liquidação judicial cooperativa
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Acordao N° 1346388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Plano de saúde. Cooperativa em liquidação extrajudicial. Assembleia geral extraordinária. Artigo 76 da lei nº 5. 764/71. Sobrestamento da execução. Prazo de um ano prorrogável por igual período. Prazo ultrapassado. Nova prorrogação. Impossibilidade. Decisão mantida. 1. Trata-se agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a suspensão
... EXTRA JUDICIAL) ... AGRAVADO(S) ... MARIA VITÓRIA BERNARDES ... PLANO DE SAÚDE ... COOPERATIVA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ASSEMBLEIA GERAL ... -
Acórdão Nº 0013688-55.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ANZOLIN (OAB ... EMPRESA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 76 DA LEI Nº. 5.764/71. LEGALIDADE ... de qualquer ação judicial contra a Cooperativa pelo prazo de 1 (um) ano, sem prejuízo, ...
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Acórdão Nº 0012734-72.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ANZOLIN (OAB ... DE SENTENÇA - SUSPENSÃO DO FEITO - LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE COOPERATIVA EXECUTADA - ARTIGO 76 DA ...
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Acórdão Nº 0009313-74.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-10-2021
... OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ANZOLIN (OAB ... DE SENTENÇA - SUSPENSÃO DO FEITO - LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE COOPERATIVA EXECUTADA - ARTIGO 76 DA ...
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Acórdão Nº 0009975-38.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-10-2021
... OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ANZOLIN (OAB ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SOCIEDADE COOPERATIVA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. APLICABILIDADE DO ...
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Acórdão Nº 0007873-09.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ANZOLIN (OAB ... DE SENTENÇA - SUSPENSÃO DO FEITO - LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE COOPERATIVA EXECUTADA - ARTIGO 76 DA ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... ção, de cobrança e de execução judicial e extrajudicial; III - alocar recursos em fundo ... ocorrerá por meio de consórcio, cooperativa, condomínio civil voluntário ou edilício ou ... ção ou cessão fiduciária para liquidação", amortização ou pagamento de parte das prestaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000286-31.2013.5.04.0601 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. NULIDADE PROCESSUAL. Caso em que não há falar em nulidade processual, porquanto ausente prejuízo à parte. Agravo de petição não provido, no tópico.
... AGRAVADO: COTRIJUI - COOPERATIVA AGROPECUARIA & INDUSTRIAL ... RELATOR: JOAO ... "- Diante da decretação da 'liquidação" judicial' da COTRIJUÍ, conforme cópia da senten\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000195-38.2013.5.04.0601 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. NULIDADE PROCESSUAL. Caso em que não há falar em nulidade processual, porquanto ausente prejuízo à parte. Agravo de petição não provido, no tópico.
... AGRAVADO: COTRIJUI - COOPERATIVA AGROPECUARIA & INDUSTRIAL ... RELATOR: JOAO ... Vara Cível foi decretada a 'liquidação judicial' da C O T R I J U Í ... - Diante ... -
Acórdão Nº 0020213-07.2018.5.04.0601 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. NULIDADE PROCESSUAL. Caso em que não há falar em nulidade processual, porquanto ausente prejuízo à parte. Agravo de petição não provido, no tópico.
... AGRAVADO: COTRIJUI - COOPERATIVA AGROPECUARIA & INDUSTRIAL ... RELATOR: JOAO ... Vara Cível foi decretada a 'liquidação judicial' da COTRIJUÍ ... - Diante disso, ... -
Acórdão Nº 0020188-91.2018.5.04.0601 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. NULIDADE PROCESSUAL. Caso em que não há falar em nulidade processual, porquanto ausente prejuízo à parte. Agravo de petição não provido, no tópico.
... AGRAVADO: COTRIJUI - COOPERATIVA AGROPECUARIA & INDUSTRIAL ... RELATOR: JOAO ... Vara Cível foi decretada a 'liquidação judicial' da C O T R I J U Í ... - Diante ... -
Decisão Monocrática nº 5050224-43.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 24 de Noviembre de 2016
... Direito Letícia Michelon, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Taquara - RS, que, nos autos da ... passiva do sócio gerente da cooperativa executada, a pretexto de que as questões, na ... procedimento previsto em lei para a liquidação do passivo visa a garantir justamente a correta ...
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Acórdão Nº 0010388-51.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ANZOLIN (OAB ... devem ser suspensas enquanto durar a liquidação extrajudicial ”' ... Após compulsar ... de qualquer ação judicial contra a cooperativa, pelo prazo de 1 (um) ano, sem prejuízo, ...
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Acórdão Nº 0022509-25.2019.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
... (TutCautAnt)REQUERENTE: COTRIJUI - COOPERATIVA AGROPECUARIA & INDUSTRIAL ... REQUERIDO: MARCELO ... Enquanto não for encerrada a liquidação da Cotrijuí - Cooperativa Agropecuária & ... ção extrajudicial em liquidação judicial, conforme documento de fls. 48-49 (e-STJ). Dito ...
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Acórdão nº 51550941120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
... AGRAVANTE: COTRIJUI - COOPERATIVA AGROPECUARIA & INDUSTRIAL AGRAVADO: ESTADO DO RIO ... que, nos autos da ação de liquidação judicial da ré, foi determinado o prosseguimento ...
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Decisão da Presidência nº 27002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... Segundo narra, no curso da liquidação judicial da interessada, Cooperativa Agrícola de ...
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Decisões Monocráticas nº 27002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... Segundo narra, no curso da liquidação judicial da interessada, Cooperativa Agrícola de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-009, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... ou responsável favorecido por decisão judicial definitiva em matéria tribuária, proferida sob ... referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia ? SELIC, para títulos federais, ... ção de produto por eles entregue a cooperativa; ... II - as receitas de vendas de bens e ...
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Decisao Nº 8003845-88.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 06-07-2020
... AGRAVADO: UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL ... COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL ... ... ACORDAM os ...
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Decisão monocrática Nº 1469955 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. COOPERATIVA. LIQUIDAÇÃO JUDICIAL. PRODUTOR RURAL ...
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Acórdão Nº 0020072-56.2016.5.04.0601 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. LIQUIDAÇÃO JUDICIAL DA COTRIJUÍ. RECUSA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO AO JUÍZO UNIVERSAL CÍVEL. Hipótese em que o exequente se insurge contra a expedição de certidão de habilitação de seu crédito, porém, tal certidão já se encontra emitida e à disposição para impressão e encaminhamento, cabendo à parte decidir se irá adotar tal providênci
... AGRAVADO: COTRIJUI - COOPERATIVA AGROPECUARIA & INDUSTRIAL ... RELATOR: LUCIA ... LIQUIDAÇÃO JUDICIAL DA COTRIJUÍ. RECUSA DE EXPEDIÇÃO DE ... -
Acordao N° 1342425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Agravo de instrumento. Cooperativa. Liquidação extrajudicial. Suspensão do curso do cumprimento de sentença. Segunda prorrogação. Impossibilidade. Decisão mantida. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a possibilidade de suspensão do curso da fase de cumprimento de sentença pelo período adicional de 1(um) ano, após transcorrido integralmente o prazo de sobrestamento previsto no...
... EXTRA JUDICIAL) ... AGRAVADO(S) ... UNIMED DE DOURADOS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. COOPERATIVA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... SUSPENSÃO DO ... -
Acórdão Nº 0010061-30.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 16-05-2022
... LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA COOPERATIVA AGRAVANTE ... a recuperação extrajudicial, judicial e a ... falência não se aplicam as cooperativas ...
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Acórdão Nº 0000213-02.2014.5.04.0641 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
... -se às fases de conhecimento e liquidação do título executivo. Agravo de petição não ... pela Cotrijuí, com base na decisão judicial que apreciou a liquidação judicial da ... cooperativa; ... " ... Destarte, não obstante tenha sido ...
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Acórdão Nº 0000285-12.2014.5.04.0601 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. COTRIJUÍ. LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Ainda que os depósitos recursais nos presentes autos tenham sido efetuados em momento anterior ao ajuizamento da ação de conversão da liquidação extrajudicial em liquidação judicial, e que não tenha sido suscitado nos autos o conflito de competência positivo, as decisões liminares do STJ em...
... AGRAVADO: COTRIJUI - COOPERATIVA AGROPECUARIA & INDUSTRIAL ... RELATOR: LUCIA ... da ação de conversão da liquidação extrajudicial em liquidação judicial, e que ...