº 26729-7/2004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 14 de Mayo de 2009
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9347 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 20-07-2021
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9347 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 08-09-2020
-
Atos administrativos, ABERTURAS CONVITE 0041/2022 Objeto : Contratação de empresa especializada para execução da obr
... Porto Alegre/RS ... ABERTURA: 05/07/2022, às 15h PROCESSO: 20/2148-0000889-0 ... RECURSOS ADMINISTRATIVOS ... Pregão Eletrônico 9347/2021 Processo 21/1400-0003553-0 ... Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados com dedicação ...
- Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT - 2068606-12.2009.5.00.0000)
-
Decisão monocrática Nº 56454 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... /95 que permitia a extração, industrialização, comercialização e a distribuição do uso de amianto na variedade crisotila no país (ADIs 9347 e 3406), tendo a decisão efeito vinculante e erga omnes ... A manifestação do STF encontra respaldo na comunidade científica, segundo a ...
-
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9347/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-08-2016
ACÓRDÃO Nº 9347/2016 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 2...
-
A Quem Pertence o Ar Que Respiro? Acesso à Justiça e Direitos Transindividuais no Marco Jurídico-Constitucional do Estado Socioambiental de Direito
1 Considerações Iniciais: "a Quem Pertence o Ar que Respiro?" 2. A Edificação do Estado Socioambiental de Direito e o Novo Papel (Deveres de Proteção) do Estado na Tutela dos Direitos Transindividuais. 3 Direitos Transindividuais e Acesso à Justiça. 4 A Perspectiva Procedimental do Direito Fundamental ao Ambiente (e o seu Caráter Democrático-Participativo) Como Função Normativa Derivada da Dimensã
- Decisão monocrática Nº 1445307 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
-
Acórdão nº 1.0000.00.153413-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Octubre de 1999
Tóxicos. Audiência de instrução e julgamento. Substituição do debate oral por memoriais. Indeferimento. Diligências pretendidas em momento inadequado e só por presunção podendo repercutir no fato, eis que se voltam a terceiro. Indeferimento. Mérito. Interpretação pelo Juiz em fidelidade à prova. Nega-se provimento.
-
Acórdão nº 1.0000.00.275358-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2002
""HABEAS CORPUS"" - HOMICÍDIO - PRONÚNCIA - JULGAMENTO - DEMORA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ALEGAÇÃO SUPERADA. ""Pronunciado o réu, fica superada a alegação de constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução"" (Súmulas 18 TJMG e 21 STJ). ""Mesmo primário e de bons antecedentes, o réu que se encontrava preso, por força de flagrante ou preventiva, deve
-
Decisao Nº 0070250-45.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 25-04-2022
... Alega a parte autora que é cliente da requerida na modalidade pré- pago (Tim Beta), possuindo, assim, a linha nº (71) 9 9347 1927. Aduz ainda que, por conta de alteração unilateral de plano, foi cobrada indevidamente pelo plano JOVEM PRÉ, mais oneroso que o plano de ...
- Portarias de 28 de março de 2023
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3076 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. DOCUMENTAÇÃO ENVIADA AO TCU. ALEGAÇÕES DE DEFESA. COMPROVAÇÃO PARCIAL. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO RECORRIDA. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
-
Atos administrativos, ATOS ADMINISTRATIVOS - LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 ABERTURAS CONCORRÊNCIA ELET
... Lote 01: JCI SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA CNPJ 34.588.767/0001- 03 ... Pregão Eletrônico 9347/2023 Processo 23/2158-0000480-5 ... Lote 01: TREVOSUL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA CNPJ 29.949.750/0001-96 ... Pregão Eletrônico 9462/2023 Processo ...
-
Acórdão nº 1.0024.02.625841-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Enero de 2006
TRÁFICO - ASSOCIAÇÃO - REGIME INICIALMENTE FECHADO. Para a aplicação da majorante específica do artigo 18, III, da Lei Antitóxicos, basta que os agentes ativos tenham-se associado para a sua prática em determinado momento, não se exigindo que os outros associados sejam menores ou inimputáveis e que a associação seja permanente. É perfeitamente adequado o regime inicialmente fechado no crime de...
-
Acórdão nº 1.0000.00.159005-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Noviembre de 1999
Entorpecente. Tráfico. Desclassificação. Inexistindo nos autos prova cabal, irretorquível, no sentido de que a droga encontrada em poder do réu destinava-se ao comércio ilícito, impõe-se a desclassificação do delito para sua forma menos gravosa.
-
Acórdão nº 1.0000.00.264849-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2002
APELAÇÃO - HOMICÍDIO - TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - NÃO CONFIGURAÇÃO. ""Só se cassa decisão do Júri quando arbitrária, totalmente divorciada da prova dos autos, o que não é o caso. Ademais, diante de duas versões, não se deve entender que o Júri teria decidido de forma manifestamente contrária à prova dos autos pelo só fato de ter feito a opção pela que lhe pareceu...