Libidinagem
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Acórdão nº 39140 de Primeira Turma, 19 de Junio de 1958
O ATO SEXUAL TAMBÉM E ATO DE LIBIDINAGEM E, ASSIM, PODE INTEGRAR A FIGURA DELITUOSA DA CORRUPÇÃO DE MENORES. ARTIGOS 217 E 218 DO CÓDIGO PENAL.
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Acórdão nº 103506 de 2ª Turma, 19 de Diciembre de 1985
CORRUPÇÃO DE MENORES. GRAU DE CORRUPÇÃO. NULIDADES PROCESSUAIS NÃO ACOLHIDAS. I. A COPULA SIMPLES NÃO SE EXCLUI DO CONCEITO DE ATO DE LIBIDINAGEM. II. E POSSIVEL COGITAR DA EXISTÊNCIA DE GRAUS DE CORRUPÇÃO. APERFEICOA-SE O DELITO DO ART-218 DO CÓDIGO PENAL SE O AGENTE INDUZ A VÍTIMA A ATOS PARA ELA DESCONHECIDOS.
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Mediação para Servir à Lascívia de Outrem (Art. 227 do Código Penal)
... libidinagem, bem como obter proveito da prostituição alheia. Para alguns, o lenocínio divide-se em principal, no qual o agente induz a vítima a satisfazer a ...
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Acordao Nº 69651 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO EM LAUDO PERICIAL. DESNECESSIDADE. PALAVRA DAS VÍTIMAS APOIADA NOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. VERSÃO ISOLADA DO RÉU. PENA. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. REFORMA. 1) Nos crimes contra os costumes, via de regra, a palavra da vítima surge como coeficiente probatório de ampla valoração;
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Acordao Nº 69651 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO EM LAUDO PERICIAL. DESNECESSIDADE. PALAVRA DAS VÍTIMAS APOIADA NOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. VERSÃO ISOLADA DO RÉU. PENA. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. REFORMA. 1) Nos crimes contra os costumes, via de regra, a palavra da vítima surge como coeficiente probatório de ampla valoração;
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Acordao Nº 69651 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO EM LAUDO PERICIAL. DESNECESSIDADE. PALAVRA DAS VÍTIMAS APOIADA NOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. VERSÃO ISOLADA DO RÉU. PENA. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. REFORMA. 1) Nos crimes contra os costumes, via de regra, a palavra da vítima surge como coeficiente probatório de ampla valoração;
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Acordao Nº 69651 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO EM LAUDO PERICIAL. DESNECESSIDADE. PALAVRA DAS VÍTIMAS APOIADA NOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. VERSÃO ISOLADA DO RÉU. PENA. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. REFORMA. 1) Nos crimes contra os costumes, via de regra, a palavra da vítima surge como coeficiente probatório de ampla valoração;
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Acordao Nº 69651 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO EM LAUDO PERICIAL. DESNECESSIDADE. PALAVRA DAS VÍTIMAS APOIADA NOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. VERSÃO ISOLADA DO RÉU. PENA. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. REFORMA. 1) Nos crimes contra os costumes, via de regra, a palavra da vítima surge como coeficiente probatório de ampla valoração;
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L
... Lapso temporal - Relativo a tempo; temporário, temporâneo ... Lascívia - Luxúria, libidinagem, sensualidade, cabritismo ... Lasso - Devasso, dissoluto ... Latência - Qualidade ou estado de latente ... Latifúndio - Acumulação de ...
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Acórdão nº 92797 de Primeira Turma, 17 de Septiembre de 1982
DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME DE SEDUÇÃO PARA CORRUPÇÃO DE MENORES. CÓDIGO PENAL, ARTS. 217 E SUA POSSIBILIDADE. O 'ATO DE LIBIDINAGEM' A QUE SE REFERE A LEI COMPREENDE A COPULA CARNAL. NÃO BASTA QUE SE PROVE QUALQUER PRECEDENTE IMORAL DA MENOR DE DEZOITO ANOS, PARA QUE SE CONSIDERE EXCLUIDO O CRIME DO ART. 218 DO CÓDIGO PENAL. COMO A CORRUPÇÃO TEM GRAUS, NÃO SE PODE DEIXAR DE RECONHECER O CRIME NA...
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Acórdão nº 92797 de Primeira Turma, 17 de Septiembre de 1982
DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME DE SEDUÇÃO PARA CORRUPÇÃO DE MENORES. CÓDIGO PENAL, ARTS. 217 E SUA POSSIBILIDADE. O 'ATO DE LIBIDINAGEM' A QUE SE REFERE A LEI COMPREENDE A COPULA CARNAL. NÃO BASTA QUE SE PROVE QUALQUER PRECEDENTE IMORAL DA MENOR DE DEZOITO ANOS, PARA QUE SE CONSIDERE EXCLUIDO O CRIME DO ART. 218 DO CÓDIGO PENAL. COMO A CORRUPÇÃO TEM GRAUS, NÃO SE PODE DEIXAR DE RECONHECER O CRIME NA...
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Acórdão nº 32546 de 2ª Turma, 15 de Julio de 1953
A COPULA CARNAL ESTA IMPLICITA NA EXPRESSAO - 'ATO DE LIBIDINAGEM' - USADA NO ART. 218 DO CÓDIGO PENAL. NO CRIME DE SEDUÇÃO DEFINIDO NO ART. 217 DO MESMO CÓDIGO, ENCONTRAM-SE TODOS OS ELEMENTOS INTEGRANTES DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES, PREVISTO NO ART. 218 CITADO. LOGO, A DESCLASSIFICAÇÃO DAQUELE PARA ESTE DELITO PODE SER FEITA INDEPENDENTEMENTE DO QUE DISPÕE O ART. 384 DO CÓDIGO DE PROCESSO...
DESCLASSIFICAÇÃO DE DELITOS. COPULA CARNAL; ATO DE LIBIDINAGEM ... SEDUÇÃO; CORRUPÇÃO DE MENORES. DESCLASSIFICAÇÃO DE UM DELITO PARA O ... DIR. PENAL ... Publicação ... ADJ DATA 23-08-1954 PP-02704 ADJ ... -
Decisão da Presidência nº 138990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2016
... INCOMPATIBILIDADE ... ART. 217-A, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ... CONSUMAÇÃO ... QUALQUER ATO DE LIBIDINAGEM OFENSIVO À DIGNIDADE SEXUAL ... RECURSO PROVIDO ... A controvérsia atinente à inadequada desclassificação para a contravenção penal prevista ...
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Breves considerações sobre o assédio sexual nas forças armadas com base no Código Penal Militar
... Art. 234. Corromper ou facilitar a corrupção de pessoa menor de dezoito e maior de quatorze anos, com ela praticando ato de libidinagem, ou induzindo-a a praticá-lo ou presenciá-lo ... Pena – reclusão, até três anos ... Pederastia ou outro ato de libidinagem ... Art. 235 ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... ensina a doutrina, libidinoso é ato lascivo, voluptuoso, que objetiva prazer sexual; aliás, libidinoso é espécie do gênero atos de libidinagem, que envolve também a conjunção carnal. Nesse contexto, o aplicador precisa aquilatar o caso concreto e concluir se o ato praticado foi capaz de ...
- Acordao Nº 51313 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2014
- Acordao Nº 51313 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2014
- Acordao Nº 51313 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2014
- Acordao Nº 51313 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2014
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Governo suprime parte da lei que torna crime importunação sexual
Bitencourt: Governo suprime parte da lei sobre importunação sexual
... modalidade de conduta delituosa, qual seja, praticar — na presença de alguém —, isto é, na presença da vítima, qualquer ato de libidinagem, como é o caso do exemplo clássico, ejacular na presença, ou na própria vítima, como ocorreu no interior de coletivos urbanos deste país ... -
Acórdãos nº 0006185-78.2001.8.26.0306 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 12 de Septiembre de 2013
... a corrupção de pessoa maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, com ela praticando ato de libidinagem, ou induzindo-a a praticá-lo ou a presenciá-lo Com a edição da nova lei, o artigo 218 do CP passou a incriminar a ...
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Decisão monocrática Nº 225130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOLO DE SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA. CONSUMAÇÃO. QUALQUER ATO DE LIBIDINAGEM OFENSIVO À DIGNIDADE SEXUAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. Nega-se vigência ao art. 217-A, caput, do CP quando, diante de ato ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Ação penal nos crimes sexuais praticados contra vulnerável
Fernanda Gomes: Ação penal nos crimes sexuais contra vulnerável
... Paragrapho unico. Na mesma pena incorrerá aquelle que corromper pessoa de menor idade, praticando com ella ou contra ella actos de libidinagem ... Art. 267. Deflorar mulher de menor idade, empregando seducção, engano ou fraude: ... Pena – de prisão cellular por um a quatro annos ... -
Casa de Prostituição (Art. 229 do Código Penal)
... existência do delito de manutenção de estabelecimento no qual ocorra exploração sexual, é necessária a repetição dos atos de libidinagem? ... Resposta. Damásio4552 defende que “não é necessária a repetição de atos de libidinagem. Instalada a casa, se houver um só ato sexual, ...