lesão do plexo braquial
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Acórdão nº 1.0342.09.121274-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ALEGAÇÃO DE FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA. NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. 1. A Constituição da República dispõe em seu art. 37, § 6º, sobre a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de...
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Acórdão nº 1.0342.09.121274-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ALEGAÇÃO DE FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA. NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. 1. A Constituição da República dispõe em seu art. 37, § 6º, sobre a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de...
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Acórdão nº 1.0112.17.003122-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MUNICÍPIO DE CAMPO BELO. RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA SUBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CIRURGIA DETERMINADA POR LIMINAR. DEMORA NO CUMPRIMENTO. SEQUELA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A OMISSÃO IMPUTADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECURSO PROVIDO.- A teoria da culpa administrativa por "faute du service"...
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Acórdão nº 1.0112.17.003122-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MUNICÍPIO DE CAMPO BELO. RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA SUBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CIRURGIA DETERMINADA POR LIMINAR. DEMORA NO CUMPRIMENTO. SEQUELA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A OMISSÃO IMPUTADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECURSO PROVIDO.- A teoria da culpa administrativa por "faute du service"...
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Acórdão Nº 01053574120178200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 31-05-2023
... LESÃO DO PLEXO BRAQUIAL DURANTE O PARTO ...
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Acórdão nº 1.0525.15.017684-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SOROMA - NECROSE POR INFILTRAÇÃO DE ACESSO VENOSO PERIFÉRICO EM RECÉM-NASCIDO PREMATURO - HOSPITAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A LESÃO E A PUNÇÃO VENOSA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO. - Havendo falha na prestação de serviços por parte da entidade hospitalar, a...
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Acórdão nº 1.0362.11.002397-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DEMONSTRADA - DERRAPAGEM DO VEÍCULO EM RAZÃO DE CHUVA - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - INOCORRÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR RECONHECIDA - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM HONORÁRIOS...
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Acórdão nº 1.0525.15.017684-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO - PRESSUPOSTOS - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - PROTELAÇÃO DA RESOLUÇÃO DEFINITIVA DA CAUSA E ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - IMPOSIÇÃO DE MULTA. - Os Embargos de Declaração têm como escopo aperfeiçoar as decisões judiciais que contenham pontos omissos, obscuros ou contraditórios, sendo a presença
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Acórdão nº 1.0447.09.010324-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE COM ÔNIBUS - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR - CRITÉRIOS - ADEQUAÇÃO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - DIREITO À PENSÃO MENSAL - ARTIGO 950, DO CC/02 - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA - EXISTÊNCIA DE FRANQUIA - LIMITAÇÃO DE RISCOS - ARTIGO 757, DO CC/02 - OBSERVÂNCIA DO VALOR DA COBERTURA CONTRATADA - DPVAT - DEDUÇÃO - PROVA DO...
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Acórdão nº 1.0447.09.010324-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE COM ÔNIBUS - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR - CRITÉRIOS - ADEQUAÇÃO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - DIREITO À PENSÃO MENSAL - ARTIGO 950, DO CC/02 - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA - EXISTÊNCIA DE FRANQUIA - LIMITAÇÃO DE RISCOS - ARTIGO 757, DO CC/02 - OBSERVÂNCIA DO VALOR DA COBERTURA CONTRATADA - DPVAT - DEDUÇÃO - PROVA DO...
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Acordao N° 1298196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Recursos de apelação. Responsabilidade civil do estado. Erro médico. Falha na prestação dos serviços. Não demonstração. Recurso do distrito federal provido. Recursos dos autores e do ministério público prejudicados. 1. Nos termos do artigo 37, parágrafo 6º, da constituição federal, o estado responde civilmente pelos danos eventualmente causados a terceiros. 2. Haverá falha na prestação do serviço
... constatar a lesão permanente e definitiva do primeiro autor ... PARTO ... DISTOCIA DE OMBRO. PARALISIA BRAQUIAL. MANOBRA DE KRISTELLER. DANOS MORAIS ... de membro superior direito e lesão de plexo ... à direita, causando-lhe dano físico ... -
Acórdão Nº 08109041220168205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 12-12-2022
... INEXISTÊNCIA DE LESÃO MORAL INDENIZÁVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE ... LESÃO DO PLEXO BRAQUIAL DO NASCITURO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ...
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Acórdão nº 1.0313.12.013909-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- O prazo prescricional para propositura da ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT é de três anos, conforme disposto no art. 206, § 3º, inciso IX, do CCB, contado da data em que a vítima teve ciência inequívoca do caráter permanente de sua...
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Acórdão nº 1.0313.12.013909-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- O prazo prescricional para propositura da ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT é de três anos, conforme disposto no art. 206, § 3º, inciso IX, do CCB, contado da data em que a vítima teve ciência inequívoca do caráter permanente de sua...
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Acórdão nº 1.0024.10.198591-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR POR FORÇA DE LIMINAR CONCEDIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA - DENEGAÇÃO DA ORDEM E CASSAÇÃO DA LIMINAR - ACIDENTE DE TRABALHO - QUEBRA DO VÍNCULO PREVIDENCIÁRIO - CARÁTER PROVISÓRIO DA MEDIDA - EXCLUSÃO DA COORPORAÇÃO - REINTEGRAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Se o ingresso do autor no curso de formação da polícia...
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Acórdão nº 1.0000.22.291553-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO - IRRELEVÂNCIA - DESPESAS MÉDICAS - NEXO DE CAUSALIDADE COM O ACIDENTE - SENTENÇA MANTIDA. I. O direito à indenização do seguro obrigatório (DPVAT) somente exige a prova do acidente e a do dano que dele decorre, independentemente da culpa, nos termos do artigo 5° da Lei n.6194/74. A ausênci
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Processo nº 0007094-78.2010.8.19.0087 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
... lesão ... plexo ...
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Acórdão Nº 0711582-61.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 10-07-2018
... DISTOCIA DE OMBRO ... LESÃO DO PLEXO BRAQUIAL E ASFIXIA NEONATAL ...
- Acordao Nº 142389 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2020
- Acordao Nº 142389 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2020
- Acordao Nº 142389 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2020
- Acordao Nº 142389 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2020
- Acordao Nº 142389 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2020
- Acordao Nº 142389 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2020
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Acordao N° 1291423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Apelação cível. Direito civil. Processo civil. Ação de indenização por danos morais. Erro médico. Não comprovação. Indenização indevida. 1- para a configuração da responsabilidade civil, em razão de erro médico, deve haver prova do ato ilícito. 2- não demonstrada pela autora a existência de culpa do médico, cuja responsabilidade é subjetiva, não há que se falar em indenização. 3-
... lesão do “nervo corda de violão”. Que desde então ... inferior do plexo braquial, com sinais de perda axonal crônica ...