lei 9527 2007
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Acórdão nº 2002.34.00.000475-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 21 de Enero de 2014
... Por decisão desta Primeira Seção, na assentada de 31 de julho de 2007, foi determinada a suspensão do processo, nos termos do voto-vista do ...
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Acórdão nº 2002.34.00.000475-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 21 de Enero de 2014
... Por decisão desta Primeira Seção, na assentada de 31 de julho de 2007, foi determinada a suspensão do processo, nos termos do voto-vista do ...
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Acórdão nº 2002.34.00.000475-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 21 de Enero de 2014
... Por decisão desta Primeira Seção, na assentada de 31 de julho de 2007, foi determinada a suspensão do processo, nos termos do voto-vista do ...
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Acórdão nº 2002.34.00.000475-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 21 de Enero de 2014
... Por decisão desta Primeira Seção, na assentada de 31 de julho de 2007, foi determinada a suspensão do processo, nos termos do voto-vista do ...
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... Por decisão desta Primeira Seção, na assentada de 31 de julho de 2007, foi determinada a suspensão do processo, nos termos do voto-vista do ...
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Acórdão nº 2002.34.00.000475-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 21 de Enero de 2014
... Por decisão desta Primeira Seção, na assentada de 31 de julho de 2007, foi determinada a suspensão do processo, nos termos do voto-vista do ...
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Acórdão nº 2002.34.00.000475-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 21 de Enero de 2014
... Por decisão desta Primeira Seção, na assentada de 31 de julho de 2007, foi determinada a suspensão do processo, nos termos do voto-vista do ...
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Acórdão nº 2002.34.00.000475-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 21 de Enero de 2014
... Por decisão desta Primeira Seção, na assentada de 31 de julho de 2007, foi determinada a suspensão do processo, nos termos do voto-vista do ...
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Acórdão nº 2002.34.00.000475-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 21 de Enero de 2014
... Por decisão desta Primeira Seção, na assentada de 31 de julho de 2007, foi determinada a suspensão do processo, nos termos do voto-vista do ...
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Acórdão nº 2002.34.00.000475-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 21 de Enero de 2014
... Por decisão desta Primeira Seção, na assentada de 31 de julho de 2007, foi determinada a suspensão do processo, nos termos do voto-vista do ...
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Acórdão nº 2002.34.00.000475-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 21 de Enero de 2014
... Por decisão desta Primeira Seção, na assentada de 31 de julho de 2007, foi determinada a suspensão do processo, nos termos do voto-vista do ...
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Decisão da Presidência nº 956687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2016
... da Justiça Federal aprovado pela Resolução nº 561, de 02/07/2007, do Conselho da Justiça Federal, posteriormente modificado pela ...
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Decisões Monocráticas nº 785702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... LEI COMPLEMENTAR 96/2007 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI-RJ ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5000015-48.2018.4.03.6137, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-07-2022
... 6. A presente ação foi proposta em 09 de abril de 2007, mais de dois anos e meio após o reconhecimento administrativo do ...
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Acórdão, Processo nº 5009059-84.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-07-2022
... de vínculo empregatício doméstico laborado de 01/07/2007 a 09/02/2011.A r. sentença de ID 90644461 – fls. 01/06, proferida em ... (STJ, Primeira Seção, AGP - Agravo Regimental na Petição - 9527, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, Julgado em 08/05/2013, DJE de ...
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Acórdão nº 2003/0100082-0 de T6 - SEXTA TURMA
... (MS 12056/DF, 3ª Seção, Min. Rel. Felix Fischer, DJU 16/04/2007) ... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REQUISITOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011256620134058300), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0801125-66.2013.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: MARIA INEZ DINIZ DE MEDEIROS ADVOGADO: Rômulo Marinho Falcão APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU)
... dívida foi reconhecida no Processo Administrativo nº 45213.019158/2007-60 desde o ano de 2008. Requer, ainda, a condenação da Ré ao pagamento ... -
A terceirização trabalhista como forma de subverter a lógica protetiva do Direito do Trabalho
O presente artigo, em linhas gerais, visa analisar a presença da terceirização no atual cenário trabalhista. Como é notório, o Direito do Trabalho tem a natural missão de equilibrar as forças presentes na relação de emprego, posto o poderio superior do empregador. No caso do fenômeno ora estudado, ainda há problemas maiores, visto que a terceirização foge à regra da clássica relação formada entre
... Curso de direito do trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, 2007 ... FARHAT, Rodrigo. Estatal descumpre Constituição e terceiriza sem ... -
Decreto nº 11.252 de 09/11/2022. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... LXVIII – Decreto de 19 de março de 2007, que cria a Comissão Especial encarregada de coordenar e organizar os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 10346-49.2016.5.03.0031)
... RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI N.º 11.496/2007. [ ... ] CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EMPRESA PÚBLICA. ADVOGADO-EMPREGADO. LEI ...
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Decisão da Presidência nº 834787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2014
... CELSO DE MELLO, Segunda Turma, Dje de 11/10/2007; no mesmo sentido: RE 482.090, Rel ... JOAQUIM BARBOSA, Pleno, DJe de ...
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Decisões Monocráticas nº 848342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2012
... SEPÚLVEDA PERTENCE, Primeira Turma, julgado em 02/03/2007, DJe-004 DIVULG 26-04-2007 PUBLIC 27-04-2007 DJ 27-04-2007 PP-00066 EMENT ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0131889-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REDUÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS ANUAIS DE 60 PARA 30 DIAS. LEI Nº 9527/97. MATÉRIA ... RELATIVA À ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA AGU. ART.131 ... Relator Hamilton Carvalhido, DJ ... 05.02.2007, p. 427)V. Apelação provida ... Os Embargos de Declaração opostos ...
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Decisão da Presidência nº 929454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2015
... das férias e atribui às verbas natureza indenizatória' (TRU4, PU 2007.72.66.001779-0, Rel ... Juíza Federal Luísa Hickel Gamba, DJ ...
- Acórdão nº 2007/0164616-1 de T5 - QUINTA TURMA