liminar e tutela antecipada

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO EM FACE DE DECISÃO LIMINAR EM AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. PERDA DE OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA. Nos termos da Súmula 414, III, do TST -a superveniência da sentença nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. CURSO DE FORMAÇÃO CONCLUÍDO POR FORÇA DE LIMINAR EM WRIT. TUTELA ANTECIPADA CONCEDENDO NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO. PROVIMENTOS CASSADOS. NOMEAÇÃO TORNADA SEM EFEITO. ATO ADMINISTRATIVO REVESTIDO DE ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA COMINATÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. Mediante decisão liminar, foi concedida a tutela antecipada ao reclamante, determinando a expedição de mandado de reintegração e fixando a multa diária de um salário mínimo em caso de descumprimento da decisão. Referida decisão foi confirmada por meio da sentença e também...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. EXCEPCIONALIDADE. POSSIBILIDADE. ART. 273 E 489, DO CPC. 1. A verossimilhança autorizadora da concessão da liminar, obstando a fruição do crédito-prêmio após o período fixado por decisão pacificada pela Seção de Direito Público não resta infirmada por agravo regimental que objetiva a definição do mérito, escopo inalcançável

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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AGRAVANTE.1. A jurisprudência pacífica do STJ é no sentido de ser incabível, via de regra, o recurso especial que postula o reexame do deferimento ou indeferimento de medida acautelatória ou antecipatória, ante a...

PROCESSO CIVIL – MEDIDA CAUTELAR PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL – PRESSUPOSTOS PRESENTES. 1. O recurso especial, embora inadmitido na origem, está sendo processado por força do provimento de agravo de instrumento. 2. Ataca o especial em pendência tutela antecipada concedida pelo juiz de 1º Grau, confirmada pelo Tribunal, a qual tem ensejado, desde a sua concessão, consolidação de...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DA DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. O Ministério Público do Trabalho, ora impetrante e recorrente, pretendeu, por meio deste mandado de segurança, a cassação de decisão interlocutória, exarada antes da sentença na ação originária, pela qual foi indeferida a antecipação dos...

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. POSSE. MANUTENÇÃO. AGRAVO DEINSTRUMENTO. DECISÃO LIMINAR. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO.MORA. PURGAÇÃO. NATUREZA PRECÁRIA. SÚMULA Nº 735/STF. SENTENÇA.MÉRITO. PERDA DE OBJETO.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA. MEDIDA LIMINAR. SÚMULA N. 735/STF. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO EXTRAPETITA. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO EXPRESSO DA PARTE. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC/2015...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DA CONCESSÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. 1. A impetrante pretendeu, por meio do mandado de segurança veiculado neste processo, a cassação da decisão exarada na reclamação trabalhista originária - antes da sentença -, no sentido de deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA LIMINAR OU TUTELA ANTECIPADA: ATO DECISÓRIO NÃO DEFINITIVO: SÚMULA 735 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MULTA APLICADA NO PERCENTUAL DE 1%, CONFORME O § 4º DO ART. 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA LIMINAR OU TUTELA ANTECIPADA: ATO DECISÓRIO NÃO DEFINITIVO. SÚMULA 735 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MULTA APLICADA NO PERCENTUAL DE 1%, CONFORME O § 4º DO ART. 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DA DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. 1. As impetrantes pretenderam, por meio do mandado de segurança veiculado neste processo, a cassação de decisão exarada na reclamação trabalhista originária - antes da sentença -, no sentido de indeferimento do pedido de antecipação dos...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. 1. O impetrante pretendeu, por meio deste mandado de segurança, a cassação de decisão exarada - antes da sentença - na ação declaratória originária, no sentido de indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2. Proferida...

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RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE. "MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (OU LIMINAR) CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA. A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar)". Inteligência da Súmula nº 414, III, do TST. Mandado de segurança...

RECURSO ORDINÁRIO. -MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (OU LIMINAR) CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA. A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar)-. Inteligência da Súmula 414, III, do TST. Mandado de segurança extinto sem resolução do mérito.

RECURSO ORDINÁRIO. -MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (OU LIMINAR) CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA. A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar)-. Inteligência da Súmula 414, III, do TST. Mandado de segurança extinto sem resolução do mérito.

RECURSO ORDINÁRIO. "MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (OU LIMINAR) CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA. A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar)". Inteligência da Súmula 414, III, do TST. Mandado de segurança extinto sem resolução do mérito.

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. EXTINÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESISTÊNCIA. PERDA DO OBJETO. SÚMULA Nº 414, III. 1. Nos termos da Súmula nº 414, item III, a superveniência de decisão nos autos originários faz perder o objeto do mandado de segurança que impugna a concessão da tutela...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DA CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. 1. Nos termos da Súmula 414, item III, desta Corte -A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar)-. 2. Proferida sentença nos autos da reclamação...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LIMINAR OU TUTELA ANTECIPADA: ATO DECISÓRIO NÃO DEFINITIVO. INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA N. 735 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. Nos termos da Súmula 414, III, desta Corte, "a superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar)". Mandado de segurança extinto sem resolução do mérito.