lei do inquilinato comentada
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Decisão Monocrática Nº 5025102-27.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-07-2022
... 68 da Lei do Inquilinato, j que como dito, foram selecionados para outro perodo discrepante do ... da locao autoriza essa escolha da lei(Lei do inquilinato comentada: doutrina e prtica. 16. ed. So Paulo: Atlas, 2021, p. 324). (Grifei)Na ...
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Acórdão Nº 5018876-40.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
... obedecendo fielmente a determinao legal do artigo 57 da Lei do Inquilinato (Ev. 1, NOT12);c)Por meio da notificao extrajudicial, datada de ... qualquer outra forma, desde que inequvoca (A lei do inquilinato comentada: artigo por artigo. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. p. 287).Na ...
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Acórdão Nº 0036622-74.2007.8.16.00141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-04-2023
... ” (SOUZA, Sylvio Capanema de. A lei do inquilinato comentada, 7. ed., Rio de Janeiro : GZ Ed., 2012, 348) ... Neste sentido, ...
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Decisão Monocrática Nº 5018876-40.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-05-2021
... obedecendo fielmente a determinao legal do artigo 57 da Lei do Inquilinato (Ev. 1, NOT12); c) Por meio da notificao extrajudicial, datada de ... qualquer outra forma, desde que inequvoca (A lei do inquilinato comentada: artigo por artigo. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. p. 287).Na ...
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Acordao N° 1321052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação. Civil. Contrato de locação. Espaço comercial situado em galeria de lojas de hipermercado. Abusividade de cláusulas contratuais. Hipótese sui generis semelhante à locação em shopping center. Aplicabilidade do art. 54 da lei n. 8. 245/91. Prevalência do pacta sunt servanda. Recurso conhecido e desprovido. 1. Segundo o comando inserto no caput do art. 54 da lei n. 8. 245/91, nas relações...
... Com efeito, o art. 54 da Lei do Inquilinato prevê que “nas relações entre lojistas e empreendedores de ... É como voto ... [1] Lei do Inquilinato Comentada ... -
Acordao N° 1300575 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Direito civil. Contrato de locação. Prazo determinado. Cobrança de aluguéis. Rescisão antecipada. Inadimplemento do locatário. Fato extintivo ou modificativo do direito do autor não comprovado. Fixação de multa. Art. 4 da lei 8. 245/91. Dano moral. Não comprovado. 1 - na espécie, o locador colacionou aos autos os documentos que, indubitavelmente, demonstram a inadimplência dos locatários. Isto é,
... prevista, nos termos do artigo 23, inciso I, da Lei do Inquilinato ... A parte autora realizou a cobrança de metade do aluguel de julho de ... Lei do ... inquilinato comentada ... -
Acordao N° 1278182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Revisional. Aluguel provisório. Arbitramento. Lei 8. 245/91. I - na ação revisional é possível a fixação de aluguel provisório, que não poderá ser inferior a 80% do valor do aluguel vigente, art. 68, inc. Ii, ?b?, da lei 8. 245/91. Ii - a fixação de aluguel provisório não acarretará prejuízo ao locador, uma vez que o montante fixado na r. Sentença...
... 68 da Lei do Inquilinato” (id ... 16122230, pág. 16). No mérito, pugna pelo conhecimento e ... É como voto ... [1] In Lei do Inquilinato comentada ... -
Acórdãos nº 2157643-60.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... das previsões específicas trazidas pela Lei do Inquilinato, de modo que o julgador não é obrigado a compactuar com ... do processo” (In “A Lei do Inquilinato comentada artigo por artigo”, 8ª ed., Forense, p. 267). Assim, ...
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Acórdãos nº 2137129-57.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... em razão das previsões específicas da Lei do Inquilinato, de modo que o julgador não é obrigado a compactuar ... efetividade do processo” (In “A Lei do Inquilinato comentada artigo por artigo”, 8ª ed., Forense, p. 267). In casu , a ...
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Acordao N° 1272555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Embargos declaratórios. Ausência de vício - cpc 1. 022 - no acórdão. Recurso manifestamente protelatório - incidência da multa cominada no cpc 1. 026, § 2º.
... 46, ... §2º da lei do inquilinato). Confira-se, a propósito, excerto do acórdão embargado: A relação ... A lei do ... inquilinato comentada. 9ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014). Não é demais ressaltar que, ... -
Acórdão Nº 0017307-16.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-04-2023
... Comentada (Ed. Saraiva, 2ª ed, p.108): ... “O inquilino só terá que pagar os ... E Silvio de Salvo Venosa, no seu Lei do Inquilinato Comentada (Ed. Atlas/Gen, 16ª ed, ... 2020, p.120): ... “Para que não ...
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Acórdão Nº 5028713-56.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL MOVIDA PELA LOCATÁRIA. DECISÃO DE MINORAÇÃO DO VALOR DO ENCARGO. RECURSO DA DEMANDANTE. TENCIONADA MAIOR REDUÇÃO DA CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA. PLEITO AFASTADO. AVENTADA DESCONFORMIDADE DA QUANTIA COM O VALOR DE MERCADO NÃO VERIFICADA NESTA FASE INCIPIENTE. GRAVE CRISE DE SAÚDE. CENÁRIO ATÍPICO. NECESSÁRIO REEQUILÍBRIO DO NEGÓCIO JURÍDICO FRENTE À...
... pretenso deduzida na inicial (SOUZA, Sylvio Capanema.A lei do inquilinato comentada: artigo por artigo. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p ... -
Decisão Monocrática Nº 4025774-28.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 19-02-2019
... A lei do inquilinato comentada. 7. ed. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2012. p. 341-342) ...
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Acórdão Nº 5070011-23.2023.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 12-03-2024
... Lei do Inquilinato Comentada, 11ª edição,. p. 330-339)" (TJSC, Apelação Cível n ...
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Decisão monocrática Nº 0805600-18.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 30-09-2021
... 59, da Lei do Inquilinato, impunha-se ao juiz de 1 grau apreciar o pedido subsidirio, determinando a ... lio do saudoso Sylvio Capanema de Souza (in A lei do inquilinato comentada: artigo por artigo, 12.ed., Rio de Janeiro: Forense, 2020, p. 316-323): ...
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Acórdão Nº 0310342-66.2019.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... da prova do prejuzo, para efeito de cobrana" (A Lei do Inquilinato Comentada: artigo por artigo. 12 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020) [sem ...
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Acórdão Nº 0310265-57.2019.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... da prova do prejuzo, para efeito de cobrana" (A Lei do Inquilinato Comentada: artigo por artigo. 12 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020)[sem ...
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Decisão Monocrática Nº 5039257-69.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-12-2021
... pretenso deduzida na inicial (SOUZA, Sylvio Capanema.A lei do inquilinato comentada. 7. ed. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2012. p. 341-342).In casu, ...
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Acórdão Nº 0013862-29.2013.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
... (A Lei do Inquilinato comentada. 11 ed.Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 138-139). No caso ...
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Acórdão Nº 4007338-50.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... (Lei do inquilinato comentada - doutrina e prtica. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2020, p. 325, ...
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Decisão Monocrática Nº 4004823-76.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-03-2019
... pela dívida, sendo o seu principal e único devedor (Lei do Inquilinato" comentada artigo por artigo: visão atual na doutrina e jurisprudência. 2\xC2" ...
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Acórdão Nº 0300613-12.2018.8.24.0053 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... Lei do Inquilinato Comentada. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2015. p. 391).E ainda, "cabe ao ...
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Acórdão nº 1006420-21.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO - DECISÃO QUE DETERMINOU À RÉ QUE SE ABSTENHA DE UTILIZAR O IMÓVEL RETOMADO EM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO MESMO RAMO EXERCIDO PELO AUTOR/LOCATÁRIO, SOB PENA DE MULTA – IMPOSSIBILIDADE - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL QUE ENVOLVIA FUNDO DE COMÉRCIO - ARTIGO 52, §1º, II, DA LEI Nº. 8.245/91 – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO
... (A Lei do inquilinato comentada, p. 229) ... Pela mesma razão, se o locador retomar o imóvel ... -
Acórdão Nº 5027207-45.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
... decai o locador do direito de requerer a liminar (in A Lei do Inquilinato Comentada, 6ª ed, RJ. GZ. 2010. p. 264).Ainda que a ...
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Decisão Monocrática Nº 5000484-18.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-01-2022
... (Lei do Inquilinato Comentada - Doutrina e Prtica. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2020, p. 159 ...