locação de bens móveis iss
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Acórdãos nº 9119231-29.2004.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 7 de Enero de 2019
... Natureza ISS sobre a locação de bens móveis é idêntica à ...
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Acórdãos nº 0155901-54.2006.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2013
... ITACOLOMY ADMINISTRAÇAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS S C LTDA. ACORDAM , em 15ª ... SEGURANÇA PREVENTIVO ISS Locação de bens móveis Veículos ...
- Acórdão nº 503372 de 2ª Turma, 6 de Abril de 2010
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Acórdãos nº 0001026-70.2014.8.26.0219 de 18ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... apenas exerce atividade de locação de bens móveis, consistente nos ...
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Acórdão nº 1.0261.01.006042-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2003
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - INCIDÊNCIA DO ISS - DESCABIMENTO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 565 E 594, AMBOS DO NOVO CÓDIGO CIVIL, ART. 110 DO CTN, ITEM 79 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA AO DECRETO-LEI 406/68. Não incide o ISS sobre os valores auferidos pela Impetrante a título de locação de bens móveis, por não contemplar, tal atividade, uma prestação de serviço, pois consiste...
EMENTA: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - INCIDÊNCIA DO ISS - ... -
Acórdão nº 1.0188.04.026041-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Octubre de 2005
TRIBUTÁRIO - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - ISS - INCIDÊNCIA- Consoante inciso III do art. 156 do texto constitucional, com redação dada pela EC nº3/93, o ISS é tributo de competência municipal, incidente sobre ""serviços de qualquer natureza"". Excluídos os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, de competência dos Estados, todos os demais serviços podem ser alcança
EMENTA: TRIBUTÁRIO - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - ISS - INCIDÊNCIA- Consoante ... - Acórdãos nº 1002578-81.2015.8.26.0554 de 15ª Câmara de Direito Público, 19 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 0115855-52.2008.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2011
... ISS Locação de Bens Móveis Pretensão da ...
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Acórdão nº 0033177-35.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Enero de 2014
... IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ISS ... LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. TRIBUTO DE CUNHO ... INDIRETO ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... a indicação de meros eventos ou de bens”. 161 O texto constitucional estabelece apenas ... ISS e Locação – Conceito Constitucional de Serviço – ... a incidência do ISS na locação de bens móveis. Na ocasião, decidiram os Ministros do Corte, ...
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Acórdão nº 29030-3/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Mayo de 2007
Execução Fiscal. Exceção de Pré-Executividade. Incidente Envolvendo. Discussão de Matéria de Ordem Pública. Cabimento. Nulidade do Título Executivo Verificável de Plano. Desnecessidade de Dilação Probatória. Iss. Locação de Bens Móveis. Não Incidência do Imposto. Entendimento Sancionado Pelo Stf. Extinção do Executivo Fiscal. Fazenda Pública. Sucumbência. Honorários Advocatícios. ...
... APELADO: JR LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE EVENTOS LTDA ... RELATOR: DES ... PROBATÓRIA. ISS. LOCAÇÃO DE BENS ... MÓVEIS. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO ... - Acórdãos nº 1001596-22.2018.8.26.0438 de 18ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 0001779-34.2007.8.26.0587 de 14ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2014
... Reexame necessário ISS Locação de bens móveis Não incidência ...
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Acórdão Nº 0004039-92.2007.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-10-2011
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. BENS MÓVEIS. LOCAÇÃO. ISS. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA INDEVIDA. PRELIMINARES: ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM (AJUIZAMENTO E COBRANÇA DA EXAÇÃO). AFASTADAS. PROVAS. SUFICIÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO: ARTS. 9, §§ 1º E 3º, DO DECRETO-LEI N.º 406/68; 283, 333, I E 543-C, §7º, II, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 166, DO CÓDIGO
... BENS MÓVEIS. LOCAÇÃO. ISS. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ... -
Acórdão nº 1.0145.01.030126-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 2004
... : MANDADO DE SEGURANÇA - TRIBUTÁRIO - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - VEÍCULOS - ISS - INCIDÊNCIA- ...
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Tributação e novas tecnologias
... aplicativos, relativamente aos chamados “bens virtuais” (armas, veículos, roupas etc ... desses bens, mas apenas um contrato de locação. Conforme já definimos em item anterior, esses ... ser considerados mercadorias, são bens móveis. No entanto, apesar de parecidos, não se tratam ...
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Acórdão nº 1.0079.05.212008-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2008
EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - ISS - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. Uma vez que a atividade de locação de bens móveis engloba outras atividades econômicas conexas e dela inseparáveis, as quais constituem prestação de serviço e têm expressão na atividade desenvolvida pelo empresário como um todo, está ela sujeita à tributação do ISSQN.
... ÃO FISCAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - ISS - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. Uma vez que a atividade de ... - Acórdãos nº 0019315-20.2011.8.26.0037 de 15ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2014
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Acórdão nº 1.0000.00.280028-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Agosto de 2002
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - INCIDÊNCIA DO ISS. É devido o ISS sobre a atividade de locação de bens móveis, porque expressamente capitulada, no item 79 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 56/87, e pelo fato de que esta locação constitui efetivo serviço prestado.
EMENTA: LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - INCIDÊNCIA DO ISS. É devido o ... - Acórdãos nº 0207089-18.2008.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 28 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 9059406-57.2004.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 24 de Noviembre de 2015
... ISS - Repetição Locação Móveis - Matéria idêntica ao rito ... ao ISS sobre locação de bens móveis, ou a autorização de quem ...
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Acórdãos nº 9075221-60.2005.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 24 de Noviembre de 2015
... ISS - Repetição Locação Móveis - Matéria idêntica ao ... relativa ao ISS sobre locação de bens móveis, ou a autorização de quem a ...
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Acórdão nº 1.0024.03.989258-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Junio de 2004
... E TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - INCIDÊNCIA DO ISS - ...
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Acórdãos nº 9098685-50.2004.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 24 de Noviembre de 2015
... Especial - ISS - Repetição Locação Móveis. Matérias idênticas ao ... relativa ao ISS sobre locação de bens móveis, ou a ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdãos nº 0185485-35.2007.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 24 de Noviembre de 2015
... ISS - Repetição Locação Móveis - Matéria idêntica ao rito ... ao ISS sobre locação de bens móveis, ou a autorização de quem ...