agricultor do mundo
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Acórdão nº 2013/0222740-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. IMPENHORABILIDADE. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. REQUISITOS E ÔNUS DA PROVA. 1. A proteção da pequena propriedade rural ganhou status Constitucional, tendo-se estabelecido, no capítulo voltado aos direitos fundamentais, que a referida propriedade, "assim definida em lei, desde que trabalhada pela fam&
...espera que aconteça no mundo real, inclusive, das regras de . ...exploração direta pelo agricultor" e sua família, haja vista que será . voltado para\xC2"... -
Desenvolvimento Rural, Políticas Públicas e Cidadania: A Agricultura Familiar a Partir do Agir Comunicativo
O presente estudo tem por objetivo analisar a cidadania e o desenvolvimento do meio rural brasileiro a partir da elaboração de políticas públicas direcionadas para este setor, especialmente aquelas elaboradas para a agricultura familiar. A cidadania no meio rural pode ser visualizada a partir da ação comunicativa orientada para o consenso mútuo, realizada no mundo da vida do agricultor familiar,...
... ação comunicativa orientada para o consenso mútuo, realizada no mundo da vida do agricultor familiar, isto é, em sua unidade de produção, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... seu grau de envolvimento com os países endividados do Terceiro Mundo indica que essa alternativa continuará sendo, por muito tempo, pouco ...É preciso garantir ao agricultor que seu investimento estará pelo menos protegido contra a inflação e as ...
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Acórdão Nº 5027424-20.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE IMPENHORABILIDADE DE BEM IMÓVEL. RECURSO DA PARTE EXECUTADA.GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCESSÃO APENAS PARA DISPENSA DO PREPARO.COISA JULGADA MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL RECONHECIDA EM OUTRO PROCESSO ENVOLVENDO PARTES DIVERSAS QUE IMPLICA EM COISA JULGADA...
... acesso aos meios geradores de renda mínima à subsistência do agricultor e de sua família), não se afigura exigível, segundo o regramento ... decorrência natural do que normalmente se espera que aconteça no mundo real, inclusive, das regras de experiência (NCPC, art. 375)" (STJ, REsp ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
...Há, portanto, diversas soluções pelo mundo", já testadas e experimentadas – mas em culturas e países diferentes \xE2\x80"...ão popular, saú- de, educação, justiça, e amparo ao pequeno agricultor...
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Recursos pesqueiros da Paraíba
A população oriunda da agricultura terá papel crucial nas próximas décadas, pois as capturas de recursos pesqueiros estão próximas ao limite de exploração sustentável. Há três mil anos, o homem passou de caçador de animais e coletor de vegetais a pastor e agricultor; hoje, os pescadores estão aprendendo que também podem se tornar produtores aquáticos de ambientes continentais marinhos. Com espaço,
... passou de caçador de animais e coletor de vegetais a pastor e agricultor; hoje, os pescadores estão aprendendo que também podem se tornar ... Brasil poderá ser um dos maiores produtores de pescado cultivado no mundo. . Palavras-chave: Cadeia produtiva. Comercialização. Impactos ... -
Acórdão Nº 0008196-35.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 11-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO QUE AFASTOU A TESE DE IMPENHORABILIDADE DO BEM IMÓVEL. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. POSSIBILIDADE. IMÓVEL QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL PORQUANTO NÃO ULTRAPASSA 4 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 4º, I E II, “A”, DA LEI Nº 8.629/1993. EXEQUENTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM...
...decorrência natural do que normalmente se espera que aconteça. no mundo real, inclusive, das regras de experiência (NCPC, art. 375). 6. O ...imóvel rural se destinará à exploração direta pelo agricultor e sua. família, haja vista que será voltado para garantir sua. ... -
Decisão Monocrática Nº 4002504-04.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 05-12-2019
Recurso Especial n. 4002504-04.2019.8.24.0000/50001, Araranguá Recorrente : Jair Plácido RicardoAdvogados : Lais da Rosa Inácio (OAB: 37415/SC) e outroRecorrido : Luan Gomes de CamposAdvogado : Everaldo Goulart de Almeida Junior (OAB: 34272/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAJair Plácido Ricardo, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial
...pelo agricultor e de sua família para garantir a subsistência do núcleo familiar. . ...ência natural do que normalmente se espera que aconteça no mundo real, inclusive, das regras de experiência (NCPC, art. 375) (REsp ... -
Direito egípcio
... como uma das mais belas organizações estatais que já permearam o mundo. O egípcio possuía, como um dos primeiros cidadãos da Terra, uma ...Destarte, quase não. . sobrava tempo para suas tarefas como agricultor, de onde tirava o sustento de sua família. Muito embora, a maioria das ...
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A impenhorabilidade da pequena propriedade rural no Brasil
O presente trabalho sustenta a impenhorabilidade absoluta da pequena propriedade rural no Brasil por força de disposição expressa no inciso XX VI do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em face de dívidas do agricultor familiar, seja decorrente de sua atividade produtiva ou não. Para tanto, mostra o caminho e a fórmula para identificar se uma propriedade rural, aos olhos da lei brasileira,...
...5º da Constituição Federal de 1988, em face de dívidas do agricultor familiar, seja decorrente de sua atividade produtiva ou não. Para tanto, ... traços que já vinham se antecipando àquele evento, de sorte que o mundo hoje, do ponto de vista político, está menor e mais parecido. Os homens ... -
Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
...ósmoderna detêm estreita relação com o avanço do capitalismo no mundo globalizado, ao moldar a visão de mundo dos sujeitos para a ...Para o pequeno agricultor, cuja produção se dava de forma manual e em pequena escala, a redução ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... esses dois países para a construção da maior hidrelétrica do mundo. . 5.4 AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO . De acordo com o que ... de membros de categoria equiparada a trabalhador rural (pequeno agricultor) com o propósito de constituir um sindicato específico, em face de o ...
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Emoji de 'joinha' (
...O caso questionava se um agricultor em Saskatchewan havia concordado em vender 87 toneladas de linho a um ... entendimento do meu uso diário — mesmo como um recém-chegado ao mundo da tecnologia", escreveu Keene. Em uma entrevista na quinta-feira, Achter ...
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Origem do direito do trabalho
... consumo, o homem primitivo desconhecia o conceito de mercadoria e o mundo do trabalho não comportava, em situação de normalidade, a estrutura ...ça era antes um país de vocação agrária, em que o pequeno agricultor era sacrificado por pesados impostos, destinados a custear a burocracia e ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
...ência como um imperativo moral da América em relação ao resto do mundo. . 2.4.7 Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776) . A .... Arte 16 - Todo agricultor e trabalhador é membro da família e um acionista em sua renda.Qualquer ...
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Biodiversidade
... compõem a parte viva dos multivariados ecossistemas existentes no mundo”. 5 1. Em 2010, foi publicado um estudo inovador intitulado Economia ... – população indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional – sobre os ganhos auferidos na industrialização. Segundo ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
...) sustenta que o papel da agricultura familiar no desenvolvimento do mundo capitalista é propiciar: . [..] a oferta abundante de produtos ...: 1) o modo de produção camponês; 2) o modo de produção do agricultor familiar; e, 3) o modo de produção capitalista. . O modo de ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o trabalho, as leis a nosso cargo estão fincando os alicerces de um mundo novo. Não se satisfazem as leis do trabalho no seu âmbito de atuação. ... é o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a ...
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A cultura grega: O Problema da Igualdade e da Universalidade
... grega, vale dizer, a razão mítica, pela qual a razão justifica o mundo, o kosmos , através da representação; a razão estética, pela qual ... a bom termo, é necessário que haja uma “terra fértil, um agricultor competente e uma semente de boa qualidade.” Na educação ou no cultivo ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Riscos emergentes e novas formas de prevenção num mundo de trabalho em mudança . Disponível em: Acesso em: 21.5.2010). . V. ...‘ O agricultor , comparado a de outras ocupações, tem uma chance maior, na ordem de ...
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Acordão da , 14-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALICIAMENTO DE TRABALHADORES PARA OUTRA LOCALIDADE DO TERRITÓRIO NACIONAL E REDUÇÃO DE TRABALHADORES À CONDIÇÃO ANÃLOGA À DE ESCRAVO. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DOS ARTS. 384; 315, § 2º; E 564, IV, TODOS DO CPP; 207, § 1º E § 2º; 149, § 1º E § 2º, I; E 297, § 4º, TODOS DO CP. A) DA NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 384 DO CÓD
...dos registros funcionais tentaria colocar em nome de um agricultor vizinho. do seu empreendimento. Além de outras promessas, José Adair ..., sem intervalos, isolamento a dificultar a comunicação com o mundo. exterior, desempenho de atividade de alto risco ou insalubre/penosa sem a ... -
Inteligência artificial a serviço da fiscalidade: sistema de seleção aduaneira por aprendizado de máquina (SISAM)
...3. Processo decisional – ser-no-mundo. 4. Considerações finais. 5. Referências. . 1. INTRODUÇÃO . O ... 21. O mesmo ocorre na exemplificação do conceito de “bom agricultor”. De fato, “conceitos desse tipo são conceitos funcionais : ou seja, ...
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DECRETO Nº 7172, DE 07 DE MAIO DE 2010. Aprova o Zoneamento Agrecologico da Cultura da Palma de Oleo e Dispõe Sobre o Estabelecimento Pelo Conselho Monetario Nacional de Normas Referentes as Operações de Financiamento ao Segmento da Palma de Oleo, Nos Termos do Zoneamento.
... de viabilidade econômica e do contexto socioeconômico do agricultor;. · Inapta-I (potencial muito baixo) - terras com limitações ...0,00 . 0,00 . 433,16 . 43.315,92 . MT. Novo Mundo. 0,00 . 0,00 . 1.818,08 . 181.807,92 . MT. Novo São Joaquim. 0,00 . 0,00 ...
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Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no brasil
O objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de uma atuação efetiva do Estado brasileiro na internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos na agricultura. Assim, o problema da pesquisa é: por que são importantes medidas de internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite...
...ção da produção agrícola, não somente no Brasil, mas no mundo todo, que se deu por meio da revolução verde. Nas palavras de Shiva ...Para receber os auxílios e incentivos do Estado, o agricultor precisaria enquadrar-se no programa oficial, que exigia o uso de ... -
Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL,TRABALHADA PELA FAMÍLIA COM ESCOPO DE GARANTIR SUA SUBSISTÊNCIA.IMÓVEL DADO EM GARANTIA DE DÍVIDA. IMPENHORABILIDADE. PRECEDENTES DOSTJ. 2. VIOLAÇÃO AO ART. 113 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356/STF.PREQUESTIONAMENTO...