Libidinagem
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Acordao Nº 90073 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS, NÃO COMPROVAÇÃO PERICIAL DE ATOS LIBIDINOSOS NO CORPO DA OFENDIDA, CONTRADIÇÃO DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA E FALSA ACUSAÇÃO PROMOVIDA PELA GENETRIZ DA MENOR, EX-COMPANHEIRA DO APELANTE. PROVAS CONTUNDENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA EM HARMONIA COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. APELO...
... S. C. (f. 04 - volume apenso) e a ausncia de sinais de libidinagem no corpo da menina, no afastam a certeza da ocorrncia do crime, especialmente por j ter decidido o Superior Tribunal de Justia que o estupro de ... -
Acórdão Nº 0700827-17.2022.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-04-2024
... compreensão de que o delito de estupro de vulnerável se consuma com a ... prática de qualquer ato de libidinagem ofensivo à dignidade sexual da ... 7. Recurso conhecido e não provido ... Página 1 de 7 ... PODER JUDICIÁRIO ... Tribunal de Justiça do Estado ...
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Acordao Nº 159548 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO EXCLUSIVAMENTE COM BASE NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. HARMÔNIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESE ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSTRANGIMENTO. ARTIGO 232 DO ECA. IMPOSSIBILIDADE. ATO LIBIDINOSO COMPROVADO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos crimes contra a
... Ressalta que o Laudo de Corpo de delito apontou que no houve a prtica de estupro, ante a integridade himenal e a ausncia de sinais de libidinagem, alm de no ter sido realizada a constatao de PSA.Por fim aponta que houve contaminao na prova testemunhal, oriunda da criao de falsas memrias na ... -
Acordao Nº 159548 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO EXCLUSIVAMENTE COM BASE NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. HARMÔNIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESE ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSTRANGIMENTO. ARTIGO 232 DO ECA. IMPOSSIBILIDADE. ATO LIBIDINOSO COMPROVADO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos crimes contra a
... Ressalta que o Laudo de Corpo de delito apontou que no houve a prtica de estupro, ante a integridade himenal e a ausncia de sinais de libidinagem, alm de no ter sido realizada a constatao de PSA.Por fim aponta que houve contaminao na prova testemunhal, oriunda da criao de falsas memrias na ... -
Acordao Nº 159548 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO EXCLUSIVAMENTE COM BASE NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. HARMÔNIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESE ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSTRANGIMENTO. ARTIGO 232 DO ECA. IMPOSSIBILIDADE. ATO LIBIDINOSO COMPROVADO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos crimes contra a
... Ressalta que o Laudo de Corpo de delito apontou que no houve a prtica de estupro, ante a integridade himenal e a ausncia de sinais de libidinagem, alm de no ter sido realizada a constatao de PSA.Por fim aponta que houve contaminao na prova testemunhal, oriunda da criao de falsas memrias na ... -
Acordao N° 1419336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Direito penal e processual penal. Apelações criminais da acusação e da defesa. Crime de estupro. Materialidade e autoria. Suficiência probatória. Relevância da palavra da vítima. Versão defensiva de ato sexual consensual isolada nos autos. Atos de libidinagem praticados contra a vítima de forma forçada e violenta, mediante contenção, masturbação, tentativas de penetração, toques intensos e...
... Suficiência probatória. Relevância da palavra da vítima. Versão defensiva de ... ato sexual consensual isolada nos autos. Atos de libidinagem praticados contra a vítima de forma ... forçada e violenta, mediante contenção, masturbação, tentativas de penetração, toques intensos e ... -
Acordao Nº 159548 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO EXCLUSIVAMENTE COM BASE NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. HARMÔNIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESE ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSTRANGIMENTO. ARTIGO 232 DO ECA. IMPOSSIBILIDADE. ATO LIBIDINOSO COMPROVADO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos crimes contra a
... Ressalta que o Laudo de Corpo de delito apontou que no houve a prtica de estupro, ante a integridade himenal e a ausncia de sinais de libidinagem, alm de no ter sido realizada a constatao de PSA.Por fim aponta que houve contaminao na prova testemunhal, oriunda da criao de falsas memrias na ... -
Acordao N° 1377049 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2021
E m e n t a penal. Processo penal. Importunação sexual. Alegação de nulidade. Intimação via telefone. Desclassificação para a modalidade tentada. Inviabilidade. Recurso desprovido. 1. A intimação dos atos processuais, via aplicativo de mensagens de telefone é válida e aceita por nossa jurisprudência, principalmente quando primeiro há o contato telefônico do servidor da justiça em que se combina
... orientado a conduta do autor. De maneira que, em sendo o caso de obtenção do desejo sexual com a ... libidinagem, temos mero exaurimento do delito. Isso porque o delito já se consumou ... 3. Eventual equívoco na qualificação jurídica da conduta delituosa ... -
Decisao Nº 0000098-35.2018.8.05.0035 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2021
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA CONTRA SENTENÇA QUE IMPUTOU A PRÁTICA DO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRELIMINAR DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. REJEIÇÃO. PERFEITA SUBSUNÇÃO DO FATO AO TIPO PENAL INCRIMINADOR. PLEITO ABSOLUTÓRIO. REJEIÇÃO. JUSTA CAUSA COMPROVADA. PEDIDO PARA RECONHECER A MODALIDADE TENTADA. INVIABILIDADE. COMPROVAÇÃO DE PRÁTICA DE ATO...
... Afinal, a conduta do Apelante de se despir, retirar as roupas da vítima e se deitar em cima dela, constitui ato de libidinagem contra à dignidade sexual, com violência ou grave ameaça legalmente presumida em face da ofendida, à época, ser menor de 14 (quatorze) anos de ... -
Acórdão nº 85303 de Primeira Turma, 7 de Diciembre de 2006
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ATO DE LIBIDINAGEM (CPM, ART. 235). ATIPICIDADE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA. Militar que, na condição de dentista, levanta a roupa da paciente e aplica-lhe um beijo forçado. Pretensão de trancamento da ação penal, por ausência de justa causa, sob a alegação de ser o fato atípico. Improcedência, porquanto a conduta do...
- Acórdão nº 83548 de Primeira Turma, 26 de Marzo de 2004
- Julgamento 7000634-49.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-05-2023
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Julgamento 7000581-34.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÕES. DEFESA CONSTITUÍDA. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONCURSO DE AGENTES. ARTS. 233 E 237, INCISO I, AMBOS DO CPM. 6º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO. DESTACAMENTO ESTIRÃO DO EQUADOR. OPERAÇÃO ESTIRÃO DO EQUADOR. REGIÃO DO 4º PELOTÃO ESPECIAL DE FRONTEIRA. COMANDO DE FRONTEIRA SOLIMÕES. 8º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA. MILITAR CONTRA MILITAR. VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA....
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0178212-74.2019.8.19.0001 (Criminal), 08-02-2023
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ARTIGOS 157, § 2º, INCISOS II E V, E § 2º-A, INCISO I; 213, CAPUT; E 171, CAPUT, POR 93 (NOVENTA E TRÊS) VEZES, ESTES NA FORMA DO ARTIGO 71, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ACUSADO, ORA EMBARGANTE, QUE RESULTOU CONDENADO, EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, ÀS PENAS TOTAIS DE 19 (DEZENOVE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME PRISIONAL
... p. 1048) ... Apresenta-se pacífica a compreensão de que o delito de estupro ... se consuma com a prática de qualquer ato de libidinagem ... ofensivo à dignidade sexual da vítima, tal como se dá na ... presente hipótese, conforme já consolidado pelo Superior ... Tribunal de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003685-75.2021.8.19.0001 (Criminal), 14-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AFIRMANDO HAVER NO V. ACÓRDÃO OBSCURIDADES E OMISSÕES. Na hipótese em tela, não se pode falar em obscuridade ou omissão no tocante aos fundamentos utilizados para embasar a condenação, uma vez que a matéria devolvida foi devidamente analisada no julgado embargado e a valoração da prova se deu em estrita observância ao princípio do livre convencimento motivado. O embargante,
... compreensão de que o delito de estupro de vulnerável se consuma ... com a prática de qualquer ato de libidinagem ofensivo à dignidade ... sexual da vítima” (AgRg no REsp n. 1.735.155/SP, relator Ministro ... Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em ... - Acórdão nº 98767 de Primeira Turma, 1 de Julio de 1983
- Acórdão nº 98767 de Primeira Turma, 1 de Julio de 1983
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... ART. 235 DO CÓDIGO PENAL MILITAR, QUE PREVÊ O CRIME DE “PEDERASTIA OU OUTRO ATO DE LIBIDINAGEM”. NÃO RECEPÇÃO PARCIAL PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 1. No entendimento majoritário do Plenário do Supremo Tribunal Federal, a criminalização ...
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Acordao N° 1736864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelação criminal. Penal e processual penal. Importunação sexual. Preliminar. Reconhecimento pessoal. Nulidade. Inexistência. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Palavra da vítima. Conjunto probatório coeso. Lesividade penal. Demonstração. Desclassificação. Contravenção. Perturbação da tranquilidade. Inviabilidade. Intuito lascivo comprovado. Contexto dos
... uma ou de duas horas, alisando a vítima contra a sua vontade, o que denota ato relacionado à satisfação ... de sua libidinagem ... 6. Não se fala em desclassificação da conduta da importunação sexual para a da contravenção da ... perturbação da tranquilidade, na ... -
Acórdão nº 42787 de 2ª Turma, 3 de Julio de 1959
ARTIGO 218 DO CÓDIGO PENAL. CONJUNÇAO CARNAL PODE CONSTITUIR ATO DE LIBIDINAGEM CAPAZ DE CARACTERIZAR O CRIME AI PREVISTO. DISTINÇÃO ENTRE CORRUÇÃO E SEDUÇÃO. NESTA, AO CONTRARIO DO QUE OCORRE NAQUELA, A VIRGINDADE DA OFENDIDA E O APROVEITAMENTO DE SUA INEXPERIENCIA OU JUSTIFICAVEL CONFIANCA, SÃO CONDIÇÕES NECESSARIAS OU INDECLINAVEIS. A CONJUNÇÃO CARNAL E ATO LIBIDINOSO, COMO SE VERIFICA DO...
- Acórdão nº 73651 de 2ª Turma, 29 de Junio de 1972
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Acórdão nº 62412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 1984
'Habeas corpus'. Alegação de falta de justa causa. Alegação improcedente, uma vez que a denuncia, embora dando qualificação jurídica manifestamente erronea ao fato, descreve situação que configura crime em tese, visto como esta Corte admite que nos atos de libidinagem que consubstanciam o delito de corrupção de menores se inclui a conjunção carnal. Recurso ordinário a que se nega provimento.
- Acórdão nº 55838 de 2ª Turma, 14 de Abril de 1978
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Acórdão nº 62412 de 2ª Turma, 14 de Diciembre de 1984
HABEAS CORPUS.. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA. - ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE, UMA VEZ QUE A DENUNCIA, EMBORA DANDO QUALIFICAÇÃO JURÍDICA MANIFESTAMENTE ERRONEA AO FATO, DESCREVE SITUAÇÃO QUE CONFIGURA CRIME EM TESE, VISTO COMO ESTA CORTE ADMITE QUE NOS ATOS DE LIBIDINAGEM QUE CONSUBSTANCIAM O DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES SE INCLUI A CONJUNÇÃO CARNAL. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão nº 62412 de 2ª Turma, 14 de Diciembre de 1984
HABEAS CORPUS.. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA. - ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE, UMA VEZ QUE A DENUNCIA, EMBORA DANDO QUALIFICAÇÃO JURÍDICA MANIFESTAMENTE ERRONEA AO FATO, DESCREVE SITUAÇÃO QUE CONFIGURA CRIME EM TESE, VISTO COMO ESTA CORTE ADMITE QUE NOS ATOS DE LIBIDINAGEM QUE CONSUBSTANCIAM O DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES SE INCLUI A CONJUNÇÃO CARNAL. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.