lei nº 11343 2006
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INAPLICABILIDADE. ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INAPLICABILIDADE. ...
-
Acórdão nº 2016/0173591-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006". ... PARTICIPAÇÃO ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ... REEXAME \xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 4º, DA LEI N. 11.343/2006". MULA. REDUÇÃO EM 1/6. PROPORCIONAL. ... AGRAVO REGIMENTAL NÃO\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0266682-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. QUANTIDADE, VARIEDADE E ...
-
Acórdão nº 2012/0195141-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 2006". NEGATIVA PELOS MAUS ... ANTECEDENTES. INEXISTÊNCIA. AÇ\xC3" ...
- Acórdão nº 2014/0057335-9 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0223055-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. O art. 33, caput , da Lei n. 11.343/2006 apresenta-se como norma ...
-
Acórdão nº 2016/0158461-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.343/2006". AFASTAMENTO DO REDUTOR PREVISTO ... NO § 4º DO \xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. ... INAPLICABILIDADE. ... ATIVIDADE ...
-
Acórdão nº 2015/0044683-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 11.343/2006 ...
-
Acórdão nº 2011/0260686-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 2006. ...
-
Acórdão nº 2014/0028180-6 de T5 - QUINTA TURMA
... N. 11.343/2006. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. DEDICAÇÃO ... ATIVIDADE ...
-
Acórdão nº 2014/0257053-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 2006" diz respeito a crime praticado por ... agente que não se\xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 11.343/2006". ... IMEDIAÇÕES ... ESTABELECIMENTO DE ENSINO E NATUREZA\xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 2006. IMPOSSIBILIDADE. ...
-
Acórdão nº 2011/0108428-1 de T6 - SEXTA TURMA
... LEI N. 11.343/2006. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. BIS IN ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... N. 11.343/2006". RÉU REINCIDENTE. INAPLICABILIDADE. ÚNICA ... CONDENAÇÃO\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0214516-2 de T6 - SEXTA TURMA
... EXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE DROGAS. LEI N. 11.343/2006. 6,9 ...
-
Acórdão nº 2011/0171735-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 2006. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. ...
-
Acórdão nº 2014/0014751-9 de T6 - SEXTA TURMA
... APREENDIDAS. ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. ATENUANTE ...
-
Acórdão nº 2014/0159435-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RAZOABILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. NÃO ...
-
Acórdão nº 2014/0248829-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 2006. CONDUTA ATÍPICA. TRÁFICO ...
-
Acórdão nº 2015/0233311-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.343/2006". AFASTAMENTO DO REDUTOR PREVISTO ... NO § 4º DO \xC2" ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006 E ART. ...