locação de mesas para festa

6545 resultados para locação de mesas para festa

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  • Decisão Monocrática nº 70029400983 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 03 de Abril de 2009

    ... do agravante até às 22h, vedando música e uso de mesas no recuo ou passeio. Autorização exclusiva para a utilização como bar, café e lancheria. Contrato de locação que prevê a destinação do comércio, exclusivamente, à exploração de micro-churrascaria e lancheria. Proibição expressa de sua utilização para outra finalidade. Estabelecimento comercial do agravante que não possui estrutura para comportar uma festa de tal en...

  • Acórdão nº 70046503108 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 30 de Maio de 2012

    ... E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE FESTA DE 15 ANOS. DESCONTENTAMENTO. FALHA NA EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADA. DANOS NÃO CARACTERIZADOS. SENTENÇA MANTIDA. Não tendo as autoras demonstrado nos autos que os supostos problemas na execução do evento se deram em decorrência de desídia por parte das rés contratadas para a realização da festa, não há como condenar estas ao pagamento de indenização por danos materiais e...

  • Acórdão nº 70038456984 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Março de 2011

    ... RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FESTA DE CASAMENTO. INADIMPLEMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL. 1. No caso, os elementos de convicção disponíveis identificam a responsabilidade conjunta das rés pelos eventos reclamados, circunstância que remete à solidariedade, tal como dispõe o art. 25, §1º do CDC. 2. O inadimplemento contratual caracteriza o dano moral, consoante as circunstâncias do caso concreto....

  • Acórdão nº 70048122550 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Maio de 2012

    ... e os demandados, o que se mostra suficiente para justificar a sua permanência no pólo ativo da relação jurídico-processual, na medida em que ele tem legitimidade para postular eventual direito reparatório em torno dos fatos ocorridos. - Dever de Indenizar - Dano Extrapatrimonial - Caracterizada a responsabilidade civil pela comprovada ilicitude, em razão da abusiva alteração do l...

  • Acórdão nº 70059132837 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 28 de Maio de 2014

    ... e morais decorrentes da realização contratual de festa de casamento. Os fatos e fundamentos jurídicos da petição inicial caracterizam a matéria de responsabilidade civil, da competência do 3º e 5º Grupo Cível. (Apelação Cível Nº 70059132837, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 28/05/2014)

  • Acórdão nº 71001138072 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 24 de Maio de 2007

    AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. LOCAÇÃO DE MATERIAIS PARA FESTA DE ANIVERSÁRIO. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. VALOR DA INDENIZAÇÃO BEM DIMENSIONADO. IMPOSSIBILIDADE DE ELEVAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PARA NÃO SE CARACTERIZAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71001138072, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas...

  • Acórdão nº 70038936845 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Março de 2011

    ... ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. FESTA DE 15 ANOS DA FILHA DO AUTOR. ESPAÇO LOCADO DO CLUBE DEMANDADO. PROBLEMAS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA. LEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR VERIFICADA, COMO CONTRATANTE. ATO ILÍCITO VERIFICADO. DANO MORAL. VALOR A SER REPARADO. MANUTENÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70038936845, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini

  • Acórdão nº 70042016097 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 09 de Novembro de 2011

    ... E MORAIS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FESTA DE 15 ANOS. INCONSISTÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Cabe a parte autora comprovar os fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I, CPC), do que não se desincumbiu, pois trouxe apenas declarações unilaterais sobre o ocorrido no evento, constituindo-se em provas insuficientes para reconhecimento do ato ilícito. Pretensão improcedente. APELO DO RÉU PROVIDO, POR MAIORIA....

  • Acórdão nº 70039448758 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 24 de Fevereiro de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL. LOCAÇÃO DE CLUBE PARA FESTA DE ANIVERSÁRIO E BODAS DE PRATA. INVASÃO DO LOCAL POR PESSOAS NÃO CONVIDADAS. FALTA DE SEGURANÇA. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 333, I, DO CPC. Causa estranheza a conduta processual da parte autora, relativamente à prova a ser produzida, pois não veio aos autos certidão da Brigada Militar que atendeu a ocorrência, nem fotografias dos invasores da festa, tampouco prova...

  • Acórdão nº 1.0145.10.034373-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Agosto de 2013

    ... LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA EVENTO - MÁ CONSERVAÇÃO - FESTA PREJUDICADA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - VALOR - FIXAÇÃO - PARÂMETROS - QUANTIA INFERIOR À REQUERIDA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - INOCORRÊNCIA. 1. O locador é obrigado a entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina. 2. O locador do espaço destinado à realização de evento responde pelos danos causados aos locatários, que têm sua festa prejudicada

  • Acórdão nº 70034071266 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 16 de Fevereiro de 2012

    ... de prova de que o zíper que rompeu durante a festa foi adquirido da denunciada à lide, que sequer poderia vir a integrar a lide por força do disposto no artigo 88, do Código de Defesa ao Consumidor. Constrangimento que ultrapassa o mero dissabor e deve ser indenizado. Conserto de fácil solução e, ainda que tenha trazido constrangimentos à autora, não foi motivo da tragédia relatada na inicial. Rejeitado o pedido de devolução do aluguel do...

  • RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 58, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972. Dispõe Sobre o Regulamento Administrativo do Senado Federal.

    ... de dados; aprovar os contratos de aquisição ou locação de equipamentos e as faixas salariais do PRODASEN, e executar ... de reparação de defeitos nos microfones, auto-falantes e mesas consoletes radiofônicas, e a execução de outras tarefas ...§ 1º - Nos dias de festa nacional, a Bandeira permanecerá hasteada até às 18 horas, ...

  • Decisão Monocrática nº 70060126976 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 11 de Agosto de 2014

    APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AMBIENTAL. DANCETERIA. BOATE. POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. ADEQUAÇÃO NO CURSO DAS AÇÕES. PERDA PARCIAL DE OBJETO. TRANSTORNOS EM VIAS PÚBLICAS. ATRIBUIÇÃO DO PODER PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE DIVERSOS OUTROS BARES, DANCETERIAS E BOATES NA REGIÃO. PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL LOCADO POR UM DESSES ESTABELECIMENTOS QUE FIGURA NO PÓLO ATIVO DA AÇÃO

    ... toda e qualquer obstrução dos passeios públicos com mesas e cadeiras, salvo na realização de eventos especiais com a ...Então, o barulho da boate eu ouço quando tem a festa, eu ouço nitidamente dentro dos dois quartos e dentro do meu ... ré: Como é que eles estão estabelecidos lá? É locação? Autor: É locação. Procurador da parte ré: Essa locação, o ...

  • Decisão Monocrática nº 70060127487 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 12 de Agosto de 2014

    APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AMBIENTAL. DANCETERIA. BOATE. POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. ADEQUAÇÃO NO CURSO DAS AÇÕES. PERDA PARCIAL DE OBJETO. TRANSTORNOS EM VIAS PÚBLICAS. ATRIBUIÇÃO DO PODER PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE DIVERSOS OUTROS BARES, DANCETERIAS E BOATES NA REGIÃO. PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL LOCADO POR UM DESSES ESTABELECIMENTOS QUE FIGURA NO PÓLO ATIVO DA AÇÃO

    ... toda e qualquer obstrução dos passeios públicos com mesas e cadeiras, salvo na realização de eventos especiais com a ...Então, o barulho da boate eu ouço quando tem a festa, eu ouço nitidamente dentro dos dois quartos e dentro do meu ... ré: Como é que eles estão estabelecidos lá? É locação? Autor: É locação. Procurador da parte ré: Essa locação, o ...

  • Acórdão nº 744/2011 de Tribunal de Contas da União, 08 de Fevereiro de 2011

    Tomada De Contas Especial Decorrente De Conversão De Processo De Representação. Despesas Irregulares Em Festividades. Citação. Alegações De Defesa Insuficientes Para Afastar As Irregularidades. Arquivamento Das Contas Do Sr. Gustavo André Lange. Contas Irregulares Do Sr. Luiz Alcides Capoani, Com Imputação De Débito e Sanção Com Multa

  • Acórdão nº 204/2008 de Tribunal de Contas da União, 21 de Fevereiro de 2008

    Tomada de Contas Especial. Irregularidades Na Execução de Contrato de Publicidade e Propaganda. Fiscalização Deficiente por Parte do Contratante. Intermediação de Patrocínios, pela Agência de Publicidade, Sem Contraprestação de Serviços. Subcontratação Excessiva. Fraude em Orçamentos para Subcontratação. Contas Irregulares.

  • Acórdão nº 70024317497 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 27 de Novembro de 2008

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. LESÃO FACIAL. BRIGA EM BAILE DE FORMATURA. INDEPENDÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. A decisão no âmbito criminal somente projeta efeitos no juízo cível quando a existência do fato (materialidade) e seu autor (autoria) já estiverem definitivamente decididas, a teor do art. 935 do CC. No caso, a ação penal foi arquivada por

    ... vez que aquele é o proprietário do local em que ocorria a festa organizada por este, ambos omitindo-se na segurança e na ... os ânimos dos envolvidos; após, retornaram para suas mesas. Posteriormente, a confusão reiniciou, mas desta vez estava ...O contrato de locação trazido aos autos, pelo clube, prevê expressamente a ...

  • Acórdão nº 70035718956 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 02 de Junho de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E PENSÃO VITALÍCIA. DESRESPEITO A SEMÁFORO. VÍTIMA FATAL. EXTENSÃO DO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO. A extensão do efeito devolutivo da apelação é fixado pelo recorrente, em suas razões de apelação, mediante impugnação especificada da sentença. Aplicação do aforismo tantum devolutum quantum appellatum. Situaç

    ...Que trabalhava como garçom. Não recorda quantas mesas estavam ocupadas. Que teve a atenção chamada para a RS apenas ... estava conversando com ela, tava dando um comercial de uma festa e a gente estava conversando. Acho que foi no momento do ...

  • Alterações Empresários
  • Acórdão nº 1185/2009 de Tribunal de Contas da União

    Tomada de Contas Especial. Não-contabilização de Parte da Receita de Contratos de Cessão de Uso de Terras e de Salas e de Recursos do Hotel de TrÂnsito. Citação. Revelia de Um Responsável. Julgamento pela Irregularidade das Contas e Multa para Parte Dos Responsáveis. Julgamento pela Regularidade das Contas para Outros. Determinações.1. a Prática

  • Acordão nº 698 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Junio de 2009

    ... manifestação da vontade política popular. O prazo para interposição do recurso contra expedição de diploma é de três dias contados da diplomação. (Precedentes: RCED 761, Rel. Min. Eros Grau, DJ 26.3.2009; RCED 627/CE, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, DJ de 24.6.2005; RO 725/GO, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, Rel. Designado Min. Caputo Bastos, DJ de 18.11.2005) 2. Para q...

  • BEC - Bolsa Eletrônica de Compras