lloyd brasileiro
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1469-013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1469-014, DE 17 DE JANEIRO DE 1997. Medida Provisória - Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1469-019, DE 12 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1469-028, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1469-030, DE 28 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1217, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995. Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante (fmm), em Favor da Companhia de Navegação, Lloyd Brasileiro (lloydbras), e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1333, DE 12 DE MARÇO DE 1996. Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1469-009, DE 29 DE AGOSTO DE 1996. Medida Provisória - Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1469-012, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1469-015, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997. Medida Provisória - Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1469-018, DE 15 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1469-026, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1469-029, DE 27 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1469-016, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Medida Provisória - Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1469-017, DE 15 DE ABRIL DE 1997. Medida Provisória - Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 1999/0009060-8 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. MARÍTIMOS. SERVIDORES AUTÁRQUICOS. PEDIDO DE CONCESSÃO DE DUPLA APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. PRECEDENTES. 1. Esta Corte Superior, na esteira de precedentes do extinto Tribunal Federal de Recursos, firmou orientação no sentido de que os marítimos não possuem direito à percepção cumulativa de duas aposentadorias, uma paga
... ão em que permaneceram mesmo após a extinção da autarquia federal Lloyd Brasileiro ... 2. Recurso especial conhecido e provido ... Vistos, ... - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1469-022, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante- Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1469-007, DE 04 DE JULHO DE 1996. Medida Provisória - Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1469-008, DE 01 DE AGOSTO DE 1996. Medida Provisória - Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1469-021, DE 08 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 288, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Dissolver Ou Privatizar a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (lloydbras).
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 742, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza a Utilização do Produto de Alienação do Navio 'docevale' No Saneamento Financeiro da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1469-023, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1469-024, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1469-025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras, e da Outras Providencias.