lei n° 4107
-
Acórdão Nº 1365836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. ICMS/ST. RE nº 593.849/MG-RG (Tema nº 201). Modulação dos efeitos. Termo inicial. Data de publicação da ata de julgamento. Ressalva das ações pendentes. Aplicação ao caso dos autos. 1. O Plenário da Corte, no julgamento de embargos de declaração, esclareceu que o marco inicial para a produção dos efeitos jurídicos do que assentado...
...http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 4B2D-FB95-71DE-9BF9 e senha C201-4107-3954-7DDD. Supremo Tribunal Federal. Relatório. Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 14. RE 1365836 AGR / RS. contestados pelo réu, dão conta ... -
Acórdão Nº 5755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
Ementa Embargos de Declaração em Ação Direta de Inconstitucionalidade. Embargos opostos por Amici curiae. Ilegitimidade. Aclaratórios do Partido autor. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. 1. A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal orienta-se no sentido de que os amici curiae, assim admitidos a contribuir com a Corte nos processos de índole objetiva, não...
...http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1FCC-6708-ECC0-B94C e senha A340-FE16-257B-4107. Supremo Tribunal Federal. Relatório. Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 15. ADI 5755 ED-ED-SEGUNDOS / DF. ADV.(A/S). ADV.(A/S). AM. CURIAE. ... -
Acórdão Nº 172321 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
ORDEM – CORRÉU – EXTENSÃO. Ante a identidade de situação jurídica, cabe estender a corréu ordem deferida em habeas corpus – artigo 580 do Código de Processo Penal.
...http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código E711-C17C-5A4F-947D e senha 9843-4107-285D-EAEB. Supremo Tribunal Federal. Relatório. Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 8. HC 172321 E XTN / SP. defesa de um dos acusados para, ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... . . Ivana Co Galdino Crivelli, OAB/SP 123.205-B, e, pelo amicus curiae INSTITUTO AMIGO, o Dr. Antônio Carlos de Almeida Castro, OAB/DF 4107. Ausente o Ministro Teori Zavascki, representando o Tribunal no simpósio em comemoração aos 70 anos do Tribunal de Disputas Jurisdicionais da ...
-
Acórdão Nº 1382587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. OFENSA REFLEXA. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ANÁLISE. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADOS 279, 280 E 454 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. 1. Não se presta o recurso...
...O documento pode ser acessado pelo endereço. http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código DA72-4107-F9EA-F981 e senha E828-C68B-204C-A5AF. Supremo Tribunal Federal. Ementa e Acórdão. Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 7. ARE 1382587 AGR / ... -
Acórdão Nº 4018896-19.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INTERLOCUTÓRIA QUE PRORROGA O PRAZO DE SUSPENSÃO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES DE QUE TRATA O § 4º DO ART. 6º DA LEI N. 11.101/2005, POR MAIS 180 DIAS. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO DE QUE A EXPANSÃO DO PRAZO DE BLINDAGEM, APÓS ESCOADO OS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, MOSTRA-SE CONTRÁRIA AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E...
...4101/4107, autos de origem). . Sustenta, em síntese, que: o § 4º do art. 6º da Lei n. 11.101/05/05 é expresso no sentido de que o ... - Decisão monocrática Nº 10820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
-
Expediente Despachado pelo Presidente
...-o, acuso o recebimento em 14 de novembro de 2018, do Ofício nº 469-M, de 13 de novembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 4107-A de 2018 de autoria dos Deputados Carlos Minc e André Ceciliano que, "DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS TÉCNICAS RADIOLÓGICAS EXCLUSIVAMENTE POR ...
-
Environmental infringements disputes solutions in Brazil and canada
The purpose of this paper is to verify some possibilities applicable in Brazil and Canada, with literature review from both countries, in which the peaceful settlement of disputes is used in the solution of environmental conflicts. The question that arises is whether the two countries apply this formula in order to make a proper justice and whether laws are in accordance with that purpose. In...
...Post-Doctorat at UQAM. Ph.D. at Université de Strasbourg. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4107-2938 / e-mail: abbas.pourhashemi@gmail.com 3 Post Ph.D in Environmental Law at Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Ph.D. in Public Law at ... -
Faca, peixeira, canivete: uma análise da lei do feminicídio no Brasil
No Brasil, nos últimos anos, duas leis destacam-se no enfrentamento da violência contra a mulher: a Lei n. 11.340/2006, Lei Maria da Penha, e, mais recentemente, a Lei n. 13.104/2015, que tipifica o feminicídio, o assassinato de uma mulher em razão de sua condição de gênero. O objetivo deste artigo é analisar os efeitos da Lei n. 13.104/2015 nos índices da violência contra as mulheres, em...
... 2 0 0 2 0 11 329 . 20 201 . 31 3647 2 39 . 7 1307 . 672 9 2 7 57 24 17 22 52 1254 7714 . 2000 . 0 0 0 0 0 2 385 . 31 334 . 49 4107 2 69 . 2 1545 . 438 . 11 0 2 29 29 . 9 62 100 1078 8283 . 2001 . 4 0 2 0 2 4 413 . 27 286 . 51 4313 0 49 . 4 1753 . 474 9 0 13 87 36 . 7 ... - Decisão monocrática Nº 1304687 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2022
-
Decisão monocrática Nº 1002601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
...3-4):. ”A insurgência do autor volta-se especificamente contra a Resolução nº 4107, publicada em 3 de agosto de 2004, afirmando que a mesma contraria a legislação sobre a matéria, a saber, Lei Estadual nº 7.105/77 e Dec. ...
- Decisão da Presidência nº 898690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2016
- Decisão monocrática Nº 1351360 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2022
- Decisão monocrática Nº 681389 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
- Agentes públicos
-
Induzimento à especulação (Art. 174)
...4106 Neste sentido: JESUS, Damásio Evangelista de. Código . Penal anotado. São Paulo: Saraiva, 2000. 4107 Nesse sentido: NORONHA, E. Magalhães. Direito penal, cit., v. 2, p. 442. No mesmo sentido, HUNGRIA, Nélson. Comentários ao Código Penal, cit., v. ...
-
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Edição N°: 4107 Boa Vista-RR, 23 de dezembro de 2021 Página 234. Voltar ao topo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. ERRATA. Na Portaria nº ...
-
Acórdão Nº 978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA N. 287 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PRECEDENTES. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
...http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 153E-A424-A74C-0A4C e senha 8488-4107... -
Plenário
... DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO Anuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: PROJETO DE LEI 4107/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTA- DOS CARLOS MINC E ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS TÉCNICAS RADIOLÓGICAS EXCLUSIVAMENTE POR ...
- Decisões Monocráticas nº 659378 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2014
-
Acórdão Nº 1221308 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ICMS. IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ÔNUS PROCESSUAL. ART. 932, III, DO CPC. REQUISITO FORMAL. INOBSERVÂNCIA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS Nº 283 E 284/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do recurso extraordinário não atacam os fundamentos do acórdão
...O documento pode ser acessado pelo endereço. http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código ECC8-2B7A-E864-4107... -
Acórdão Nº 681389 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO QUE NÃO ATACA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IRREGULARIDADE FORMAL. ARTS. 1.021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Não preenchimento do requisito de regularidade formal expresso nos arts. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil e 317, § 1º, do Regimento Interno do...
- Decreto nº 4.107 de 28/01/2002. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE SOBRE TRANSFERENCIA DE PRESOS, CELEBRADO EM LONDRES, EM 20 DE AGOSTO DE 1998.
-
Concursos - SEGURANóA Pública
...Rio De Janeiro – RJ. 4106 UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA TIJUCA BL A 3º ANDAR. Rua Ibituruna, 108. Maracanã. Rio De Janeiro – RJ. 4107 UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA TIJUCA BL C 2º/3º ANDAR. Rua Ibituruna, 108. Maracanã. Rio De Janeiro – RJ. 4108 CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR CAMPUS ...