Libidinagem

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS E A PRINCÍPIOS DE EXTRAÇÃO CONSTITUCIONAL. VIA INADEQUADA, AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. COMPETÊNCIA DO PRETÓRIO EXCELSO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DELINEADO NOS AUTOS. INCIDÊNCIA DO ÓBICE PREVISTO NA SÚMULA 7 DO STJ.I -...

Crimes de roubo, estupro e atentado violento ao pudor. Condenacao. Circunstancias judiciais inteiramente desfavoraveis. Pena-base fixada de forma adequada e proporcional. Delito de roubo qualificado. Sendo apenas uma a causa de aumento, a agravacao deve ser a minima. Crimes sexuais. Continuidade delitiva. Ha' concurso material se os delitos nao sao da mesma especie e o ato de libidinagem nao se...

APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - VALOR. ""No atentado violento ao pudor, o escopo do agente é a simples prática de atos de libidinagem, a satisfação, independente da cópula, de suas paixões lascivas ou de sua depravação moral"". Os delitos contra os costumes, por sua própria natureza, são praticados sem a presença de...

Apelação Criminal - Atentado Violento ao Pudor Nulidade - Ilegitimidade ativa do Ministério Público - Alegação de que a vítima não é pobre no sentido legal - Improcedência - Norma do art. 225, § 1º do CP, que deve ser interpretada com flexibilidade, pois o conceito de pobreza não corresponde ao de miserabilidade - Preliminar rejeitada. O conceito de pobreza do art. 225, § 1º, I, do CP, não é o de

Apelação Criminal - Primeiro Apelante - Réu que aliciava menores de diversas idades para a prática de atos libidinosos - Declarações das vítimas harmoniosas e coesas - Exame pericial que não demonstrou a ocorrência daqueles atos - Irrelevância diante do fato de que a maioria dos atos de libidinagem não deixa vestígios - Caracterização dos crimes tipificados nos arts. 214 e 218 do CP - Aplicação...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 65 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS. VEDAÇÃO. APLICAÇÃO ART. 215-A DO CP PARA FATO ANTES DA SUA ENTRADA EM VIGOR. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A contravenção pena descrita no art. 65 da Lei de Contravenções Penais pressupõe a vontade de perturbar a tranquilidade de...

ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ACUSAÇÃO COM BASE EXCLUSIVA NA PALAVRA DA VÍTIMA EM SEDE POLICIAL - ABSOLVIÇÃO DECRETADA. SE A PRÓPRIA OFENDIDA, PERANTE O JUIZ, VOLTOU ATRÁS NA ACUSAÇÃO QUE ANTES FIZERA EM SEDE POLICIAL E PRATICAMENTE INOCENTOU O ACUSADO - QUE SEMPRE NEGOU OS ATOS DE LIBIDINAGEM -, NÃO HÁ COMO MANTER A CONDENAÇÃO.

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE PREVISTO NA SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO PREJUDICADO. DECISÃO MANTIDA.I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INCABÍVEIS PARA FINS DE MERO PREQUESTIONAMENTO OU REDISCUSSÃO DO MÉRITO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 20 DO CP. ERRO DE TIPO. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 71 DO CP. CRIME ÚNICO.

CORRUPÇÃO DE MENORES - PROVA - PRÁTICA - ATOS LIBIDINOSOS - CONJUNÇÃO CARNAL - FACILITAÇÃO COMPROVADA POR ATOS ANTERIORES DO RÉU. Mostra-se correta a decisão condenatória que se apoiou em farto conjunto probatório que demonstra a prática de crime de corrupção de menores, mormente quando se tem em vista que os atos homossexuais de libidinagem, são mera conseqüência de anterior conduta do réu no...