licenças trabalhistas
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 113000-76.2009.5.01.0044)
... trimestre de 2010 esteve em licença; que as demais licenças que teve duraram apenas alguns ... dias; que quando readaptada e ... deferidas, nas demais verbas trabalhistas ... Registre-se, também, que, como já mencionado, o intervalo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000951-17.2018.5.07.0010), 2020-10-30
... , que tratam do índice de correção monetária dos débitos trabalhistas, deve-se efetuar a aplicação da TR como índice de correção, devendo, ... órias, nos termos da exordial, ressalvados os afastamentos por licenças, férias, faltas e folgas, desde que comprovados nos autos ... DA ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-03-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RETENÇÃO DE VERBAS DEVIDAS AO PARTICULAR PELOS SERVIÇOS PRESTADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE TRABALHISTA. PREVISÃO CONTRATUAL. REEXAME. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5/STJ E 7/STJ. LEGITIMIDADE. ART. 71 DA LEI N. 8.666/1993. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I - Na origem Request Informática Ltda. ajuizou aç
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000428-21.2017.5.06.0122), 12-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. REVERSÃO AO CARGO EFETIVO. ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. NÃO CABIMENTO. Não se discute nos autos o direito potestativo da empresa reclamada de destituir o autor de função comissionada determinando o seu retorno ao cargo efetivo, mas os efeitos desse ato após longos anos de exercício dessa funç
... reflexos da parcela incorporada no cálculo de outras verbas trabalhistas, tais como férias, licenças-prêmios, abonos e folgas indenizadas, ... -
Acórdão Nº 0020126-53.2017.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-08-2020
EMENTA DIFERENÇAS DE INDENIZAÇÃO DO PDV. Tendo em vista que a cláusula pactuada é variável considerando a remuneração do empregado, o deferimento judicial de verbas salariais que elevam o parâmetro remuneratório, seja deste processo, seja de processos passados, impacta o montante que seria previsto como indenização pelo PDV. Diferenças reconhecidas.
... Diz que o direito dos empregados relativos às licenças-prêmios restou extinto em 1996, com a retirada de tal instituto do Acordo ... Diz que não há falar em diferenças de reclamatórias trabalhistas recentemente julgadas em indenização de licenças prêmios que foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000127-60.2016.5.07.0032), 2016-05-18
... Em relação aos reflexos em verbas trabalhistas, o cálculo da sobrejornada habitual observará o número de horas ... do cômputo destas os feriados nacionais e regionais, férias e licenças médicas. Em relação aos reflexos em verbas trabalhistas, o cálculo da ...
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Acórdão Nº 0021324-34.2015.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Correção monetária pelo índice TR/FACDT até 25 de março de 2015 ... os períodos de afastamentos em decorrência de férias, licenças saúde (atestados) e faltas justificadas, bem como seja utilizada a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001748-98.2015.5.06.0018), 23-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO CURSO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294, DO C. TST. A alteração da natureza jurídica do auxílio-alimentação ocorrida no curso do contrato por norma coletiva, corroborada por adesão ao PAT (Programa de Alimentação ao Trabalhador), sujeita-se à prescrição quinquenal no curso do contrato de emprego,...
... as verbas decorrentes, notadamente os reflexos nas verbas trabalhistas e rescisórias (férias + 1/3, licenças prêmio e abonos gozadas ou ... - Acórdão Nº 0302044-52.2017.8.24.0074 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2021
- Acórdão Nº 0302045-37.2017.8.24.0074 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2021
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000738-13.2020.5.02.0511)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DECISÃO MONOCRÁTICA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. A parte agravante logrou êxito em demonstrar a desconformidade da decisão agravada com o entendimento do Supremo Tribunal Federal firmado no julgamento do RE 760.931/DF (Tema 246 da Tabela de Temas de...
... TRABALHISTAS. CULPA "IN VIGILANDO" NÃO CARACTERIZADA ... APLICAÇÃO DA TESE ... ância da data-base, os percentuais praticados, as férias, as licenças, as ... estabilidades, tudo, enfim, que diga respeito à plena ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001635-07.2017.5.07.0032), 2018-09-27
... Em relação aos reflexos em verbas trabalhistas, o cálculo da sobrejornada habitual observará o número de horas ... do cômputo destas os feriados nacionais e regionais, férias e licenças médicas. Em relação aos reflexos em verbas trabalhistas, o cálculo da ...
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Acórdãos nº 1008250-89.2013.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
... da serventia extrajudicial Cobrança de verbas trabalhistas Assunção de todas as responsabilidades, inclusive as ... licenças prêmio não usufruídas e gratificação de um salário por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000064-96.2015.5.07.0023), 2016-01-13
... laborados, excluindo-se, por óbvio, os afastamentos, licenças e demais suspensões e interrupções contratuais, sem prejuízo dos xos da parcela paga com habitualidade nas verbas trabalhistas, ou seja, nas férias mais o terço constitucional, no 13º salário, no ...
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Agente de Trânsito
... ; • regras sobe cartão ponto, sem prejuízo das leis trabalhistas ou estatutárias vigentes; ... • regras sobre licenças previstas em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000909-88.2015.5.06.0401), 25-05-2016
EMENTA: I. RECURSO DA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A. TERCEIRIZAÇÃO.PREVISÃO CONTRATUAL DA OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAR OS ENCARGOS TRABALHISTAS. CULPABILIDADE IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. APELO NÃO PROVIDO. II. RECURSO DA PARTE AUTORA. SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA. BENEFICIAMENTO À EMPRESA INTERVENIENTE NA CONTRATAÇÃO. INCIDÊN
... PREVISÃO CONTRATUAL DA OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAR OS ENCARGOS TRABALHISTAS. CULPABILIDADE IN ELIGENDO E IN VIGILANDO ... CONFIGURAÇÃO ... toda a documentação pertinente ao funcionamento da CONTRATADA, licenças e autorizações, comprovante de pagamento de encargos trabalhistas e ... -
Acórdãos nº 0007489-91.2014.8.26.0198 de 2ª Câmara de Direito Público, 11 de Junio de 2019
... ão de estabilidade e pagamento de verbas trabalhistas. Servidora contratada por prazo determinado, de acordo com o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000674-68.2014.5.07.0033), 2016-04-13
... , excluindo-se as faltas, férias, feriados, folgas semanais, licenças e demais ausências ... DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Quanto aos ... Em relação aos reflexos em verbas trabalhistas, o cálculo da sobrejornada habitual observará o número de horas ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0063846-61.2015.8.19.0001 (Criminal), 30-05-2018
TURMA RECURSAL DE FAZENDA EXTRAORDINÁRIA Pauta do dia 24 de maio de 2018 Processo no. 0063846-61.2015.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro e Anderson Parahyba Nunes Dias Recorrido: Estado do Rio de Janeiro e Anderson Parahyba Nunes Dias Assunto: pedido de indenização de férias e licença - sentença ilíquida. Processo no. 0063846-61.2015.8.19.0001 - Pedido de pagamento de verbas...
- Processo nº 0063846-61.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 30 de Mayo de 2018
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Acórdão Nº 0300618-86.2017.8.24.0144 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
... CONDENAÇÃO ... SOBRE AS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS. DESNECESSIDADE EXPRESSA PREVISÃO ... LEGAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... TERCEIRO SALÁRIO E LICENÇAS". ENTENDIMENTO FIRMADO POR ... ESTA TURMA RECURSAL ... MANTIDA POR SEUS PR\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020574-15.2017.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 29-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CORSAN. PDV. Hipótese em que as parcelas salariais deferidas judicialmente em outros processos poderão compor a base de cálculo das indenizações devidas ao Autor, porque representarão inequivocamente aumento no "salário base" e na "remuneração base" do trabalhador, na forma disposta na norma que regulamentou o benefício. A não inclusão dessas parcelas salariais no
... 2. PRESCRIÇÃO RELATIVA ÀS LICENÇAS-PRÊMIO ... O Acórdão afastou a prescrição bienal reconhecida, ... além disso, não há falar em diferenças de reclamatórias trabalhistas anteriores, no que tange à indenização de licenças-prêmio, que foram ... -
Acordao N° 1370214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Família e processual civil. Apelação. Ação de sobrepartilha. Pedido de efeito suspensivo. Ope legis. Divórcio. Regime de comunhão parcial. Partilha de bens. Proventos do trabalho. Recebimento da metade do valore relativo à conversão da licença especial a ser recebido pelo requerido, o qual (valor), compõe o patrimonio comum do casal. Porquanto. Adquirido durante a constância do casamento. Meação...
... é a partilha da indenização resultante da conversão das licenças ... especiais não gozadas pelo requerente durante sua carreira militar e ... do recorrente sobre a meação das verbas de rescisões trabalhistas e do saldo de FGTS ... sonegadas pela recorrida até o rompimento da ... -
Acordão nº 20160560459 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
... o contrato, diante de irregularidades na quitação de verbas trabalhistas pela 1ª Reclamada. Foram juntadas certidões de regularidade perante o ... celebrado entre as demandadas, incluindo documentos relativos a licenças de funcionários, entrega de atestados médicos, recibos de pagamento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000137-04.2016.5.07.0033), 2016-05-23
... Em relação aos reflexos em verbas trabalhistas, o cálculo da sobrejornada habitual observará o número de horas ... do cômputo destas os feriados nacionais e regionais, férias e licenças médicas. Em relação aos reflexos em verbas trabalhistas, o cálculo da ...