Liberdade provisória
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Acórdão nº 2010/0005636-4 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. CORRUPÇÃO DE MENORES. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO. AGUARDAR JULGAMENTO EM LIBERDADE. DESCABIMENTO. 1. O indeferimento do pedido de liberdade provisória, ora questionado, está satisfatoriamente motivado com a indicação de elementos concretos no...
... LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. CORRUPÇÃO DE MENORES. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. PRESSUPOSTOS DA PRISÃO ... -
Acórdão nº 2016/0219060-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. MANUTENÇÃO DO ENCARCERAMENTO NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO. QUEBRA DE FIANÇA. ACUSADO FORAGIDO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não &
... DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO. ... concessão de liberdade provisória - quebra de fiança - quanto pela condição ... -
STF coloca em liberdade provisória mais 90 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira liberdade provisória com a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares para 90 réus pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro: 37 mulheres e 5...
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Acórdão nº 2014/0185470-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CÁRCERE JUSTIFICADO PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS; CONSEQUÊNCIAS NEFASTAS À SOCIEDADE; GERAÇÃO ...
... PROIBIÇÃO DE LIBERDADE" PROVISÓRIA CONSTANTE ... 11.343/2006. ... INCONSTITUCIONALIDADE\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0033504-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CÁRCERE JUSTIFICADO PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. REITERAÇÃO DELITIVA. PRÁTICA DE NOVO CRIME APÓS SER BENEFICIADO COM LIBERDADE PROVISÓRIA. RISCO CONCRETO. FUNDAMENTAÇÃO ID&
... BENEFICIADO ... LIBERDADE" ... PROVISÓRIA. RISCO CONCRETO. FUNDAMENTAÇÃO ... IDÔNEA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0202299-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS. ELEMENTOS INERENTES AO PRÓPRIO TIPO PENAL. MERAS CONJECTURAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. Conforme jurisprudência assentada desta Corte Superior de Justiça, a prisão cautelar ...
... segregação provisória", tendo-se valido de argumentos ... genéricos, da repetiç\xC3" ... liberdade, representem risco à ordem pública. ... -
Acórdão nº 2016/0314792-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INDEFERIMENTO DA LIMINAR NO PRÉVIO WRIT. SÚMULA 691. EXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA. FIANÇA NÃO PAGA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS...
... ILEGALIDADE PATENTE. LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA. ... MANUTENÇÃO ... CUSTÓDIA. ... -
Acórdão nº 2016/0270790-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I E II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO CAUTELAR. CONVERSÃO PARA MEDIDA CAUTELAR DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA (ART. 319, VII, DO CP). FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não carece de fundamentação o decisum que converteu a
... PROVISÓRIA (ART. 319, VII, DO CP). FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... ser o paciente desinternado e ficar em liberdade" provisória com ... acompanhamento psiquiátrico, demandaria\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MENOR DE 14 ANOS DE IDADE. ILICITUDE DA PROVA. APREENSÃO DO COMPUTADOR E TELEFONE DA VÍTIMA, A PARTIR DE DADOS CAPTADOS PELA IRMÃ DA MENOR, QUE OS ENTREGOU À MÃE. DESNECESSIDADE DO CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. PODER-DEVER DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, ESPECIALMENTE PELA FAMÍLIA. PRECEDENTES. EXECUÇÃO PROVISÓRIA....
... ESPECIALMENTE ... PRECEDENTES. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ... LIMINAR CONCEDIDA PELO STF. QUESTÃO ... MAS COM MANUTENÇÃO DA LIBERDADE" ... CONCEDIDA ... PRONUNCIAMENTO DA CORTE SUPREMA ... SOBRE\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0315593-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). TRÁFICO DE ENTORPECENTES (HIPÓTESE). CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS (INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA). PRISÃO PREVENTIVA (REQUISITOS). GRAVIDADE DOS FATOS; DESTRUIÇÃO DE CÉLULAS FAMILIARES; DEGRADAÇÃO DA COMUNIDADE; ATENTADO À TRANQUILIDADE E À
... (MERAS CONJECTURAS). PROIBIÇÃO DE LIBERDADE ... PROVISÓRIA CONSTANTE DO ART. 44 DA LEI N. ... -
Acórdão nº 2007/0134585-9 de T6 - SEXTA TURMA
Prisão em flagrante (tráfico de entorpecentes). Liberdade provisória (indeferimento). Fundamentação (gravidade e caráter hediondo do crime). Coação ilegal (caso). 1. Sendo lícito ao juiz, no caso de prisão em flagrante, conceder ao réu liberdade provisória (Cód. de Pr. Penal, art. 310, parágrafo único), o seu ato, seja ele qual for, não prescindirá de fundamentação. 2. Tratando-se de ato (negativo
... Prisão em flagrante (tráfico de entorpecentes). Liberdade provisória (indeferimento). Fundamentação (gravidade e caráter ... -
Acórdão nº 2014/0216030-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA EM RAZÃO DO RECONHECIDO EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA PENDENTE DE JULGAMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO CONFLITO. IMPOSIÇÃO DA CUST
... inconstitucionalidade da vedação legal à liberdade provisória contida ... -
Moraes concede liberdade provisória a 4 suspeitos de participarem de fraude em certificados de vacina
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a quatro suspeitos de participarem do esquema de fraude em certificados da vacina contra a covid-19, que teria beneficiado o ex-presidente Jair Bolsonaro...
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Acórdão nº 2008/0158535-0 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS TRÁFICO DE ENTORPECENTES LIBERDADE PROVISÓRIA PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA QUE NÃO SE ESTENDE ÀS DEMAIS FORMAS DE LIBERDADE PROVISÓRIA LEI 11.464/07 QUE SÓ PROÍBE A FIANÇA, REVOGANDO IMPLICITAMENTE A PROIBIÇÃO CONTIDA NA LEI 11.343/06, DADA SUA APLICAÇÃO GERAL EM RELAÇÃO AOS CRIMES HEDIONDOS PREVISTOS EM QUALQUER ESTATUTO....
... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - LIBERDADE" PROVISÓRIA - PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIAN\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0097991-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE COMPROMISSO. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. PRISÃO PREVENTIVA ORDENADA. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE....
... LIBERDADE ... PROVISÓRIA MEDIANTE COMPROMISSO. REVOGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2010/0027706-7 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTUPRO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. MÉRITO JULGADO PELA CORTE ESTADUAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA. NOVO TÍTULO JUDICIAL. ART. 387, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. WRIT PREJUDICADO. 1. Tratando-se de habeas corpus que se insurge contra decisão que indeferiu a...
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTUPRO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPETRAÇÃO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. REITERAÇÃO DELITIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA FASE INSTRUTÓRIA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, NÃO
... liberdade ... "que o autuado estava em liberdade provisória após prisão em flagrante por fato ... -
Acórdão nº 2016/0217316-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO.
... 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... suficientes à concessão de liberdade provisória, se presentes os ... -
Acórdão nº 2016/0283895-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRANSPORTAR OBJETIVOS DESTINADOS À PREPARAÇÃO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ADIMPLEMENTO DAS CONDIÇÕES OUTRORA FIXADAS. ELEMENTO CONCRETO A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORR
... EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA. PRISÃO ... PREVENTIVA ... DECRETADA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ESTELIONATO E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTE QUE RESPONDEU A PARTE DO PROCESSO PRESO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta...
... EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO ... PERICULOSIDADE ... que, após ser concedida a liberdade provisória ... -
Acórdão nº 2016/0206930-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FLAGRANTE. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO TRIBUNAL A QUO, NO ÂMBITO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE MULTIRREINCIDENTE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Na hipótese,...
... grau concedeu a liberdade provisória, com imposição de ... -
Acórdão nº 2016/0115757-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve...
... liberdade, ao ressaltar "o ... rdade provisória" ... 3. Recurso não provido ... -
Acórdão nº 2016/0190096-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados...
... instância, ao indeferir o pedido de liberdade ... -
Acórdão nº 2016/0064278-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ACUSADO MANTIDO SEGREGADO NO CURSO DA AÇÃO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. FUNDAMENTO SOBRE A EXISTÊNCIA DE OUTRA CONDENAÇÃO POR OUTRO DELITO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA COM OUTRO RÉU. CONDI
... liberdade", razão não assiste ao recorrente, uma vez ... que\xC2" ... liberdade provisória, quando presentes os requisitos da prisão ... -
Acórdão nº 2015/0104562-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). TRÁFICO DE ENTORPECENTES (HIPÓTESE). CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS (INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA). PRISÃO PREVENTIVA (REQUISITOS). PROIBIÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CONSTANTE DO ART. 44 DA LEI Nº 11.343/2006 (INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF)....
... PROIBIÇÃO DE LIBERDADE" PROVISÓRIA CONSTANTE ... 11.343/2006 ... (INCONSTITUCIONALIDADE\xC2" ...