lei 9640 25 maio 1998
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Decisão Monocrática nº 5043679-70.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Mayo de 2012
... Com contrarrazões (eventos 24 e 25 na origem), subiram os autos a este Tribunal ... a partir de 1o de janeiro de 1993 até 4 de maio de 1998 ... Da limitação temporal dos ... de janeiro de 1993 até a vigência da Lei 9640 de 25 de Maio de 1998." O citado texto legal é ...
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Decisão Monocrática nº 5026306-60.2010.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 4 de Mayo de 2012
... a partir de 1o de janeiro de 1993 até 4 de maio de 1998 ... Da limitação temporal dos ... de janeiro de 1993 até a vigência da Lei 9640 de 25 de Maio de 1998." O citado texto legal é ...
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Decisão Monocrática nº 5045236-92.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Junio de 2012
... a partir de 1o de janeiro de 1993 até 4 de maio de 1998 ... Da limitação temporal dos ... de janeiro de 1993 até a vigência da Lei 9640 de 25 de Maio de 1998." O citado texto legal é ...
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Decisão Monocrática nº 5029266-52.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Mayo de 2012
... a partir de 1o de janeiro de 1993 até 4 de maio de 1998 ... Da limitação temporal dos ... de janeiro de 1993 até a vigência da Lei 9640 de 25 de Maio de 1998." O citado texto legal é ...
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Decisão Monocrática nº 5051692-58.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Mayo de 2012
... a partir de 1o de janeiro de 1993 até 4 de maio de 1998 ... Da limitação temporal dos ... de janeiro de 1993 até a vigência da Lei 9640 de 25 de Maio de 1998." O citado texto legal é ...
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Decisão Monocrática nº 5039826-53.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Mayo de 2012
... a partir de 1o de janeiro de 1993 até 4 de maio de 1998 ... Da limitação temporal dos ... de janeiro de 1993 até a vigência da Lei 9640 de 25 de Maio de 1998." O citado texto legal é ...
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Decisão Monocrática nº 5017705-31.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Mayo de 2012
... vista a sua promoção ter ocorrido em data de 25/04/2011, quando o trânsito em julgado do título ... a partir de 1o de janeiro de 1993 até 4 de maio de 1998 ... Da limitação temporal dos ... de janeiro de 1993 até a vigência da Lei 9640 de 25 de Maio de 1998." O citado texto legal é ...
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Decisão Monocrática nº 5055387-20.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Junio de 2012
... a partir de 1o de janeiro de 1993 até 4 de maio de 1998 ... Da limitação temporal dos ... de janeiro de 1993 até a vigência da Lei 9640 de 25 de Maio de 1998." O citado texto legal é ...
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Decisão Monocrática nº 5063893-82.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Junio de 2012
... a partir de 1o de janeiro de 1993 até 4 de maio de 1998 ... Da limitação temporal dos ... de janeiro de 1993 até a vigência da Lei 9640 de 25 de Maio de 1998." O citado texto legal é ...
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Decisão Monocrática nº 5018041-35.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2012
Vistos, etc ... A r. sentença (evento 25 na origem) expõe com precisão a controvérsia, ... a partir de 1o de janeiro de 1993 até 4 de maio de 1998 ... Da limitação temporal dos ... de janeiro de 1993 até a vigência da Lei 9640 de 25 de Maio de 1998." O citado texto legal é ...
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Decisão Monocrática nº 5018361-85.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2012
... A UFRGS (evento 25 na origem), em síntese, afirma a ocorrência de ... a partir de 1o de janeiro de 1993 até 4 de maio de 1998 ... Da limitação temporal dos ... de janeiro de 1993 até a vigência da Lei 9640 de 25 de Maio de 1998." O citado texto legal é ...
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Decisão Monocrática nº 5045075-82.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Mayo de 2012
... Com contrarrazões (eventos 25 e 26 na origem) subiram os autos a este Tribunal ... a partir de 1o de janeiro de 1993 até 4 de maio de 1998 ... Da limitação temporal dos ... de janeiro de 1993 até a vigência da Lei 9640 de 25 de Maio de 1998." O citado texto legal é ...
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Decisão Monocrática nº 5020545-48.2010.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 2 de Mayo de 2012
Vistos, etc ... A r. sentença (evento 25 na origem) expõe com precisão a controvérsia, ... a partir de 1o de janeiro de 1993 até 4 de maio de 1998 ... Da limitação temporal dos ... de janeiro de 1993 até a vigência da Lei 9640 de 25 de Maio de 1998." O citado texto legal é ...
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Decisão Monocrática nº 5039083-43.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Abril de 2012
... Com contrarrazões (eventos 24 e 25 na origem) subiram os autos a este Tribunal ... a partir de 1o de janeiro de 1993 até 4 de maio de 1998 ... Da limitação temporal dos ... de janeiro de 1993 até a vigência da Lei 9640 de 25 de Maio de 1998." O citado texto legal é ...
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Decisão Monocrática nº 5042063-60.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Abril de 2012
... Com contrarrazões (eventos 24 e 25 na origem) subiram os autos a este Tribunal ... a partir de 1o de janeiro de 1993 até 4 de maio de 1998 ... Da limitação temporal dos ... de janeiro de 1993 até a vigência da Lei 9640 de 25 de Maio de 1998." O citado texto legal é ...
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Decisão Monocrática nº 5018615-58.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Mayo de 2012
... Com contrarrazões (eventos 25 e 26 na origem) subiram os autos a este Tribunal ... a partir de 1o de janeiro de 1993 até 4 de maio de 1998 ... Da limitação temporal dos ... de janeiro de 1993 até a vigência da Lei 9640 de 25 de Maio de 1998." O citado texto legal é ...
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Decisão Monocrática nº 5018631-12.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Abril de 2012
... Com contrarrazões (eventos 25 e 27 na origem) subiram os autos a este Tribunal ... a partir de 1o de janeiro de 1993 até 4 de maio de 1998 ... Da limitação temporal dos ... de janeiro de 1993 até a vigência da Lei 9640 de 25 de Maio de 1998." O citado texto legal é ...
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Decisão Monocrática nº 5068558-44.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
Vistos, etc ... A r. sentença (evento 25 na origem) expõe com precisão a controvérsia, ... a partir de 1o de janeiro de 1993 até 4 de maio de 1998 ... Da limitação temporal dos ... de janeiro de 1993 até a vigência da Lei 9640 de 25 de Maio de 1998." O citado texto legal é ...
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Decisão Monocrática nº 5055994-33.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Marzo de 2012
... a partir de 1o de janeiro de 1993 até 4 de maio de 1998 ... Da limitação temporal dos ... de janeiro de 1993 até a vigência da Lei 9640 de 25 de Maio de 1998." O citado texto legal é ...
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Decisão Monocrática nº 5014486-10.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2012
... a partir de 1o de janeiro de 1993 até 4 de maio de 1998 ... Da limitação temporal dos ... de janeiro de 1993 até a vigência da Lei 9640 de 25 de Maio de 1998." O citado texto legal é ...
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Decisão Monocrática nº 5043654-57.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Abril de 2012
... a partir de 1o de janeiro de 1993 até 4 de maio de 1998 ... Da limitação temporal dos ... de janeiro de 1993 até a vigência da Lei 9640 de 25 de Maio de 1998." O citado texto legal é ...
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Decisão Monocrática nº 5027918-33.2010.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Abril de 2012
... a partir de 1o de janeiro de 1993 até 4 de maio de 1998 ... Da limitação temporal dos ... de janeiro de 1993 até a vigência da Lei 9640 de 25 de Maio de 1998." O citado texto legal é ...
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Decisão Monocrática nº 5017055-81.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 4 de Mayo de 2012
... a partir de 1o de janeiro de 1993 até 4 de maio de 1998 ... Da limitação temporal dos ... de janeiro de 1993 até a vigência da Lei 9640 de 25 de Maio de 1998." O citado texto legal é ...
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Decisão Monocrática nº 5015189-38.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2012
... a partir de 1o de janeiro de 1993 até 4 de maio de 1998 ... Da limitação temporal dos ... de janeiro de 1993 até a vigência da Lei 9640 de 25 de Maio de 1998." O citado texto legal é ...
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Decisão Monocrática nº 5018395-60.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 4 de Mayo de 2012
... a partir de 1o de janeiro de 1993 até 4 de maio de 1998 ... Da limitação temporal dos ... de janeiro de 1993 até a vigência da Lei 9640 de 25 de Maio de 1998." O citado texto legal é ...