erro de proibição mandamental

Do Crime (Arts. 13 a 25)
- Tratado Doutrinário de Direito Penal
... 12. O erro que recai sobre os elementos descritivos do ... a ilicitude do fato, sobre a regra de proibição, chama-se erro de proibição. Não exclui o ... 26.3. Erro de mandamento ou mandamental ... Segundo Fernando Galvão, caracteriza-se o ...
Direito Penal
- Como passar em concursos de delegado
... Até aqui a assertiva está correta. O erro está em afirmar que o dolo e a culpa estão ... do princípio da legalidade, a proibição de analogia vale relativamente a todos os tipos ... (D) O erro de proibição mandamental é aquele que recai sobre uma norma impositiva e, ...
Teoria do erro
- Manual de Direito Penal
... efeitos, em erro de tipo , que afastará o dolo, e erro de proibição , incidente sobre a consciência da ilicitude, que afasta ou atenua a ... 21, CP) ... III) Erro de Mandamento ou mandamental ... IV) Erro de Tipo Permissivo (Art ... 20, par ... 1º, CP) ... Vale ...
Teoria do erro
- Manual de direito penal
... efeitos, em erro de tipo , que afastará o dolo, e erro de proibição , incidente sobre a consciência da ilicitude, que afasta ou atenua a ... 21, CP) ... III) Erro de Mandamento ou mandamental ... IV) Erro de Tipo Permissivo (Art ... 20, par ... 1º, CP) ... Vale ...
Da incidência do erro
- Dos delitos contra o patrimônio cultural e o ordenamento urbano na lei dos crimes ambientais - 2ª Edição – Revista e ampliada
... penais sejam modificadas pela incidência do erro de tipo e de proibição. Conforme o art. 20 do Código Penal, “o erro sobre o elemento ... Trata-se então de um erro proibitivo da espécie mandamental, pois o agente conhecia a situação de garantia e de perigo, mas errou ...
A proibição de bis in idem e a tributação
- Teoria da Proibição de Bis In Idem no Direito Tributário e Sancionador Tributário
... É desimportante que o lançamento dobrado tenha se dado por erro de fato ou de direito, vale dizer, se decorreu de um mero equívoco da ... , para os setores prejudicados pela tributação em cascata, é mandamental, o juiz federal Andrei Pitten Velloso afirma que “o § 12º do art. 195 ...
Considerações finais
- Dos delitos contra o patrimônio cultural e o ordenamento urbano na lei dos crimes ambientais - 2ª Edição – Revista e ampliada
... ção de tais objetos, cujo preceito mandamental está incluído na ... Livro 1.indb 151 ... Vigésima oitava: A incidência do erro de tipo ou de proibição é causa que afeta o ...
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho
... 205 do TST, por evidente erro de interpretação, já que pelo princípio do ... Essa mesma proibição era prevista na Constituição de 1967 (art. 158, ... A ação mandamental integrou-se ao sistema jurídico por meio de ...
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
- Código de Processo Civil. Articulado
... 1.022) para corrigir erro material; esclarecer obscuridade ou eliminar ... elasticidade encontra dois marcos de proibição: a ilicitude na obtenção da prova e a ... ou desconstitutivo, condenatório, mandamental ou executivo lato sensu ), a qual pode comportar ...
Tributação na economia digital: limites e desafios
- Constructivismo lógico-semântico e os diálogos entre teoria e prática
... quando o contribuinte entender que houve erro material na aplicação dos ... critérios de ... direito material tributário, a proibição da prova ilícita tem natureza de garantia ... chama-se a ação. Se condenatória, mandamental, ou executiva ... a sentença que se espera, ...
Das penas
- Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina
... O apenado deve, na via mandamental, demonstrar de plano, mediante a apresentação ... ção, se tornasse credor do Estado por tal erro, e pudesse, por exemplo, matar alguém com escopo ... (art. 46, § 2º); ... 4ª. proibição de exercício de cargo, função ou ativi-dade ...
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
- CPC na jurisprudência
... INTER-POSIÇÃO FORA DO PRAZO RECURSAL. ERRO DE INFORMAÇÃO PELO SISTEMA ELETRÔNICO DO ... ação mandamental, apesar de unitário, é facultativo, não ... Proibição de deixar o Estado: impossibilidade ... ü ...
Teoria Geral do Direito
- Magistratura e temas fundamentais do direito: reforma trabalhista e direito intertemporal
... a atinente à possibilidade de se invocar o erro de direito ... Conquanto a doutrina divergisse a ... um dos princípios jurídicos é o da proibição do non liquet , assentado na regra do art. 140 ... — Tutela cautelar, antecipatória e mandamental. Revista LTr , São Paulo, ano 70, n. 02, p ...
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
- O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.
... VIII — for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos ... § ... de amparo legal; não havendo nenhuma proibição legal ( lato sensu ) quanto à formulação desse ... Sentença mandamental ... Para Pontes de Miranda é aquela em que o juiz ...
Direito Penal
- Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas
... É aqui que reside o erro da assertiva ... Gabarito “D” ... 2 ... e a todos é dirigido, e uma norma mandamental, que é endereçada a determinadas pessoas sobre ... 7. ERRO DE TIPO, DE PROIBIÇÃO E DEMAIS ERROS ... (OAB/Exame Unificado – ...
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
- O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento
... ”, mas a doutrina 49 reconhecia erro na redação e interpretava o dispositivo no ... O § 2 o prevê a proibição de que a parte que aguarda prestar depoimento ... ória, constitutiva, condenatória, mandamental e executiva) quanto o mediato (bem da vida ...
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
- O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.
... — aos quais se poderiam acrescer o mandamental e o executivo, se admitirmos a classiﬁcação ... forenses, destacam-se: a) a cacograﬁa (erro de graﬁa); b) a sínquise (inversão ... Nesse tema não incide, portanto, a proibição contida no art. 141. Se, todavia, vier a ...
Da advocacia
- Estatuto, Regulamento Geral e Código de Ética da OAB
... PROIBIÇÃO DE ATUAÇÃO DO ADVOGADO NO PROCESSO DE ADOÇÃO ... Salvo demonstração de culpa ou erro grosseiro, submetida às instâncias ... IDONEIDADE DA VIA MANDAMENTAL PARA IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE MUTUÁRIO ...
Descriminantes putativas fáticas - Putative decriminalizing facts
- Revista Jurídica Logos
... consequência jurídica, a qual considera o chamado erro de tipo permissivo como um erro de proibição sui generis.Palavras-chave: Penal. Descriminantes putativas por erro quanto aos pressupostos fáticos. Natureza jurídica. Teorias. Erro de proibição sui generis.This study aims to elucidate one of the most relevant divergences which are found in our fundamental Penal Law, either the legal nature of decriminalizing putative by mistake or the...