locação de mesas para festa

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Autora que Contratou a Ré para Serviço Completo de Buffet e Decoração Em Sua Festa de Casamento. Alegação de Má Qualidade Na Prestação Do Serviço, Tendo a Ré Oferecido Um Evento Com Estrutura Precária, Nada Sendo Realizado Da Forma Acordada. Sentença de Procedência, que Condenou a Ré Ao Pagamento de...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Ações Eleitorais. Teoria e Prática

Apelação criminal. Estelionato. Autoria e materialidade. Ilícito civil. Atipicidade. Inviabilidade. Dosimetria. Tentativa. Patamar de redução. Recursos desprovidos. 1. Inaplicável a alteração legislativa promovida no § 5º do artigo 171 do código penal, que passou a exigir, em regra, representação da vítima para a ação penal pública referente ao crime de estelionato, pois já recebida a denúncia ao

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA. FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA A MENOR DE IDADE (ART. 243 DA LEI Nº 8.069/90). RECURSO DEFENSIVO PELA ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, OFERECIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONFIGURADA A CONDUTA DE “FORNECER”. CARACTERIZADO O DOLO INDIRETO. CIÊNCIA DE RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DOS MENORES PRESENTES...

• Eleições - o que mudou

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

Apelação criminal. Furto qualificado pelo concurso de pessoas e pela fraude. Estelionato. Absolvição por ausência de dolo. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Circunstâncias judiciais do crime de estelionato valoradas favoravelmente. Erro material na fixação da pena base que deve se situar no minimo legal. Correção. Readequação da pena e do regime inicial de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DA EMPRESA RÉ, DE AJUSTES CONTRATUAIS NA FORMATURA DE COLAÇÃO DE GRAU DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM A DEFINIÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA RÉ, A FIM DE VER EXCLUÍDO O DANO MORAL INDENIZÁVEL. ACOLHIMENTO. SITUAÇÕES QUE, EM TESE,

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DA EMPRESA RÉ, DE AJUSTES CONTRATUAIS NA FORMATURA DE COLAÇÃO DE GRAU DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM A DEFINIÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA RÉ, A FIM DE VER EXCLUÍDO O DANO MORAL INDENIZÁVEL. ACOLHIMENTO. SITUAÇÕES QUE, EM TESE,

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DA EMPRESA RÉ, DE AJUSTES CONTRATUAIS NA FORMATURA DE COLAÇÃO DE GRAU DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM A DEFINIÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA RÉ, A FIM DE VER EXCLUÍDO O DANO MORAL INDENIZÁVEL. ACOLHIMENTO. SITUAÇÕES QUE, EM TESE,

• Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Apelação criminal. Estelionato. Condenação. Impossibilidade. Insuficiência de provas. Liame subjetivo. Não configurado. In dubio pro reo. Aplicação. I - mantém-se a absolvição quanto ao crime de estelionato se os elementos probatórios não indicam com a certeza necessária a existência de liame subjetivo entre o réu e terceiros não identificados, supostamente responsáveis pela prática do delito de...

AÇÃO INDENIZATÓRIA – Festa de debutante – Defeitos na prestação de parte dos serviços – Devolução proporcional do preço – Necessidade: – Verificados defeitos na prestação de parte dos serviços contratados para festa de debutante, é devida a devolução proporcional do valor pago. DANO MORAL – Festa de debutante – Defeitos na prestação de parte dos serviços – Transtornos sofridos pelos genitores da...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃODE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGADA CONTRADIÇÃO. MÁCULA NÃO VERIFICADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.Os embargos de declaração estão restritos às hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

APELAÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Alegado descumprimento do contrato pelas rés, por deixarem de fornecer todos os itens decorativos para sua festa de casamento – Inadimplemento contratual não comprovado – Autora que não demonstrou o fato constitutivo do seu direito - DANO MORAL – INOCORRÊNCIA – Danos morais não caracterizados, pois, além de não demonstrado o ato ilícito, as alegações configuram...

• Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE)