lei n 11672 08 maio 2008
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Acordão da , 25-05-2022
TRIBUTÃRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO ULTRAPASSA JUÃZO DE ADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 315/STJ. ACÓRDÃO PARADIGMA INDICADO EM SEDE DE RECLAMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.1. Nos termos da Súmula 315/STJ, "Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não...
... Brasília (DF), 25 de maio de 2022(Data do Julgamento) ... MINISTRO OG ... 11.672/2008, somado, ainda, à inexistência de previsão ... GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 08/06/2016) ... Em igual sentido: STJ, AgRg no ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2012.03.99.012881-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-04-2016
... posteriormente, pela Lei n 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9 da Lei n 5.980/73 ... Ministra Laurita Vaz, julgado em 28/2/2008, DJe 7/4/2008). O segurado que presta servio em ... Min. Laurita Vaz, j. 07.10.2004, DJ 08.11.2004, p. 291. 2.2 USO DO EPI No tocante ...
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Acórdão, Processo nº 5005613-73.2019.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-11-2022
... 8 da Lei 13.670 de 30 de maio de 2018, que tambm incluiu o art. 26-A da Lei ... Min. Luiz Fux, julgado em 22.10.2008; EREsp. N 502.618 - RS, Primeira Seo, Rel. Min ...
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Das reformas processuais
... 47, Lei n. 203, de 3 maio 1982) ... Ainda na lição de Masoni, os anos ... Lei n. 112, de 25 de junho 2008, que trata das Disposições urgentes para o ... , com retificações posteriores (Lei 28, de 02.08.1.996) implementadas pelo Dec.- lei 180, de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.03.99.048157-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-04-2016
... ORIG. : 08.00.00112-3 1 Vr ANGATUBA/SP DECISO Trata-se de ... posteriormente, pela Lei n 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9 da Lei n 5.980/73 ... Ministra Laurita Vaz, julgado em 28/2/2008, DJe 7/4/2008) O segurado que presta servio em ...
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Decisao Nº 0012333-06.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 17-04-2024
... nº 11.280 /06, vigente a partir de 17 de maio de 2006, uma vez que se trata de norma processual ... , Segunda Turma do STJ, publ no DJ em 26/05/2008)” ... O Novo Código do Processo Civil ... ao Colegiado pelo regime da Lei Nº 11.672 /08 ( Lei dos Recursos Repetitivos ), que introduziu ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2017.03.99.009195-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-08-2017
... do mesmo diploma, na dico da Lei n 11.718/2008, fincada, nesse particular, a exigncia de ... 11.960/09, pela MP n. 567, de 03 de maio de 2012, convertida na Lei n. 12.703, de 07 de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.11.003176-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-05-2022
... 2008.03.00.035960-6, Rel. Des. Andr Nekatschalow, so, 24.09.08). 3. Segundo o 2 do art. 28 da Lei n. 8.212/91, ... Intimem-se. So Paulo, 10 de maio de 2022. ANTONIO CEDENHO Vice-Presidente ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0031406-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... 11.672/08, que dispõe acerca do julgamento de recursos ... 1.033.241/RS em 22.10.2008, de relatoria do eminente Ministro Aldir ... Publique-se ... Brasília, 24 de maio ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0048746-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Júnior, Segunda Seção, DJe 05/11/2008, Recurso Repetitivo) 2. Para fins de contagem, a ... Ministro Sidnei Beneti, DJe de 20/08/2008, verbis: "3. A legitimidade passiva da ... Intimem-se ... Brasília (DF), 24 de maio ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0052966-5 de T4 - QUARTA TURMA
... de 1995, desde que a ação foi ajuizada em 2008 ... A recorrente, na irresignação especial, ... 19 da Lei Federal nº8.880, de 27 de maio de 1994, passando as tabelas de vencimentos, ... Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 22/08/2008) TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0012624-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 0024.08.234915-0 apontou que "os percentuais de perda ... precedeu ao ajuizamento da ação em 10/09/2008, nos termos da Súmula n.º 85 do STJ ... Intimem-se ... Brasília (DF), 25 de maio ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0090942-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ao julgamento pelo rito da Lei nº 11.672/08 tem o efeito de uniformizar o entendimento ... Intimem-se ... Brasília (DF), 18 de maio ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0055626-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ao julgamento pelo rito da Lei nº 11.672/08 tem o efeito de uniformizar o entendimento ... Intimem-se ... Brasília (DF), 10 de maio ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.027491-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-08-2017
... do mesmo diploma, na dico da Lei n 11.718/2008, fincada, nesse particular, a exigncia de ... 11.960/09, pela MP n. 567, de 03 de maio de 2012, convertida na Lei n. 12.703, de 07 de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.015881-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-08-2017
... do mesmo diploma, na dico da Lei n 11.718/2008, fincada, nesse particular, a exigncia de ... 11.960/09, pela MP n. 567, de 03 de maio de 2012, convertida na Lei n. 12.703, de 07 de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0051654-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ao julgamento pelo rito da Lei nº 11.672/08 tem o efeito de uniformizar o entendimento ... Intimem-se ... Brasília (DF), 13 de maio ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0024238-4 de T4 - QUARTA TURMA
... ção ordinária foi ajuizada no decorrer de 2008, quando já estava configurada a prescrição ... Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 22/08/2008) TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... Intimem-se ... Brasília (DF), 02 de maio ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0097457-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ao julgamento pelo rito da Lei nº 11.672/08 tem o efeito de uniformizar o entendimento ... Intimem-se ... Brasília (DF), 13 de maio ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0088589-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ao julgamento pelo rito da Lei nº 11.672/08 tem o efeito de uniformizar o entendimento ... Intimem-se ... Brasília (DF), 14 de maio ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0109803-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... controvérsia, consoante Resp 2008.135.12437 ... Diante do exposto, em cumprimento ... dos recursos repetitivos e a Lei nº 11.672/08, verbis: Esta lei acrescentou o art. 543-C ao ... Intime-se ... Brasília, 25 de maio ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0126500-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 22/08/2008) ... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... Intimem-se ... Brasília (DF), 05 de maio ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0177317-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 22/08/2008) TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... Intimem-se ... Brasília (DF), 25 de maio ...
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Decisao Nº 0001122-94.1995.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... Lei nº 11.280/06, vigente a partir de 17 de maio de 2006, uma vez que se trata de norma processual ... , Segunda Turma do STJ, publ no DJ em 26/05/2008)” ... O Código do Processo Civil trouxe ... ao Colegiado pelo regime da Lei Nº 11.672/08 (Lei dos Recursos Repetitivos), que introduziu o ...
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Decisao Nº 0000012-36.1994.8.05.0090 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... Lei nº 11.280/06, vigente a partir de 17 de maio de 2006, uma vez que se trata de norma processual ... , Segunda Turma do STJ, publ no DJ em 26/05/2008)” ... O Código do Processo Civil trouxe ... ao Colegiado pelo regime da Lei Nº 11.672/08 (Lei dos Recursos Repetitivos), que introduziu o ...