Liberdade provisória
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Acórdão nº 2016/0190096-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados...
... instância, ao indeferir o pedido de liberdade ... -
Acórdão nº 2016/0064278-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ACUSADO MANTIDO SEGREGADO NO CURSO DA AÇÃO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. FUNDAMENTO SOBRE A EXISTÊNCIA DE OUTRA CONDENAÇÃO POR OUTRO DELITO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA COM OUTRO RÉU. CONDI
... liberdade", razão não assiste ao recorrente, uma vez ... que\xC2" ... liberdade provisória, quando presentes os requisitos da prisão ... -
Acórdão nº 2015/0104562-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROIBIÇÃO DE LIBERDADE" PROVISÓRIA CONSTANTE ... 11.343/2006 ... (INCONSTITUCIONALIDADE\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0080178-3 de T5 - QUINTA TURMA
... (REQUISITOS). PROIBIÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº 2014/0345071-6 de T5 - QUINTA TURMA
... (REQUISITOS). PROIBIÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº 2015/0031738-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 9.605/98. LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA EM 1ª INSTÂNCIA. ...
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Acórdão nº 2014/0105742-6 de T5 - QUINTA TURMA
... VIA ELEITA). PROIBIÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº 2015/0054962-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES ... CONJECTURAS). ... PROIBIÇÃO DE LIBERDADE" PROVISÓRIA CONSTANTE ... 11.343/2006 ... (INCONSTITUCIONALIDADE\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0287350-5 de T6 - SEXTA TURMA
... STF. LIBERDADE" PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUIZ DE PRIMEIRO ... GRAU EM AUDI\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0137999-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. INDEFERIMENTO DA LIMINAR NO PRÉVIO WRIT. SÚMULA 691. AFASTAMENTO. EXCEPCIONALIDADE. EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. FURTO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA COM ARBITRAMENTO DE FIANÇA. ACUSADOS JURIDICAMENTE POBRES. APLICAÇÃO DO ART. 350 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM CONCEDIDA. LIMINAR RATIFICADA. 1. Não se...
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. FURTO QUALIFICADO. ... LIBERDADE ... PROVISÓRIA ... ARBITRAMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0201608-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. RELAXAMENTO PELO JUÍZO SINGULAR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA ACUSAÇÃO. PROVIMENTO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO AGENTE. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA...
... LEGAL À LIBERDADE" PROVISÓRIA E PARA RESGUARDAR ... A ORDEM PÚBLICA. PEQUENA\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0099550-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME MILITAR. CORRUPÇÃO ATIVA. CORRUPÇÃO PASSIVA. VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL. PREVARICAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. RECORRENTE QUE RESPONDEU PRESO A TODA A AÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1....
... sentido deferir a liberdade" provisória após a sentença ... condenatória a réu\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0118750-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS. GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS. ELEMENTOS INERENTES AO PRÓPRIO TIPO PENAL. MERAS CONJECTURAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Conforme jurisprudência assentada desta Corte Superior de Justiça, a prisão, antes do
... provisória, ... argumentos ... genéricos, ... liberdade provisória, condições subjetivas favoráveis do ... -
Acórdão nº 2016/0254895-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE SURPREENDIDA AO ADENTRAR EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL COM ENTORPECENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELA CORTE ESTADUAL. AUSÊNCIA DE DEDICAÇÃO A ATIVIDADES DELITUOSAS....
... ESTABELECIMENTO ... PRISIONAL ... ENTORPECENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA ... -
Acórdão nº 2016/0263176-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS. GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS. ELEMENTOS INERENTES AO PRÓPRIO TIPO PENAL. MERAS CONJECTURAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, ...
... provisória, ... argumentos ... genéricos, ... liberdade provisória, condições subjetivas favoráveis do ... -
Acórdão nº HC 184215 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.º 11.343⁄2006 ...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 12403, DE 04 DE MAIO DE 2011. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Prisão Processual, Fiança, Liberdade Provisoria, Demais Medidas Cautelares, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº HC 149974 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... 1. De ...
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Acórdão nº 2016/0299330-8 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE AO PAGAMENTO DA ... conceder-lhe liberdade provisória", sujeitando-o às obrigações constantes dos ... arts. \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0114041-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, FURTO QUALIFICADO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA E DIREÇÃO EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM A SEGURANÇA DO LOCAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚB
... LIBERDADE ... PROVISÓRIA; EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. ... -
Acórdão nº 2016/0073510-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. RÉU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudênc
... NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. ART. ... PERICULUM ... LIBERTATIS . ... INDICAÇÃO ... estava em gozo de liberdade provisória quando cometeu o crime. ... 3. Recurso ordinário não provido ... -
Acórdão nº 2015/0214266-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. RÉU FORAGIDO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. NEGADO O RECURSO EM LIBERDADE. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
... LIBERDADE PROVISÓRIA. RÉU ... FORAGIDO. ... DECRETAÇÃO ... - Em liberdade provisória, Daniel Alves pode voltar a jogar futebol"Especialistas explicam
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Acórdão nº 2016/0264924-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve...
... já "foi preso por outros crimes e atualmente em liberdade ... provisória ... -
Acórdão nº 2016/0014759-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. PREJUDICIALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE EXTENSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DISTINÇ
... ÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE EXTENSÃO DE LIBERDADE ... PROVISÓRIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... DISTINÇÃO ...