lei 9527 2007
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Decisão Monocrática nº 2009/0011411-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, DJ de 25/6/2007) AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0106730-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Ministro FELIX FISCHER, ... TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 27/06/2007, DJ 10/09/2007, p. 185) "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PROCURADORES ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0120419-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ministro FELIX FISCHER, ... TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 27/06/2007, DJ 10/09/2007, p. 185) "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PROCURADORES ...
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Decisão monocrática Nº 6876 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
... insalubridade na Universidade Federal de Paraíba nos anos de 1997 a 2007, como bibliotecária. Contudo, ante a ausência de lei complementar ...
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Decisão monocrática Nº 38993 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-04-2023
... e 262, caput, do RI/TCU, do artigo 8º, caput, da Resolução-TCU 206/2007 e do artigo 19, caput e § 2º, da Instrução Normativa TCU 78/2018; ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 2102-43.2018.5.90.0000) 25-10-2019
... 8º, caput, da Resolução ... - TCU 206/2007 e 15, caput, ... da Instrução Normativa - TCU 55/2007; ... 9.3.2 ...
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Decisões Monocráticas nº 26706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2019
... No ano seguinte, a Lei nº 9527/97 revogou o art. 10 da Lei nº 8911/94, que estatuía a possibilidade de ... Da Carta-Circular nº 1/CPAG, de 08.02.2007, em que o Coordenador de Pagamento do STJ comunica aos beneficiários a ...
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Decisão da Presidência nº 26706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2019
... No ano seguinte, a Lei nº 9527/97 revogou o art. 10 da Lei nº 8911/94, que estatuía a possibilidade de ... Da Carta-Circular nº 1/CPAG, de 08.02.2007, em que o Coordenador de Pagamento do STJ comunica aos beneficiários a ...
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Acórdão nº 2003/0096803-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Ministra Maria Thereza de Assis Moura ... Brasília, 24 de maio de 2007 (Data do Julgamento) ... Ministra Maria Thereza de Assis Moura ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0003672-2 de T6 - SEXTA TURMA
... SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG), QUINTA TURMA, DJ 17/12/2007) ... "ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ...
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Caderno de questões
... Ademais, o art. 2º, I, do Decreto n° 6.017/2007, ao definir o consórcio, afirma tratar-se de “pessoa jurídica formada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001368-26.2016.5.06.0411), 13-12-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS E DA RECLAMANTE. 1) INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DA PARCELA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. Tratando-se de pedido concernente à alteração do valor da complementação de aposentadoria, pela inclusão da parcela auxílio alimentação nos proventos da aposentadoria da demandante, é aplicável a decisão proferida pelo
... EM RECURSO DE REVISTA.INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. CEF. PRETENSÃO DE REFLEXOS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DA NATUREZA ... -
Decisão da Presidência nº 33605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
... 6º, § 2º, da Resolução-TCU 206/2007, com redação dada pela Resolução-TCU 237/2010, determinou à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-366000-62.2005.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... "EMBARGOS - ACÓRDÃO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 11.496/2007 - ADVOGADO EMPREGADO DE BANCO - EMPRESA PÚBLICA - CAIXA ECONÔMICA ...
- Decisão Monocrática nº 2007/0013821-5 de CE - CORTE ESPECIAL
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Decisão Monocrática nº 2008/0280705-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ de 26/03/2007.) Ante o exposto, com fundamento no art. 557, ...
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Decisão Monocrática nº 2003/0175556-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 01/03/2007, DJ 19/03/2007 p. 382) ... Nesse sentido, confiram-se os seguintes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5006058-81.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007) ... A lei permite o afastamento para participação em programa de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0133960-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Min ... ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, DJe 19/3/2007; AgRg no Ag 585.112/DF, Rel. Min. NILSON NAVES, SEXTA TURMA, DJe ...
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Acórdão nº 2007/0055681-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ão incorreu em erro ao entender que não seria devida a manutenção da GEL, alegando que esta foi suprimida do ordenamento jurídico pela Lei 9527/97, e que por ter o autor tomado posse no cargo de Procurador Autárquico em 2000, não teria mais direito à percepção da referida vantagem pois ...
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Os Direitos de Solidariedade
... Em 27 de outubro de 2007, o Supremo Tribunal decidiu, porém, alterar o entendimento anterior ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08126491620204058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0812649-16.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: TEREZA CRISTINA ALCÂNTARA FARIAS ADVOGADO: Bruno Nóbrega De Andrade e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR INATIVO. CONVERSÃO EM PECÚNIA DO...
... Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/05/2007, DJ 21/05/2007, p. 554) ... 7. Registre-se, ainda, que a Súmula 136 do ... -
Decisão da Presidência nº 691563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
... , Relator GETULIO PINHEIRO, Conselho Especial, julgado em 01/06/2007, DJ 02/07/2007 p. 120) A discussão sobre a competência, portanto, passou ...
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Decisões Monocráticas nº 691563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
... , Relator GETULIO PINHEIRO, Conselho Especial, julgado em 01/06/2007, DJ 02/07/2007 p. 120) A discussão sobre a competência, portanto, passou ...
- Decisão Monocrática nº 2007/0076067-4 de T3 - TERCEIRA TURMA