limitação de escopo
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Acórdão nº 2013/0064631-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... escopo ... 2. – Ademais, a limitação que o impetrante almeja impor à atividade ...
- Acórdão nº 2014/0053522-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0170965-1 de T5 - QUINTA TURMA
... verdade, a limitação do direito ambulatorial do cidadão contrapõe dois direitos ... acessória e excepcional, que tem por escopo", precipuamente, a garantia do ... resultado útil da \xC2" ...
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Acordao N° 1355162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação. Ação de exigir contas. Duplicidade. Ônus da prova. Contrato. Prestação de serviço. Execução. Preço fora do escopo. Limitação temporal. Venda do imóvel. Comprovado que a mesma quantia foi contabilizada duas vezes na prestação de contas, deve-se afastar do valor devido a quantia em duplicidade. Incabível concluir que dois valores são os mesmos sem a indicação da data e da conta bancária...
... CONTRATO ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. EXECUÇÃO. PREÇO FORA DO ESCOPO.LIMITAÇÃO ... TEMPORAL. VENDA DO IMÓVEL. Comprovado que a mesma quantia ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 545585 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... INACUMULABILIDADE. PRECEDENTES. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. INDÉBITO. REPETIÇÃO. PROVA. ERRO ... utilização de serviços, por pessoa natural ou jurídica, com o escopo de implementar ou incrementar atividade negocial, inexiste relação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008677420184058302), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0800867-74.2018.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE APELADO: J. W. D. S. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE(PAIS): JADEILSON JOSE DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo...
... Mesmo tendo os embargos por escopo o prequestionamento, ainda assim não se pode dispensar a indicação do ... -
Processo nº 0025964-97.2017.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Execução de Cotas Condominiais. Parcelas Vincendas. Inclusão No Até O Efetivo Cumprimento Da Obrigação. Medida de Economia Processual. Limitação que Contraria O Escopo Da Norma Inscrita No Art. 323 Do Cpc/2015. Provimento Do Recurso, Nos Termos Do Voto Do Desembargador Relator.
... OBRIGAÇÃO. MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL. ... LIMITAÇÃO" QUE CONTRARIA O ESCOPO DA NORMA ... INSCRITA NO ART.\xC2" ... -
Acórdãos nº 1028312-93.2015.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Público, 3 de Julio de 2018
... Sentença anterior à Lei. Limitação do escopo da matéria a decidir. Embargos rejeitados. Trata-se ...
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Processo nº 0009992-18.2012.8.19.0209 de Nona Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Parcelas Vincendas. Inclusão No Dispositivo Da Sentença Até O Efetivo Cumprimento Da Obrigação. Medida de Economia Processual. Limitação À Data Da Sentença que Contraria O Escopo Da Norma Inscrita No Art. 323 Do Cpc/2015. Provimento Do Recurso.
... DE ECONOMIA PROCESSUAL. LIMITAÇÃO À DATA ... DA SENTENÇA QUE CONTRARIA O ESCOPO DA ... -
Acórdão nº 2007/0283742-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Caso em que o mandado de segurança teve o escopo de reconhecer o direito ao creditamento de IPI incidente sobre insumos ... ao recurso especial do contribuinte como se a referida limitação temporal decorresse de contagem do prazo prescricional ... 5. Em face da ...
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Acórdão nº 2006/0275019-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. LIMITAÇÃO AO REEXAME NECESSÁRIO. INTRODUÇÃO DO § 2º DO ART. 475 DO CPC PELA LEI ... Essa nova sistemática teve como escopo desafogar as pautas dos tribunais, possibilitando, assim, maior rapidez ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116700-85.2009.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Constatando-se que o agravo conseguiu demover o óbice erigido no despacho agravado, referente à invalidação do acordo de compensação de jornada e, consequentemente, à limitação ao pagamento do adicional de horas extras, seu provimento é medida que se impõe. Agravo provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA -...
... do acordo de compensação de jornada e, consequentemente, à limitação ao pagamento do adicional de horas extras, seu provimento é medida que se ... conduta importaria desconsiderar norma de caráter cogente, cujo escopo é assegurar a proteção à saúde do trabalhador, o incremento de sua ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... XVII – serviços não contínuos ou contratados por escopo: aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um ... VI – limitação a áreas de que trata o § 1º do art. 6º da Lei nº 11.952, de 25 de ...
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Acórdão Nº 5000412-58.2022.8.24.0088 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... ] o autor apresenta cicatriz extensa no braço esquerdo, com limitação moderada de mobilidade, força diminuída em grau IV. Sob o ponto de vista ... PRETENDIDA INATIVAÇÃO POR INVALIDEZ. LUCUBRAÇÃO INFECUNDA. ESCOPO BALDADO. PERÍCIA JUDICIAL ATESTANDO LIMITAÇÃO FUNCIONAL MODERADA DO ...
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Acórdão nº 2006/0237811-3 de T4 - QUARTA TURMA
... DESTINAÇÃO FINAL. INOCORRÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO" EM 12% AO ANO. DESCABIMENTO ... 1. É pacífico, no âmbito da Segunda Se\xC3" ... a utilização de serviços por pessoa natural ou jurídica com o escopo de implementar ou incrementar a sua atividade negocial, não se reputa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94300-57.2008.5.15.0154 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - REMUNERAÇÃO POR PRODUÇÃO O Eg. TRT contrariou a Orientação Jurisprudencial nº 235 da SBDI-1. HORAS IN ITINERE - CONVENÇÃO COLETIVA - LIMITAÇÃO A jurisprudência desta Eg. Corte, amparada no disposto no artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição, firmou-se no sentido de admitir a limitação do pagamento de horas in itinere, por convenção ou acordo coletivos de...
... HORAS IN ITINERE - CONVENÇÃO COLETIVA ... - LIMITAÇÃO A jurisprudência desta Eg. Corte, amparada no disposto no artigo 7º, ... da hora extra é direito assegurado constitucionalmente e tem por escopo compensar o desgaste decorrente da prorrogação da jornada, não pode, ... -
Julgamento 0000002-42.2009.7.04.0004 do Superior Tribunal Militar, 23-02-2017
APELAÇÃO. ÓRGÃO MINISTERIAL. DESCLASSIFICAÇÃO DELITIVA. "EMENDATIO LIBELLI". CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONFIGURAÇÃO. VANTAGEM INDEVIDA. CARACTERIZAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. CONDENAÇÃO. 1) A "emendatio libelli", à luz do verbete nº 5 da Súmula do STM, tem respaldo se, com referência à Denúncia e havendo recurso do MPM, a desclassificação opera-se em benefício do acusado, interferindo,...
... As sim , o escopo defens ivo n ã o s e e nc on tr a ju ng id o à li ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-274-60.2011.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ou redução da capacidade laborativa, não trazendo qualquer limitação ao recebimento da pensão. Nessa esteira, conclui-se que a indenização ... é direito assegurado pela Constituição da República e tem por escopo compensar o desgaste decorrente da prorrogação da jornada. Assim, ...
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Acórdãos nº 1009864-27.2016.8.26.0344 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... na qual é creditado o salário da autora limitação dos descontos em 30% dos seus rendimentos líquidos ... multa que se mostram razoáveis e proporcionais ao escopo pretendido limitação dos descontos tem por objetivo ...
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Acórdão nº 1.0461.11.003708-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRAZO EM DOBRO - PROCURADORES DIFERENTES - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO APENAS POR UM DOS CORREUS - POSSIBLIDADE. INTEMPESTIVIDADE - NÃO VERIFICAÇÃO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO- UTILIDADE PÚBLICA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - INDENIZAÇÃO JUSTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO. - Os litisconsortes com procuradores diferentes terão o prazo em...
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Acórdão nº 1.0461.11.003708-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRAZO EM DOBRO - PROCURADORES DIFERENTES - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO APENAS POR UM DOS CORREUS - POSSIBLIDADE. INTEMPESTIVIDADE - NÃO VERIFICAÇÃO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO- UTILIDADE PÚBLICA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - INDENIZAÇÃO JUSTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO. - Os litisconsortes com procuradores diferentes terão o prazo em...
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Acórdão Nº 5026087-64.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
... FIXAÇÃO. POSSIBILIDADE E CONVENIÊNCIA. MINORAÇÃO E LIMITAÇÃO, CONTUDO, NECESSÁRIAS. - Na forma do art. 537 do CPC/2015, cabível o ... , DE LIMITAÇÃO DA PENALIDADE, SOB PENA DE DESVIRTUAMENTO DE SEU ESCOPO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA PARTE ADVERSA. OBSERVÂNCIA DOS ...
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Acórdãos nº 2181037-67.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Recurso não conhecido. LIMITAÇÃO. Empréstimos consignados e com descontos em conta corrente ... Limitação, no caso, com escopo de evitar o enriquecimento sem causa. Inteligência ...
- Acórdão nº HC 170036 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0047463-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... APLICAÇÃO ... 1. O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não há como prosperar, porquanto ... Em havendo, todavia, qualquer limitação expressa, a transferência da responsabilidade pela liquidação do ...