Liberdade provisória
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Acórdão nº 2015/0281810-9 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE PROVISÓRIA CONSTANTE DO ART. 44 DA ... 11.343/2006. ...
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Acórdão nº 2015/0233390-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. REVOGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. IMPOSIÇÃO DO REGIME ABERTO. PRESERVAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. DESPROPORCIONALIDADE....
... NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. REVOGAÇÃO DA LIBERDADE ... PROVISÓRIA. ... SUPERVENIÊNCIA ... CONDENAÇÃO. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. É legítima a prisão cautelar decretada por conveniência da instrução criminal e com o fim de assegurar a aplicação da lei...
... LIBERDADE PROVISÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS ... -
Acórdão nº 2016/0242020-0 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPROVAÇÃO. ... PREVENTIVA. REQUISITOS. PROIBIÇÃO DE LIBERDADE ... PROVISÓRIA CONSTANTE DO ART. 44 DA LEI Nº ...
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Acórdão nº 2016/0103134-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA PARA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Este Superior ...
... CORPUS . PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE ... face de decisão concessiva de liberdade provisória ... (precedentes) ... 2. Agravo regimental improvido ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO SINGULAR. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDA PELO PARQUET. CONCESSÃO DA ORDEM PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DESCABIMENTO DA REFERIDA IMPETRAÇÃO. COAÇÃO ILEGAL EVIDENCIADA. CONCESSÃO DE HABEAS...
... ENTORPECENTES. ... FLAGRANTE. ... LIBERDADE" PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO ... SINGULAR. INTERPOSI\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0207236-9 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM PRIMEIRA ... INSTÂNCIA. ...
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Acórdão nº 2016/0255595-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE MENORES. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉ QUE RESPONDEU FORAGIDA PARTE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE, DIVERSIDADE E ...
... CONDENAÇÃO. ... PROIBIÇÃO ... LIBERDADE. RÉ QUE RESPONDEU FORAGIDA PARTE DA ... e o posterior deferimento da liberdade provisória ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. GRAVIDADE ABSTRATA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. QUANTIDADE DA DROGA QUE, POR SI SÓ, À MINGUA DE OUTROS FATOS...
... 2. A privação antecipada da liberdade" do cidadão acusado ... de crime reveste-se de caráter \xC2" ... provisória ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SUPERVENIÊNCIA ... CONDENATÓRIA. ... LIBERDADE. FUNDAMENTOS DO DECRETO DE PRISÃO ... PREVENTIVA ... DA LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA AO CORRÉU, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... OCORRIDA NO CURSO DA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE ... LIBERDADE PROVISÓRIA. EXISTÊNCIA DE AÇÕES ...
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Acórdão nº 2016/0244094-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "LAVA-JATO". PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. QUEBRA DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA E RISCO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTOS VÁLIDOS A AMPARAR A SEGREGAÇÃO...
... ábeis a revelar que a sua colocação em liberdade implicaria em riscos para a ... premiada houve de ensejar a concessão da liberdade provisória a acusado que se ... -
Acórdão nº 2016/0121822-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO TRIBUNAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ARGUMENTOS GENÉRICOS. POUCA QUANTIDADE DE DROGAS. ...
... ENTORPECENTES. ... CONCEDIDA ... LIBERDADE PROVISÓRIA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO ... PREVENTIVA ... -
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... 11 da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001; ... XVIII - a obrigação de a ... II - eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade"; ... III - de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores ... § 6\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0108787-8 de T5 - QUINTA TURMA
... NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE ... PROVISÓRIA CONCEDIDA EM PROCESSO ... PERICULOSIDADE ... REITERAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0158466-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA....
... PLURALIDADE DE RÉUS; DIVERSOS PEDIDOS DE ... LIBERDADE PROVISÓRIA; EXPEDIÇÃO DE CARTAS ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 5º, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial...
... 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado ... liberdade provisória, devem ser sopesados quando da avaliação ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... LIBERDADE ... PROVISÓRIA ... CONCEDIDA ...
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Acórdão nº 2016/0266804-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. NATUREZA DELETÉRIA DE PARTE DAS DROGAS APREENDIDAS. GRAVIDADE DIFERENCIADA. HISTÓRICO CRIMINAL DO ...
... APREENDIDAS. GRAVIDADE DIFERENCIADA. HISTÓRICO ... LIBERDADE ... PROVISÓRIA ... CONCEDIDA ... -
Acórdão nº 2015/0137943-1 de T6 - SEXTA TURMA
... MUNICIADA ... CARTUCHOS. ... FLAGRANTE ... LIBERDADE PROVISÓRIA. COMPROMISSO DE CUMPRIR ... CAUTELARES ...
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Acórdão nº HC 177045 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA. RÉU SOLTO. PEDIDO PREJUDICADO ... 1 ...
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Acórdão nº 2010/0114961-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA. RÉU SOLTO. PEDIDO PREJUDICADO ... 1 ...
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Acórdão nº 2014/0108434-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO IMPOSTA PARA LIBERDADE ... liberdade provisória, não comparecendo à audiência de instrução e julgamento ...
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Acórdão nº 2014/0011653-2 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO. ... CONCESSÃO DE LIBERDADE" PROVISÓRIA NA ORIGEM. ... PLEITO PREJUDICADO. 3. INÉPCIA \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0119963-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBOS MAJORADOS. DOIS CONSUMADOS E UM TENTADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS. GRAVIDADE CONCRETA. EMPREGO DE VIOLÊNCIA...
... CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. ... SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. ... PROVISÓRIA" ... DOMICILIAR ... CONCEDIDAS EM OUTROS PROCESSOS QUANDO \xC2" ...