lei 9347
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GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS
... DAS-15, da Assessoria Técnica, do Gabinete do Secretário , da Secretaria Municipal da Saúde, vaga 9347, constante da Lei 17.433/20 e do Decreto 59.685/20, tendo em vista sua aposentadoria. 16. FABIO SAT O COELHO, RF 883.328.1, vínculo 1, a partir de ...
- Acórdão Nº 0000505-07.2011.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-04-2011
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nº 2001.31.00.001416-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Mayo de 2003
PENAL. CRIMES DE LATROCÍNIO, FAVORECIMENTO PESSOAL E PORTE ILEGAL DE ARMA. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO CONFIGURADA. CONCURSO DE CRIMES AFASTADO. CONCURSO FORMAL CARACTERIZADO. CO-AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO OU HOMICÍDIO CULPOSO. TEORIA DA COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA AFASTADA. DOSIMETRIA DA PENA. CARÁTER PEDAGÓGICO. INCIDÊNCIA DO CONCURSO FORMAL PERFEITO. 1)
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro
... DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/008/9347/2014 e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor JORGE ...
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0238000-31.1992.5.07.0007), 2011-06-06
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Decisão monocrática Nº 56454 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2023
... /95 que permitia a extração, industrialização, comercialização e a distribuição do uso de amianto na variedade crisotila no país (ADIs 9347 e 3406), tendo a decisão efeito vinculante e erga omnes ... A manifestação do STF encontra respaldo na comunidade científica, segundo a ...
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Acórdão nº 1.0105.98.002324-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Abril de 2008
... 121, §2º, I e IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal e art. 10, §1º, II, da Lei 9347/97, submetendo-o assim a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri ... Em suas razões recursais, fls. 172/174, o recorrente requer sua ...
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Decisão da Presidência nº 9347 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2010
O reclamante foi condenado, em sentença confirmada pela Corte estadual, à pena de 03 (três) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, pela prática do delito tipificado no art. 12 da Lei nº 6.368/76. Determinou-se, então, a expedição do respectivo mandado de prisão (fls. 145-148). Alega, agora, violação à autoridade desta Corte, haja vista que...
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Acórdão Nº 1391168 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 04F7-6B01-C07F-DCB4 e senha 9347 ...
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GABINETE DO PREFEITO - TITULOS DE Nomeação
... de Assessor Especial II, Ref. DAS-15, da Assessoria Técnica, do ... Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Saúde, vaga ... 9347, constante da Lei 17.433/20 e do Decreto 59.685/20 ... 23. RUBENS MAZARIO JUNIOR, RF 856.610.1, vínculo 2, ... para exercer o cargo de Diretor de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9347/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 24-09-2019
ACÓRDÃO Nº 9347/2019 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessã
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9347/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-10-2017
ACÓRDÃO Nº 9347/2017 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9347/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 10-12-2012
ACÓRDÃO Nº 9347/2012 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº