lei decreto 6408
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Acórdãos nº 0054713-84.2008.8.26.0602 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... 6408 2 Apelação nº 0054713-84.2008.8.26.0602 Apelante: Malvina Gomes ... ão, requerendo o reconhecimento da decadência e o decreto de improcedência da demanda. Sobreveio a r. sentença de ...
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Acórdão Nº 0723322-18.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-04-2019
... ato da administração negando o direito dos recorrentes e decreto nº ... 20.910/32 (art.3º), para afastar a prescrição de fundo de ...
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... ENG. RONAN FONSECA LEMOS FILHO ... Presidente do DERACRE ... Decreto nº 4914/2019 ... PORTARIA N° 110, DE 13 DE MARÇO DE 2020 ... O ... 180 MZT3927 A000623144 06/01/2020 6408 - 0 ... 181 MZT4542 A000918933 04/01/2020 5053 - 4 ... 182 MZT6859 ...
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Acórdão Nº 0728331-63.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-08-2019
... Digo ... isso pois, à luz do artigo 1º, do Decreto nº 20.190/32, deve ser observado o ... prazo de 05 (cinco) anos para ...
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Acórdãos nº 0030333-35.2010.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... alheio, o veículo Fiat/Palio, cor cinza, placas DXC-6408, coisa que sabia ser produto de crime, pertencente à ... que afasta falar-se em dubiedade para prolação de decreto condenatório. Cabe enfocar a dosimetria da pena. Na primeira ...
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... Josenil Costa Chaves ... Diretor Presidente ... Decreto nº 068 de 08/01/2019 ... PORTARIA Nº 002/2020- CONTROLE DE CREDENCIADOS ... 15 AWA1908 A000918244 22/11/2019 6408 - 0 ... 16 AWD3804 A000849541 14/11/2019 5045 - 0 ... 17 AWD3804 ...
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nº 95.01.11279-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Diciembre de 2000
... Pede, assim, a reforma integral do decreto sentencial ... A Fazenda Nacional oferece contra-razões (fls. 252) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001180-73.2015.5.07.0012), 2016-05-29
... 3.º, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro (Decreto-lei N.º 4.657, de 04/09/1942): Ninguém se escusa de cumprir a lei, ...
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... do Departamento Estadual de Trânsito, instituído através do Decreto nº 026, de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do ... 4 ABG6728 A000846409 10/10/2019 6408 - 0 ... 5 AHS6492 A000911620 04/10/2019 5045 - 0 ... 6 AHS6492 A000911621 ...
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... 50 JXF3077 A000864231 15/10/2018 6408 - 0 ... 51 JXG4724 FD00073523 11/11/2018 7455 - 0 ... 52 JXG4724 ... - ITERACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere e, o Decreto nº 034 de 03 de ... janeiro de 2019; ... Art. 1º - Designar JAIR AMARAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000737-44.2013.5.06.0005), 21-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PCCS/1995. 1) PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. CONDIÇÃO MERAMENTE POTESTATIVA. INVALIDADE. I. É inválida a cláusula que condiciona a concessão de progressão horizontal por antiguidade à deliberação da Diretoria da empresa, uma vez que, de acordo com o artigo 122 do Código Civil, as condições puramente...
... Recurso de embargos conhecido e desprovido. (E-ED-RR - 6408-89.2010.5.12.0036 , Relator Ministro: Renato de Lacerda Paiva, Data de ... 790-A, inciso I, da CLT c/c art. 12 do Decreto-Lei n º 509/69). ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do ... -
Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte Portaria-sei nº 6408, de 07 de Dezembro de 2023. O Subdiretor de Proteção Social Da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Respondendo Pela Direção Da Dps, No Uso Das Atribuições que Lhe Confere o Art. 3° Da Portaria Normativa N° 077/cg/pmrn, de 21 de Julho de 2023, e o Art. 19º Da Lei Complementar 692, de 28 de Dezembro de 2021 C/c Os
... 19º da Lei Complementar 692, de 28 de ... dezembro de 2021 c/c os arts. 12º e 13º, inciso VIII do Decreto nº 31.131, de 01 de dezembro de 2021 e o que ... consta no Processo Nº 01510781.000249/2023-91 ... CONSIDERANDO os artigos 4º, incisos I e II, ...
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Acórdãos nº 1002033-23.2017.8.26.0495 de 7ª Câmara de Direito Público, 16 de Agosto de 2018
... Aplica-se à hipótese a regra do artigo 3º do Decreto Federal nº 20.910/32, com a interpretação que lhe deu a ...
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... Josenil Costa Chaves ... Diretor Presidente ... Decreto nº 068/2019 ... TERMO DE ADESÃO ... ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ... 35 MZN6091 SE00116948 25/02/2019 6408 - 0 ... 36 MZN6091 SE00116958 25/02/2019 6564 - 0 ... 37 MZN6091 ...
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... 111 JXX6848 SE00089632 21/09/2018 6408 - 0 ... 112 JXY3875 SE00090110 17/09/2018 5045 - 0 ... 113 JYF3563 ... Shirley Torres de Araújo ... DIRETORA GERAL DO DETRAN ... DECRETO Nº 8.750 DE 05/04/18 ... DOE Nº 12.275 ... EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... 05 ... Decreto ...
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Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte Portaria-sei nº 6408, de 07 de Dezembro de 2023. O Subdiretor de Proteção Social Da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Respondendo Pela Direção Da Dps, No Uso Das Atribuições que Lhe Confere o Art. 3° Da Portaria Normativa N° 077/cg/pmrn, de 21 de Julho de 2023, e o Art. 19º Da Lei Complementar 692, de 28 de Dezembro de 2021 C/c Os a
... 19º da Lei Complementar 692, de 28 de ... dezembro de 2021 c/c os arts. 12º e 13º, inciso VIII do Decreto nº 31.131, de 01 de dezembro de 2021 e o que ... consta no Processo Nº 01510781.000249/2023-91 ... CONSIDERANDO os artigos 4º, incisos I e II, ...
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... Estadual de Trânsito – DETRAN/AC, instituído através do Decreto nº 026, de 02 de janeiro de 2019, publicado no ... Diário Oficial do ... 66 MZN6486 SE00104223 04/12/2018 6408 - 0 ... 67 MZN6486 SE00104228 04/12/2018 5045 - 0 ... 68 MZN6486 ...
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... 6408 - 0 ... 2 HRI4239 A000866315 30/03/2019 6637 - 2 ... 3 ILJ2862 FD00077239 ... 2º e 3º do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993 ...
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... 77 MZW7530 A000782742 28/06/2017 6408 - 0 ... 78 MZW7687 FD00058076 17/07/2017 7455 - 0 ... 79 MZW9154 ... Decreto nº 041, de 02 de janeiro de 2015, e considerando a decisão exara- ... da ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA Nº 230/2020/INDEA-MT
... 9º da lei nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016 e o Artigo 7º do Decreto ... nº 1.260, de 10 de novembro de 2017 ... Resolve: ... Art. 1º ...
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Acórdão nº 1.0000.22.115986-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COLISÃO DE VEÍCULOS -CONVERSÃO NA VIA - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ATENÇÃO E CUIDADO PARA SEGURANÇA NO TRÂNSITO - AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA O CAUSADOR DO SINISTRO - DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS A responsabilidade civil traduz o dever de reparar o prejuízo em consequência de ofensa causada a um direito alheio. O causador do acidente de trâns
... identificou-e como condutor do veculo Honda/Civic LXR prata placa OVM-6408, relatou que conduzia seu veculo pela faixa direita na Av Joo Naves de ... devida vtima, nos limites contratados na aplice."- Com o decreto da liquidao extrajudicial, a fluncia dos juros moratrios fica suspensa at ... -
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... - DEPASA, o Sr. JOSENIL COSTA CHAVES, nomeado pelo Decreto nº ... 068, de 08 de Janeiro de 2019, no uso das atribuições que lhe ... 15 GUY3130 SE00092901 01/10/2018 6408 - 0 R$ 130.16 ... 16 GUY3130 SE00092903 01/10/2018 6637 - 1 R$ 195.23 ...
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... JOSENIL COSTA CHAVES, nomeado pelo Decreto nº ... 068/2019, no uso das atribuições que lhe conferem as Leis nº ... 18 MIM0136 A000895670 15/08/2019 6408 - 0 ... 19 MIM0136 A000895671 15/08/2019 5045 - 0 ... 20 MZN3446 ...
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... e regulamentares, nomeado por meio da Decreto nº 068, de 08 de ja- ... neiro de 2019, publicado no DOE nº 12.467 e Lei ... 1 AWD4136 A000869880 12/07/2019 6408 - 0 ... 2 AWD4136 A000895400 12/07/2019 6599 - 2 ... 3 BUP0695 A000900212 ...