liminar e tutela antecipada
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Acórdão nº 2007/0139834-3 de T4 - QUARTA TURMA
... INSTRUMENTO DIRIGIDO CONTRA TUTELA ANTECIPADA ... liminar ...
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Acórdão nº 2015/0097658-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... concessão de tutela antecipada ou liminar ...
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Acórdão nº 2015/0100191-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA VIOLAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. VALOR FIXADO PARA AS ASTREINTES. SÚMULA 7/STJ. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Em relação à...
... ANTECIPADA. ... ensejaram o deferimento da liminar" ou da tutela antecipada ... envolve\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0258891-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DO JUIZ SINGULAR QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO PARA, DE PLANO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE. 1. A jurisprudência pacífica do STJ é no...
... EFEITOS DA TUTELA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO ... -
Acórdão nº 2016/0119193-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A alegação genérica de violação do art. 535 do CPC/73, sem explicitar os pontos em que teria...
... ao cargo público em sede liminar, por contrariar as normas do ... de negativa ou concessão de tutela antecipada envolve a análise do ... - Acórdão nº AgRg na AR 4632 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº Rcl 1383 / BA de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... QUE DEFERIU, NA AÇÃO PRINCIPAL, TUTELA ANTECIPADA IDÊNTICA À LIMINAR CONCEDIDA NA ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às ... órias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... em que existir a concessão de medida liminar em mandado de segurança ou de concessão de da liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 643279 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... PROTESTO. SUSTAÇÃO. TUTELA. ANTECIPAÇÃO. REQUISITOS. REEXAME. SÚMULA N ... ário contra acórdão que defere medida liminar), entende que, via de regra, não é cabível ... ao deferimento de liminar ou tutela antecipada (Súmula 7) ... 3. Já tendo sido a pretensão ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1084122 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO. 1. A jurisprudência pacífica do STJ é no sentido de ser incabível, via de regra, o recurso especial que postula o reexame do deferimento ou indeferimento de medida acautelatória ou antecipatória, ante a natureza precária e provisória do juízo de mérito desenvolvido em liminar ou tutela antecipada, cuja...
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Acórdão nº 2008/0150034-9 de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA ANTECIPADA. ADICIONAL DE INATIVIDADE SOBRE O SOLDO. Não evidenciado o impacto da medida antecipatória nas finanças do Estado, mormente em se considerando que a decisão refere-se a valor já incorporado às despesas correntes do erário estadual e beneficia exclusivamente o autor da ação judicial, mantém-se o indeferimento do pedido de
AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 912 - PE (2008/0150034-9) ... SUSPENSÃO DE LIMINAR. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA ANTECIPADA. ADICIONAL DE INATIVIDADE SOBRE O ... -
Acórdão nº 2006/0034450-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE INSTRUMENTO CONTRA CONCESSÃO DE LIMINAR" (TUTELA ANTECIPADA). JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇ\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 156870 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0421028-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO. ... 1. Concedida liminar ou antecipação de tutela na ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 6611 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO ORDINÁRIA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO ... 151 ("a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1062801 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DEFERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Os requisitos autorizadores da concessão de tutela antecipada de medida liminar devem ser aferidos pelo juiz natural, sendo defeso ao Superior Tribunal de Justiça o reexame dos aludidos pressupostos, em face do óbice contido na súmula 07
... requisitos autorizadores da concessão de tutela antecipada de medida liminar devem ser aferidos ... -
Acórdão nº 2008/0078904-5 de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 860 - PE (2008/0078904-5) ... ANISTIA POLÍTICA. TUTELA ANTECIPADA ... - A ausência, no caso concreto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-438100-92.2009.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. -MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (OU LIMINAR) CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA. A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar)-. Inteligência do item III da Súmula 414 do TST. Recurso ordinário conhecido e desprovido.
... "MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (OU LIMINAR) CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA. A ... antecipada (ou liminar)". Inteligência do item III da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7339-57.2012.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. -MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (OU LIMINAR) CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA. A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar)-. Inteligência da Súmula 414, III, do TST. Mandado de segurança extinto sem resolução de mérito.
... "MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (OU LIMINAR) CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA. A ... antecipada (ou liminar)". Inteligência da Súmula 414, III, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-413-54.2012.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. -MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (OU LIMINAR) CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA. A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar)-. Inteligência da Súmula 414, III, do TST. Mandado de segurança extinto sem resolução de
... "MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (OU LIMINAR) CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA. A ... antecipada (ou liminar)". Inteligência da Súmula 414, III, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08045333120144058300), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0804533-31.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Maria de Oliveira Lucena - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joana Carolina Lins Pereira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... ou assistenciais concedidos por meio de liminar, tutela antecipada e sentença que foram ... -
Acórdão nº 2014/0212573-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TUTELA. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA ... da concessão de tutela antecipada, previstos ... PC, bem como de medida liminar ...
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Acórdão nº 2008/0137103-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PARA O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (ART. 273 DO CPC C/C ART. 151, V, DO CTN) ... 151 ("a concessão de medida liminar" ou de tutela antecipada, em outras espécies de a\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0175394-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... ÇA BANCARIA COMO GARANTIA ACOLHIDA EM LIMINAR. ART. 151, CTN. LEI 6830⁄80 (ARTS. 9. E 38) ... V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação ...