lei n° 4107
- LEI ORDINÁRIA Nº 4107, DE 27 DE JULHO DE 1962. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario- Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região - o Credito Suplementar de Cr 11.520.000,00 (onze Milhões e Quinhentos e Vinte Mil Cruzeiros) para Pagamento de Aluguel de Imovel Ocupado por Aquele Tribunal.
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Decisão Monocrática Nº 4018896-19.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-06-2019
... 4101/4107, autos de origem) ... Sustenta, em síntese, que: o $ 4º do art. 6º da Lei n. 11.101/05/05 é expresso no sentido de que o ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029860-21.2008.8.19.0209 (Cível), 17-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO SOB A ÉGIDE DA LEI 5.869/73 - CPC/1973. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO; PLANO COLLOR I e PLANO COLLOR II. Sentença de procedência parcial, condenando o banco réu ao pagamento dos expurgos relativos as contas de poupança números n° 8.495-6, 9.937-6 e 9.846-9, referente ao "Plano Verão". Insurgência recursal pugnando pela condenação do banco réu ao pagamento das...
- Decisão monocrática Nº 237801 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2024
- Decisões Monocráticas nº 716079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2012
- Decisão da Presidência nº 716079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2012
- Decisão da Presidência nº 827802 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2013
- Decisões Monocráticas nº 827802 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2013
- Decisão da Presidência nº 600233 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2011
- Decisões Monocráticas nº 600233 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2011
- Decisão da Presidência nº 628512 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2012
- Decisões Monocráticas nº 628512 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2012
- LEI N.º 5.415, DE 15 DE MARÇO DE 2021 (39177)
- Decisão monocrática Nº 827 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 9F91-9681-B41D-EE78 e senha 54F3-4107-E2E7-A6A8 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 92 de 120 ... INQ 4921 RD-DUCENTÉSIMO NONAGÉSIMO ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2021 ... Nº 4107- Dispensar FREDERICO JORGE RIBEIRO, matrícula nº 118680, da Função Gratificada ... de Gerente Médico do HSE, símbolo FDA-3, do Instituto de ...
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Acórdão Nº 1440008 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 98C1-D1B3-2967-D65C e senha 1E68-97B4-8A84-4107 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRA PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 11 ... ARE 1440008 AGR / SP ...
- Decisão monocrática Nº 210673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2022
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Antônio Carlos de Almeida Castro, OAB/DF 4107. Ausente o Ministro Teori Zavascki, representando o Tribunal no simpósio em comemoração aos 70 anos do Tribunal de ...
- Decisão monocrática Nº 1322534 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
- Decisão monocrática Nº 212861 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2022
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... CURIAE. : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE VAQUEJADA - ABVAQ ADV.(A/S) : ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO (4107 ...
- Acórdão Nº 1346754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
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Acórdão Nº 1292388 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código B1B7-69CC-C63C-C391 e senha 5645-4107-635E-8F63 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 14 ... ARE 1292388 AGR / PA ... IV – ...
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Acórdão Nº 1284837 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código FB1D-1A52-B35E-3101 e senha CCC7-61A2-E2AF-4107 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 14 ... ARE 1284837 AGR-ED / SP ... provimento ...
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Improbidade administrativa
... E) ato apenas comissivo, doloso ou culposo, do agente ou de terceiro ... 4107) (2012) Banca: FCC – Órgão: TRE-CE – Prova: Técnico Judiciário – Área Administrativa ... Nos termos da Lei 8.429/1992, dar-se-á o ...