liminar e tutela antecipada
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Acórdão nº 935600 de 2ª Turma, 13 de Abril de 2016
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LIMINAR OU TUTELA ANTECIPADA: ATO DECISÓRIO NÃO DEFINITIVO. INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA N. 735 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão Inteiro Teor nº SLS-7021-85.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. SETOR DA ATIVIDADE ECONÔMICA ... IMPOSTAS NA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DA TUTELA. CONFIGURAÇÃO DE GRAVE LESÃO À ORDEM E À ... da execução de liminar ou de tutela antecipada para "evitar grave lesão ... à ordem, à ...
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Acórdão nº 2007/0142526-7 de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 618 - GO (2007/0142526-7) ... SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ...
- Acórdão nº 1066912 de Tribunal Pleno, 6 de Diciembre de 2017
- Acórdão nº 1069256 de Tribunal Pleno, 26 de Junio de 2018
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Acórdão nº 1178719 de Primeira Turma, 5 de Abril de 2019
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MEDIDA LIMINAR OU TUTELA ANTECIPADA: ATO DECISÓRIO NÃO DEFINITIVO. SÚMULA 735 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, somente as causas decididas em ÚNICA ou ÚLTIMA INSTÂNCIA, diversamente do que ocorre na presente hipótese, em que há possibilidade de a decisão impugnada sofrer...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-103600-33.2007.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA E DE ACÓRDÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA Nº 414, III. PERDA DO OBJETO. Verificada a superveniência de decisão de mérito no processo principal, perde o objeto o mandado de segurança que busca a revisão da decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, pela...
... TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA E DE ACÓRDÃO ... antecipada (ou liminar)-. Precedentes desta Corte. Mandado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-102/2007-670-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2007
RECLAMAÇÃO CORREICIONAL. TUTELA ANTECIPADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REQUISITOS LEGAIS. NÃO-ATENDIMENTO. DANO IRREPARÁVEL. CONFIGURAÇÃO. 1. Reclamação correicional contra decisão que indefere liminar em ação cautelar. Não suspensão, assim, de tutela antecipada de mérito concedida mediante sentença proferida em ação civil pública, na qual se impediu a prorrogação de contratos cujo objeto é a terceirizaç
... RECLAMAÇÃO CORREICIONAL. TUTELA ANTECIPADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REQUISITOS ... correicional contra decisão que indefere liminar em ação cautelar. Não suspensão, assim, de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-139600-19.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE CAMPINAS. LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO DECLARATÓRIA. JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. APLICAÇÃO DO ITEM III DA SÚMULA Nº 414 DO TST. Nos termos do item III da Súmula nº 414 do TST, a superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de...
... LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO DECLARATÓRIA ... segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar). No caso em tela, ... -
Acórdão nº 904470 de Primeira Turma, 25 de Noviembre de 2015
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. ATO NÃO DEFINITIVO. Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar ou tutela antecipada. Súmula 735 do STF. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-111900-68.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DEFERE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA RATIFICANDO-A. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. -A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar)- (Súmula nº 414, III, desta Corte)
... DECISÃO QUE DEFERE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA RATIFICANDO-A. AUSÊNCIA ... antecipada (ou liminar)- (Súmula nº 414, III, desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-67000-63.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 414, III, DO TST. I - -A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar)-. II - Processo extinto, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir...
... - MANDADO DE SEGURANÇA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO - ... antecipada (ou liminar)-. II - Processo extinto, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-30000-42.2008.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. -A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou...
... INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA" EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROLAÇÃO DE SENTEN\xC3" ... antecipada (ou liminar)- (Súmula nº 414, III, desta Corte, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-44300-41.2008.5.11.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. -A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar)- (Súmula nº 414, III,...
... DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA" EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROLAÇÃO DE SENTEN\xC3" ... antecipada (ou liminar)- (Súmula nº 414, III, desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28900-34.2009.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 414, III, DO TST. I - -A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar)-. II - Processo extinto o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de...
... - MANDADO DE SEGURANÇA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO - ... antecipada (ou liminar)-. II - Processo extinto o processo, ... -
Acordão da , 07-02-2023
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POSTERIOR INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO. ABANDONO DE CARGO. DEMISSÃO. ART. 204, II, DA LEI ESTADUAL 6.123/68. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA ADMINISTRATIVA. TERMO INICIAL DO PRAZO DE QUATRO ANOS, CONTADO DA CIÊNCIA DOS FATOS. TRANSCURSO DO LAPSO LEGAL....
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Acórdão nº 2005/0215616-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Federal: o Autor requer a concessão de liminar para que a Anatel suprima do contrato de ... : pede-se a concessão de antecipação de tutela para (i) suspender a assinatura dos novos ... requerem a concessão de tutela antecipada para que (i) da cláusula 12 dos novos contratos ...
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Acórdão nº 2007/0091465-0 de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 470 - RS (2007/0091465-0) ... AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0009290-94.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... administrativo, a concessão de medida liminar em mandado de segurança, a concessão de medida liminar ou tutela antecipada, em outras espécies de ação ...
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Acordão da , 21-06-2022
TRIBUTÃRIO. ITCD. PARTILHA DE BENS. DISCUSSÃO A RESPEITO DA ALÃQUOTA PROGRESSIVA. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL.1. Controverte-se a definição do prazo decadencial nos casos em que o Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCD) é fixado judicialmente em Inventário ou Partilha de Bens.2. O Tribunal de origem consignou que a sentença que homologou a partilha de bens aplicou entendimento que...
... concernente à tutela cognitiva não embaraça o Fisco de proceder ao ... ósito judicial em dinheiro, concessão de liminar ou tutela ... antecipada, etc.). Ainda que haja ... -
Acórdão nº 1.0000.20.008153-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO LIMINAR - TUTELA ANTECIPADA - DEFERIMENTO - MANUTENÇÃO - MELHOR INSTRUÇÃO DO RECURSO.- É cabível a interposição de agravo interno contra as decisões proferidas pelo relator do recurso de agravo de instrumento: - Se em análise liminar do recurso foi constatado possível risco de dano de difícil reparação ao recorrente, prudente manter o...
... termos acima debatidos, suspendendo-se a liminar deferida em acrdo." A parte recorrida pugnou ... Dessa forma, deve ser mantida a tutela antecipada recursal deferida at o julgamento d ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-48/1998-000-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Marzo de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO MEDIANTE TUTELA ANTECIPADA. PERDA DE OBJETO. 1. Mandado de segurança contra deferimento de tutela antecipada em reclamação trabalhista, determinando a reintegração do então Reclamante.
... JOD/lhp/fv ... MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO MEDIANTE TUTELA ANTECIPADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-10400/2009-0909-09 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 414, III, DO TST. I - -A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar)-. II - Processo extinto, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir...
... - MANDADO DE SEGURANÇA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO - ... antecipada (ou liminar)-. II - Processo extinto, sem ... -
Acórdão nº 0207485-11.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Septiembre de 2017
... REVISIONAL, COM PEDIDO DE LIMINAR – ... TUTELA ANTECIPADA – E REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0541769-25.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Septiembre de 2017
... AÇÃO ORDINÁRIA ... COM PEDIDO DE LIMINAR, TUTELA ANTECIPADA ... E REPETIÇÃO DE ...