Licença de transporte
- Acórdão nº RMS 25026 / RN de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... XVI - conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros, ao Juiz-Corregedor ... ão autoriza a concessão de qualquer vantagem, salvo diárias e transporte, se for o caso ... ARTIGO 66 ... O magistrado convocado para ...
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Acórdão nº 2006/0265733-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. TRANSPORTE ESCOLAR. RENOVAÇÃO DE LICENÇA. MULTA. CONCESSÃO DE LIMINAR CONTRA O ...
- PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO Linceça d Operação Licença de Operação A PETROBRAS TRANSPORTE S/A – TRANSPETRO, CNPJ nº 02.709.449/0049-01, localizada no Complexo Industrial e Portuário de Suape – Ipojuca/PE, torna público que solicitou à CPRH – Agencia Estadual de Meio Ambiente - a renovação da Licença de Operação (LO) nº 05.17.08.002927-7, válida até 29/08/2021, referente à opera...
- PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO Licença de Operação A PETROBRAS TRANSPORTE S/A – TRANSPETRO, CNPJ nº 02.709.449/0049-01, localizada no COMPLEXO PORTUÁRIO E INDUSTRIAL DE SUAPE, Rodovia PE- 10 s/n, IPOJUCA - PE, torna público que recebeu da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, a L icença de Operação (LO) nº 05.23.06.004605-9, válida até 01/06/2026, referente...
- PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO Licença de Operação A PETROBRAS TRANSPORTE S/A – TRANSPETRO, CNPJ nº 02.709.449/0049-01, localizada no COMPLEXO PORTUÁRIO E INDUSTRIAL DE SUAPE, Rodovia PE- 10 s/n, IPOJUCA - PE, torna público que recebeu da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, a L icença de Operação (LO) nº 03.23.05.003249-5, válida até 03.05.2025, referente à tan...
- PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO Licença de Operação nº 05.21.09.0035890 LO da Tubovia A PETROBRAS TRANSPORTE S/A – TRANSPETRO, CNPJ nº 02.709.449/0049-01, localizada no Complexo Industrial e Portuário de Suape – Ipojuca/PE, torna público que recebeu da CPRH – Agencia Estadual de Meio Ambiente – a retificação da Licença de Operação (LO) nº 05.21.09.003589-0, válida até 02/09/2025, cuja...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... 12. Autotransporte: é a importação ou exportação de veículos que se transportam por seus próprios meios ... 13. Licença originárias: autorização para realizar transporte terrestre nos termos do presente Acordo, outorgada pelo país com jurisdição sobre a empresa ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Acórdão nº 2007/0211094-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... recorrida, não ter preenchido o campo 17 da Autorização para Transporte de Produtos Florestais (ATPF), local onde deveria vir especificado o ... madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela ...
- TRANSPETRO PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO Licença de Operação A PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, CNPJ nº 02.709.449/0049-01, localizada no COMPLEXO PORTUÁRIO E INDUSTRIAL DE SUAPE, Rodovia PE-60 Km 10 s/n, IPOJUCA - PE, torna público que solicitou à Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, a RENOVAÇÃO da Licença de Operação (LO) nº 05.20.04.001393-3, válida até 24/04/2023,...
- PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO LICENÇA DE OPERAÇÃO A PETROBRAS TRANSPORTE S/A – TRANSPETRO, CNPJ nº 02.709.449/0049-01, localizada no COMPLEXO PORTUÁRIO E INDUSTRIAL DE SUAPE, Rodovia PE- 60 Km 10 s/n, IPOJUCA - PE, torna público que recebeu da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, a Licença de Operação (LO) nº 05.20.04.001393-3, válida até 24/04/2023, referente às operações do...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... , e de descrição genérica nos documentos comerciais e de transporte disponíveis, será aplicada, para fins de determinação dos impostos e ... de qualquer outra conduta sancionada com suspensão de registro, licença, autorização, credenciamento ou habilitação, nos termos de ...
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Acórdão Nº 1403149 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2023
... 1. A controvérsia acerca da subsunção da atividade de transporte ... remunerado de pessoas em carro próprio, sem licença do Estado, ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... I - comprovante de meio de transporte de entrada e saída do território nacional; ... II - prova de meios de ... I - férias; ... II - licença-maternidade ou licença-paternidade; ... III - saúde; ou ... IV - ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... ou emprêsas industriais de interêsse militar, de transporte e de comunicações, que forem, anualmente, declarados diretamente ... ícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; ... f) inscrever-se em concurso para ...
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Acórdão Nº 0021627-72.2015.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSPORTE DE INFLAMÁVEIS. O fato de o perito não ter encontrado produtos inflamáveis no dia da inspeção, por si só, não elimina a possibilidade de haver exposição ao risco em razão do transporte desses produtos, fato que restou esclarecido no laudo complementar. Embora a testemunha Fernando negue o fato de que a demandada transportasse...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSPORTE DE INFLAMÁVEIS. O fato de o perito não ter encontrado produtos ... Além disso, o preposto da reclamada confirma que esta possuía licença para transporte de inflamáveis até o momento da troca da razão social ... - TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A -TEQUIMAR RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A - TEQUIMAR, sito à Av. Portuária, s/n - Porto de Suape - Ipojuca/PE, inscrito no CNPJ sob o nº 14.688.220/0005-98, torna público que recebeu da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco), a Licença de Operação para transporte de monoetileno glicol (MEG), do píer no Porto de...
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Acórdão nº REsp 1137314 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... CAMPO DE APLICAÇÃO. LEI 9.605⁄1998. TRANSPORTE IRREGULAR DE CARVÃO VEGETAL DE ESPÉCIES NATIVAS. INDÚSTRIA ... 7. O transporte de carvão vegetal sem prévia licença da autoridade competente caracteriza, a um só tempo, crime ambiental ...
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Acórdão nº 2009/0081174-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CAMPO DE APLICAÇÃO. LEI 9.605⁄1998. TRANSPORTE IRREGULAR DE CARVÃO VEGETAL DE ESPÉCIES NATIVAS. INDÚSTRIA ... 7. O transporte de carvão vegetal sem prévia licença da autoridade competente caracteriza, a um só tempo, crime ambiental ...
- Acórdão nº REsp 1245094 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
- PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO Licença de Operação (LO) nº 18.23.10.008309-9 A PETROBRAS TRANSPORTE S/A – TRANSPETRO, CNPJ nº 02.709.449/0049-01, localizada no COMPLEXO PORTUÁRIO E INDUSTRIAL DE SUAPE, Rodovia PE- 60 Km 10 s/n, IPOJUCA - PE, torna público que recebeu da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, a Licença de Operação (LO) nº 18.23.10.008309-9, válida até 03/10/2025, r...
- Em vigor Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
- Empresas Privadas. 17-01-2022 - DISTRAN DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA – ME - REQUERIMENTO DE LICENÇA