liberdade provisória requisitos
- Acórdão nº HC 224099 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0287002-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGAL DECORRENTE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. INDEFERIMENTO DA DADE PROVISÓRIA" SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM P\xC3" ... A negativa de liberdade provisória, em primeiro grau, teve como ...
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Acórdão nº 2008/0283021-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ... como sustentava a inocorrência dos requisitos para a prisão cautelar e a configuração de ...
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Acórdão nº 2007/0254222-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA EM 04.10.06. LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE DO ... 1.O preenchimento dos requisitos necessários para a obtenção do benefício de ...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. LIBERDADE PROVISÓRIA EM AÇÃOPENAL DIVERSA. NOVA INFRAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada emdados concretos,...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acórdão nº 2009/0084313-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÃRIA. PROIBIÃÃO DECORRENTE DE ... como sustentava a inocorrência dos requisitos para a prisão cautelar e a configuração ...
- Acórdão nº HC 213932 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0222185-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. CONSIDERÁVEL ... requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal ... 2 ...
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Acórdão nº 2007/0128832-6 de T5 - QUINTA TURMA
... , não se presta a embasar a custódia provisória ... 5. A decretação da custódia temporária ... requisitos e motivos que ensejam ambas as modalidades de ... garantidoras de eventual direito à liberdade provisória, estas devem ser devidamente ...
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Acórdão nº 2006/0152742-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDO À CO-RÉ. IMPOSSIBILIDADE ... ão demonstrada a presença dos mesmos requisitos de caráter exclusivamente pessoal ... 4 ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. SEGUIMENTONEGADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIMENTODOS REQUISITOS LEGAIS. LIBERDADE PROVISÓRIA EM AÇÃO PENAL DIVERSA.NOVA INFRAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. USUÁRIO. EXAMEAPROFUNDADO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE EM HABEAS CORPUS. CONDIÇÕESPESSOAIS...
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Acórdão nº 2007/0108458-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. CRIME HEDIONDO. VEDAÇÃO ... adequada fundamentação, com base nos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal ... IV ...
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Acórdão nº 2006/0218511-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. INDÍCIOS DE AUTORIA ... MERA REFERÊNCIA AOS REQUISITOS LEGAIS DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2006/0273663-1 de T5 - QUINTA TURMA
... quando devidamente amparada pelos requisitos legais, em observância ao princípio ... garantidoras de eventual direito à liberdade provisória, estas devem ser devidamente ...
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Acórdão nº 2008/0203492-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTOS ... AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR ...
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Acórdão nº 2007/0039598-6 de T5 - QUINTA TURMA
... garantidoras de eventual direito à liberdade provisória, estas devem ser devidamente ... quando não demonstrada a presença de requisitos que justifiquem a medida constritiva excepcional ...
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Acórdão nº 0000463-25.2016.822.0023 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 26-01-2017
Recurso em sentido estrito. Furto simples. Liberdade provisória. Possibilidade. Requisitos presentes. A concessão da liberdade provisória deve ser preservada quando não se encontrarem presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva.
... Furto simples. Liberdade provisória. Possibilidade. Requisitos presentes ... -
Acórdão nº 2015/0172990-0 de T6 - SEXTA TURMA
... FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO ... requisitos" insertos no art. 312 do Código\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0235792-9 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE ... liberdade provisória ... requisitos ...
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Acórdão nº 2006/0194142-1 de T5 - QUINTA TURMA
... não se prestam a embasar a custódia provisória ... 3. Suposições acerca do que o paciente ... , igualmente, a medida constritiva de liberdade imposta ao acusado ... 4. Sobressai, por ... quando não demonstrada a presença de requisitos que justifiquem a medida constritiva excepcional ...
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Acórdão nº 2007/0125323-4 de T5 - QUINTA TURMA
... não se prestam a embasar a custódia provisória ... 4. Elucubrações acerca da possibilidade de ... , igualmente, a medida constritiva de liberdade imposta ... 5. Sobressai, por conseguinte, a ... quando não demonstrada a presença de requisitos que justifiquem a medida constritiva excepcional ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE ... ÃO DO TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA. ... requisitos" previstos no art. 44 do Código\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0225454-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRAFICO DE DROGAS. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. RÉU PRIMÁRIO E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. QUANTIDADE DA DROGA NÃO EXPRESSIVA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA ...
... LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE ... PROVISÓRIA ... DA PENA. IMPOSSIBILIDADE ... requisitos" legais do art. 44 do Código Penal ... 2.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0196811-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO E FALSA IDENTIDADE. LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA COM ARBITRAMENTO DE FIANÇA. ACUSADO JURIDICAMENTE POBRE. APLICAÇÃO DO ART. 350 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM...
... LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA ... ARBITRAMENTO ... de 1º grau os requisitos"/pressupostos da prisão preventiva, n\xC3" ...