liminar e tutela antecipada
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Acórdão nº 2008/0010811-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA DE OBJETO. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Consoante o entendimento pacífico da jurisprudência...
... NULIDADE DE ATO JURÍDICO. TUTELA ... liminar" ou antecipação de tutela, tendo em vista\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0206060-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE MEDICAMENTOS. TUTELA ANTECIPADA REVOGADA POR JUÍZO ... origem que revoga a liminar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-816/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 18 de Junio de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. 1. Hipótese em que a autoridade coatora determinou, liminarmente, em sede de tutela antecipada, a reintegração do então Reclamante, ao argumento de que, sendo o Reclamado sociedade de economia mista, não poderia promover a rescisão do pacto laboral sem que existisse justo motivo. 2. O...
... DETERMINAÇÃO. LIMINAR DE ... REINTEGRAÇÃO EM SEDE DE TUTELA ... , liminarmente, em sede de tutela antecipada, a reintegração do então Reclamante, ao ... -
Acórdão Nº 0032500-08.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-10-2019
... LIMINAR - TUTELA ... ANTECIPADA - E REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0024.11.040737-6/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO - EXERCÍCIO QUE NÃO IMPORTA NA IMEDIATA DESONERAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DA LOCAÇÃO - LIMINAR - ALCANCE RESTRITO - SOBRESTAMENTO DE EXECUÇÃO VISANDO A COBRANÇA DOS ENCARGOS DA LOCAÇÃO - NÃO VERIFICAÇÃO. O simples fato de o locatário exercer o direito de haver...
... em seu desfavor, por entender que a liminar concedida na demanda anulatria no importou em ... na ao anulatria, mormente luz da tutela concedida, que, em princpio, demonstra o direito ... que no houve concesso de tutela antecipada alguma, mas sim, de verdadeira liminar, ... -
Acórdão Nº 0029486-09.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 28-08-2023
... COM PEDIDO LIMINAR”. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA E ... TUTELA ...
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Acórdão nº 2016/0072081-5 de T4 - QUARTA TURMA
... TUTELA ... que defere ou indefere liminar ... ensejadores da tutela antecipada ...
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Acórdão nº 2012/0202533-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE PETRÓLEO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA PARA ... concessão da tutela antecipada ... que defere ou indefere liminar ...
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Acórdão nº 2016/0291940-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANÁLISE VEDADA EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA ANTECIPADA. ... ão que defere ou indefere liminar ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000530-84.2018.5.06.0000), 04-12-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO TRABALHISTA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL. AUSÊNCIA INTERESSE. I - De acordo com o item III da Súmula nº. 414 do TST, "A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar)". II - Assim,...
... segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar)" ... II - Assim, ... -
Acórdão Nº 0072756-54.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-05-2022
... DE DÉBITO COM PEDIDO LIMINAR. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA EM ... PRIMEIRA ...
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Acórdão nº 1.0515.19.001522-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - ADICIONAL HORAS EXTRAS - CONCESSÃO DE VANTAGEM - SERVIDOR DO ESTADO - ÓBICE LEGAL PARA CONCESSÃO DA LIMINAR - RECURSO NÃO PROVIDO. Nas tutelas provisórias demandadas contra a Fazenda Pública devem ser observadas as vedações previstas do art. 1.059 do CPC/2015, c/c art. 7º da Lei do Mandado de Segurança. O deferimento de tutela provisória para...
... de Minas Gerais, indeferiu a antecipao de tutela requerida. Em suas razes recursais, aduz a ... vier a prestar a partir do deferimento da liminar, com incidncia dos reflexos nas verbas salariais ... a possibilidade da concesso de tutela antecipada em determinadas situaes expressamente ... -
Acórdão nº 0001969-86.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Marzo de 2015
... PEDIDO LIMINAR- TUTELA ANTECIPADA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO ...
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Acórdão nº 1001178-81.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 26-09-2023
AGRAVO INTERNO – MANDADO DE SEGURANÇA – PRETENSÃO DE AFASTAMENTO REMUNERADO – LIMINAR DEFERIDA – TUTELA ANTECIPADA RECURSAL DEFERIDA – SUSPENSÃO DO DECISUM – PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.1. Verificada em sede de cognição sumária a PRESENÇA dos requisitos exigidos pelo art. 300 do CPC, o deferimento da tutela antecipada recursal é medida que se impõe.
... AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)Assunto: [Liminar, Dirigente Sindical]Relator: Des(a). GILBERTO ... REMUNERADO – LIMINAR DEFERIDA – TUTELA ANTECIPADA RECURSAL DEFERIDA – SUSPENSÃO DO ... -
Acórdão Nº 0010233-58.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, c/ PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA URGENTE nº ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001. Altera as Leis nos 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... em decorrência de cumprimento a decisão liminar, a tutela antecipada ou a sentença que venha a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Octubre de 2007
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CORREICIONAL. TUMULTO PROCESSUAL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. 1. O acolhimento de reclamação correicional pressupõe a caracterização, ao menos em tese, de tumulto processual, consistente em erros procedimentais, abusos e atos praticados no processo ao arrepio da lei (art. 13 do RICGJT). 2. Alegação de tumulto processual decorrente do indeferimento de liminar em mandado de...
... processual decorrente do indeferimento de liminar em mandado de segurança em virtude de concessão de tutela antecipada sem os requisitos do art. 273 do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2007
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CORREICIONAL. TUMULTO PROCESSUAL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. 1. O acolhimento de reclamação correicional pressupõe a caracterização, ao menos em tese, de tumulto processual, consistente em erros procedimentais, abusos e atos praticados no processo ao arrepio da lei (art. 13 do RICGJT). 2. Alegação de tumulto processual decorrente do indeferimento de liminar em mandado de...
... processual decorrente do indeferimento de liminar em mandado de segurança em virtude de concessão de tutela antecipada sem os requisitos do art. 273 do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2007
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CORREICIONAL. TUMULTO PROCESSUAL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. 1. O acolhimento de reclamação correicional pressupõe a caracterização, ao menos em tese, de tumulto processual, consistente em erros procedimentais, abusos e atos praticados no processo ao arrepio da lei (art. 13 do RICGJT). 2. Alegação de tumulto processual decorrente do indeferimento de liminar em mandado de...
... processual decorrente do indeferimento de liminar em mandado de segurança em virtude de concessão de tutela antecipada sem os requisitos do art. 273 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-10297/2007-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2007
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CORREICIONAL. TUMULTO PROCESSUAL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. 1. O acolhimento de reclamação correicional pressupõe a caracterização, ao menos em tese, de tumulto processual, consistente em erros procedimentais, abusos e atos praticados no processo ao arrepio da lei (art. 13 do RICGJT). 2. Alegação de tumulto processual decorrente do indeferimento de liminar em mandado de...
... processual decorrente do indeferimento de liminar em mandado de segurança em virtude de concessão de tutela antecipada sem os requisitos do art. 273 do ... -
Acórdão Nº 0623727-67.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 13-12-2018
... decidir o pedido de suspensão da medida liminar/ ... tutela antecipada/ sentença, o Presidente ...
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Acórdão nº 0101161-55.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Febrero de 2015
... LIMINAR-TUTELA ANTECIPADA E REPETIÇÃO DO INDEBITO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.275286-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA - TUTELA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE REFERÊNCIA - GENÉRICO FORNECIDO PELO SUS - INEFICÁCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA - INDEFERIMENTO DA MEDIDA VINDICADA.- O deferimento da tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito, bem como a comprovação do...
... nos autos da AO COMINATRIA C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA movida por O. A. G. DE N ... -
Acórdão nº 1.0000.22.275286-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA - TUTELA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE REFERÊNCIA - GENÉRICO FORNECIDO PELO SUS - INEFICÁCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA - INDEFERIMENTO DA MEDIDA VINDICADA.- O deferimento da tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito, bem como a comprovação do...
... nos autos da AO COMINATRIA C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA movida por O. A. G. DE N ... -
Acórdão nº 0205417-88.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2014
... AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL. PEDIDO ... LIMINAR- TUTELA ANTECIPADA- REPETIÇÃO DO INDEBITO E ...