letra de câmbio financeira
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Direito Empresarial
... ífica ao contrato de arrendamento é a letra “C”, que deve ser assinalada, conforme consta ... forem compatíveis com a situação financeira da companhia (art. 202, § 4.º, da LSA); C: ... Unificado – 2015.1) Uma letra de câmbio no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) foi ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... ópria, com autonomia administrativa e financeira, nos têrmos desta lei ... § 3º A critério do ... positivo ou negativo, dactilografado ou em letra de fôrma ... Art. 42. Só, poderão votar os ... de fundos públicos, de café de câmbio, de mercadorias e de navios; ... X ? leiloeiros, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... a) de anterior incapacidade financeira do devedor para pagá-los; ... b) de disputa ... ou colocação de debêntures, letras de câmbio ou outros títulos de crédito, o qual fica ... e aos sócios das entidades referidas na letra b do § 1º do artigo 18 da Lei nº 4.154, de 28 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... estrangeira serão convertidos à taxa de câmbio em vigor na data do desembaraço aduaneiro ... , II, a, o vendedor for instituição financeira, sociedade de arrendamento mercantil, sociedade ... de renda na fonte os juros produzidos por letra hipotecária emitida sob as formas exclusivamente ...
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Lei nº 3.860 de 24/12/1960. APROVA O PLANO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM O CARVÃO MINERAL.
... jurídica e autonomia administrativa e financeira diretamente subordinada ao Presidente da ... ção compete a Diretoria, conforme a letra “e" dêste artigo ... § 6º Os servidores da ... lei, gozarão, quando importados, do câmbio mais favorecido e de prioridade na concessão ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... fôrma que se assegure a estabilidade financeira do serviço ... § 4º A autoridade competente ... I - Primeiro grupo: composto de uma (1) letra, indicativa do Estado, Território ou Distrito ... prática de direção deverá ser de câmbio mecânico ressalvado o caso do art. 153 dêste ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... § 4° Para efeito da letra" e dêste artigo, só se computarão os filhos leg\xC3" ... anos depois da expiração do ano financeira a que corresponder o imposto ... § 1º A ... convertidos em moeda nacional à taxa de câmbio ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 38, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1989. Baixa Normas Complementares para Execução da Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... O cancelamento ou baixa na posição de câmbio, de contrato de câmbio de exportação, ... II - com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro - LFT durante o período ...
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Acórdão nº 2.0000.00.466158-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Junio de 2005
... PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LETRA DE CÂMBIO - EMISSÃO DE LETRA PELO CREDOR, EM ... contratual firmada com instituição financeira, pela qual o mutuário outorga poderes ao credor ...
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Acórdão nº 1.0384.09.082086-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E CRÉDITO EM CONTA - COAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - SAQUE DE LETRA DE CÂMBIO- INERÊNCIA AO NEGÓCIO FINANCEIRO- LICITUDE - INADIMPLEMENTO- PROTESTO SEM ACEITE- VALIDADE- EXERCÍCIO...
... DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E CRÉDITO EM ... - COAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - SAQUE DE LETRA DE CÂMBIO- INERÊNCIA AO NEGÓCIO FINANCEIRO- ... -
Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1984, aplicar-se-á a tabela de que trata a letra b do artigo 1º do Decreto-lei nº 2.028, de 9 de ... ósitos a prazo fixo em instituição financeira autorizada, com ou sem emissão de certificado, ... conversíveis em ações, letras de câmbio de aceite ou coobrigação de instituição ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... § 3º O serventuário, no caso da letra b do § 1º, certificará no respectivo ... XIII – dos credores por letra de câmbio, nota promissória ou cheque; ... XIV – do ... ou reintegrado, carece de idoneidade financeira para, no caso de decaí. da ação, responder ...
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Acórdão nº 1.0693.11.011837-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ULTRA PETITA. CONSTATAÇÃO DO VÍCIO. DECOTE. - O vício ultra petita implica na nulidade parcial sentença e o simples decote da parte excessiva, em grau de recurso, já é suficiente para saná-lo.
... da cobrana do seguro de proteo financeira e da clusula que dispe sobre o saque de letra de ... -
Direito Empresarial
... da sociedade cooperativa, com exceção da letra “D”, que deve ser assinalada. Nem mesmo a ... – FCC) Sobre o endosso da letra de câmbio e da nota promissória analise as afirmações ... (C) duplicata. (D) letra financeira do tesouro ... A princípio da abstração, ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... comprovantes, ou de demonstração financeira, que tenha por objeto eliminar ou reduzir o ... b) a parcela excluída nos termos da letra a deverá ser computada na determinação do ... ções monetárias, em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis, por ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0092392-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... LETRA" DE CÂMBIO VINCULADA A CONTRATO DE ABERTURA DE CR\xC3" ... síntese, que: (a) "como instituição financeira, pode sacar letra de câmbio, a seu próprio ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... mediante depósito em instituição financeira em favor do beneficiário ... Capítulo II ... moeda nacional será feita pela taxa de câmbio fixada para venda, vigente na data do pagamento ... lucrativos, referidas, respectivamente, na letra a do item I e na letra b do item II do art. 4° ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0231604-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - INADIMPLEMENTO - EMISSÃO DE LETRAS DE CÂMBIO SACADAS À VISTA - FALTA DE ACEITE - PROTESTO POR ... ável o protesto por falta de pagamento de letra de câmbio sacada à vista, mesmo sem o aceite do ... que autoriza a instituição financeira a sacar letra de câmbio do saldo devedor, a qual ...
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Acórdão nº 1.0079.11.019997-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INCLUSÃO INDEVIDA NO SPC. CHEQUE PRESCRITO. EMISSÃO DE LETRA DE CÂMBIO. IRREGULARIDADE. PROTESTO INDEVIDO. REPARAÇÃO DO DANO. NECESSIDADE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO INDENIZADO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. RECURSO DESPROVIDO.- Restando comprovada a ilicitude do protesto do título,...
... abusiva perpetrada pela instituio financeira r consubstanciada na emisso indevida de letra de ... -
Processo nº 0381437-70.2009.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Prevenção Dessa E. Câmara. Indenizatória por Suposta Inscrição Indevida Do Nome Do Consumidor Em Cadastro Restritivo, Em Razão Da Devolução de Cheque Sem Fundos de Conta Encerrada. Sentença de Procedência Em Razão Dos Efeitos Da Revelia. Apelo Do Réu e Recurso Adesivo Do Autor. Responsabilidade Civil Objetiva Do Fornecedor, que Depende Da Comprovação Do Dano e...
... TÍTULO DE CRÉDITO DIVERSO, UMA LETRA DE CÂMBIO, CUJO ... OUTRA INSTITUÍÇÃO FINANCEIRA". ASSIM, NÃO ... COMPROVA O AUTOR \xC2" ... -
Acórdão Nº 0320730-56.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... do cheque à corré, que emitiu letra de câmbio e enviou a protesto.O pleito, ... ório, elementos como a situação financeira do ofensor e a condição econômica do lesado - ...
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Questões comentadas
... ___________________________________________ Letra C. Correto CF/88, art. 194, parágrafo único, ... IAPAS – Instituto de Administração Financeira" da Previdência e Assistência Social d) a CEME \xE2" ... identicados(as): a) os serviços de câmbio b) as instituições de doações c) os bancos de ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0265263-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... Ação cautelar de sustação de protesto. Letra de câmbio. Falta de aceite. Sentença de ... de letra de câmbio pela instituição financeira em caso de atraso é válida ... É o ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0172801-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... , ademais, da retenção de aplicação financeira da autora, levada a efeito ... unilateralmente ... Consumidor - Reconhecimento da nulidade da letra de câmbio emitida - Ação de nulidade de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... º As praças, com exceção das citadas na letra a dêste artigo, podem desarranchar, na forma ... dotações previstas na programação financeira do Tesouro Nacional para o corrente ano, ... câmbio, letras do tesouro e outros títulos de crédito ...