locação de bens móveis iss
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Acórdão nº 1.0024.03.989258-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Junio de 2004
... E TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - INCIDÊNCIA DO ISS - ...
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Acórdãos nº 9098685-50.2004.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 24 de Noviembre de 2015
... Especial - ISS - Repetição Locação Móveis. Matérias idênticas ao ... relativa ao ISS sobre locação de bens móveis, ou a ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdãos nº 0185485-35.2007.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 24 de Noviembre de 2015
... ISS - Repetição Locação Móveis - Matéria idêntica ao rito ... ao ISS sobre locação de bens móveis, ou a autorização de quem ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0296441-76.2008.8.19.0001 (Cível), 06-10-2014
Apelação cível. Embargos à execução. Sentença de procedência. Hipótese que contém vício insanável em razão da atipicidade do fato gerador apontado. Considerando a época da autuação, a equiparação entre a cessão de direito de uso e gozo de marcas (franquia) e a locação de bens móveis deriva de entendimento sedimentado pelo próprio Fisco, na falta de disposição específica para tal atividade dentro...
... de marcas (franquia) e a locação de bens móveis deriva de ... entendimento ... -
Acórdão nº 1.0024.04.335595-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2006
EMENTA: ISS - INCIDÊNCIA SOBRE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - INCONSTITUCIONALIDADE. Tendo o ...
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Acórdãos nº 9062017-12.2006.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 24 de Noviembre de 2015
... ISS - Repetição Locação Móveis - Matéria idêntica ao rito ... ao ISS sobre locação de bens móveis, ou a autorização de quem ...
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Acórdãos nº 9184274-34.2009.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2013
... : Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda Apelado: ... antecipada ISS Locação de bens móveis - Interesse processual a ...
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Acórdãos nº 0162338-77.2007.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 24 de Noviembre de 2015
... ISS - Repetição Locação Móveis - Matéria idêntica ao rito ... ao ISS sobre locação de bens móveis, ou a autorização de quem ...
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Acórdãos nº 0052534-82.2013.8.26.0577 de 14ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2015
... FISCAL ISS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS ...
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Acórdãos nº 9112082-11.2006.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 24 de Noviembre de 2015
... ISS - Repetição Locação Móveis - Matéria idêntica ao ... relativa ao ISS sobre locação de bens móveis, ou a autorização de quem a ...
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Acórdão nº 1.0024.05.889615-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2007
Remessa oficial e apelações cíveis voluntárias. Ação de repetição de indébito. Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS. Locação de bens móveis. Não-incidência. Juros de mora. Obrigação de natureza tributária. Termo inicial. Liquidação de sentença por artigos. Necessidade. Ônus da sucumbência recíproca. Repartição proporcional. Custas processuais. Imunidade. Sentença...
... Locação de bens móveis. Não-incidência. Juros de mora ... -
Acórdão nº 1.0024.03.921590-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2004
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - INCIDÊNCIA DO ISS - DESCABIMENTO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 565 E 594 AMBOS DO NOVO CÓDIGO CIVIL, ART. 110 DO CTN, ITEM 79 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA AO DECRETO-LEI 406/68. Não incide o ISS sobre os valores auferidos pelos associados do Impetrante a título de locação de bens móveis, por não contemplar, tal atividade, uma...
... E TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - INCIDÊNCIA DO ISS - ... -
Acórdão nº 1.0024.03.057301-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Mayo de 2005
... de incidência do tributo sobre a locação" de bens móveis. A incidência do tributo dar-se-\xC3" ...
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Acórdãos nº 0044070-54.2013.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2013
... ência de tributação sobre locação de bens móveis. Entendimento deste ...
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Acórdãos nº 9058824-57.2004.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2011
... : São Paulo Voto 6974 ISS - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Mandado de Segurança ...
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Acórdão nº 1.0518.03.044487-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2004
CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - INCIDÊNCIA DO ISS - DESCABIMENTO - CONCESSÃO DA SEGURANÇA - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 565 E 594, AMBOS DO NOVO CÓDIGO CIVIL, ART. 110 DO CTN, E ITEM 79 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA AO DECRETO-LEI 406/1968. Não incide o ISS sobre os valores auferidos pelos associados do Impetrante a título de locação de bens móveis,...
... ÁRIO E CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - INCIDÊNCIA DO ISS - ... -
Acórdãos nº 1037881-44.2014.8.26.0053 de 18ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2015
... ício 2001 - Serviços de locação de bens móveis tributados pela ...
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Decisão monocrática Nº 1420065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2023
... LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS INTERLIGADA À PRESTAÇÃO DE ...
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Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... que possibilitou a existência de auto-móveis, avião e seus ecossistemas), e fora responsável ... ção de mercado baseada na informação, bens e serviços intangíveis, assim como em novas ... ário 116.121/ SP 63 , compreendeu que a locação de bens móveis não estaria sujeita à ...
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Decisão da Presidência nº 677685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
... ÁRIO - ISSQN - INCIDÊNCIA - SOBRE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS; ATIVIDADES - MEIO; SERVIÇOS DE ...
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Acórdãos nº 9185046-70.2004.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2011
... , em que é apelante LOMAC COM E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA sendo apelados ... ão Paulo Voto 6979 ISS - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Mandado de Segurança ...
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Decisões Monocráticas nº 1156448 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... MANDADO DE SEGURANÇA ... LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS ... POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA ...
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Decisão da Presidência nº 1156448 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... MANDADO DE SEGURANÇA ... LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS ... POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA ...
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Acórdãos nº 9140034-67.2003.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2011
... José dos Campos Voto 7462 ISS - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - Declaratória c/c ...
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Acórdão nº 112947 de 2ª Turma, 7 de Agosto de 1987
- TRIBUTÁRIO. ISS NA LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. O QUE SE DESTACA, 'UTILITATIS CAUSA, NA LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, NÃO E APENAS O USO E GOZO DA COISA, MAS SUA UTILIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE UM SERVIÇO. LEVA-SE EM CONTA A REALIDADE ECONÔMICA, QUE E A ATIVIDADE QUE SE PRESTA COM O BEM MOVEL, E NÃO A MERA OBRIGAÇÃO DE DAR, QUE CARACTERIZA O CONTRATO DE LOCAÇÃO, SEGUNDO O ARTIGO 1188 DO CÓDIGO CIVIL. NA LOCAÇÃO
INCIDENCIA, (ISS), LOCAÇÃO, BENS MÓVEIS, FATO GERADOR, UTILIZAÇÃO ...