Lugar inacessível

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CITAÇÃO DOS EXECUTADOS POR EDITAL - MEDIDA EXCEPCIONAL - ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS - VALIDADE DO ATO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ART. 28, LEI 10.931/04 - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA.- A citação por edital na ação de conhecimento far-se-á quando o citando não for conhecido,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CITAÇÃO DOS EXECUTADOS POR EDITAL - MEDIDA EXCEPCIONAL - ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS - VALIDADE DO ATO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ART. 28, LEI 10.931/04 - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA.- A citação por edital na ação de conhecimento far-se-á quando o citando não for conhecido,...

EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - NULIDADE DA CITAÇÃO - CHEQUES - CAUSA DEBENDI - PAGAMENTO - ÔNUS DO DEVEDOR. De conformidade com o artigo 256, do Código de Processo Civil de 2015, quando desconhecido ou incerto o réu ou quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que ele se encontrar, a citação ocorrerá por edital. Incumbe ao emitente de cheque a prova do pagamento, por se tratar de ordem de

EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - NULIDADE DA CITAÇÃO - CHEQUES -CAUSA DEBENDI - PAGAMENTO - ÔNUS DO DEVEDOR. De conformidade com o artigo 256, do Código de Processo Civil de 2015, quando desconhecido ou incerto o réu ou quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que ele se encontrar, a citação ocorrerá por edital. Ao embargar a monitória o devedor instaura um procedimento incidental de natureza...

EMENTA: COBRANÇA - COOPERATIVA DE CRÉDITO - RATEIO DE PREJUÍZOS - CITAÇÃO EDITALÍCIA - VALIDADE - PRESCRIÇÃO. De conformidade com o artigo 231, do Código de Processo Civil de 1973, quando desconhecido ou incerto o réu ou quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que ele se encontrar, a citação ocorrerá por edital. De acordo com o art. 206, §5º, I do Código Civil de 2002, a prescrição de...

EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - NULIDADE DA CITAÇÃO - CHEQUES - CAUSA DEBENDI - PAGAMENTO - ÔNUS DO DEVEDOR. De conformidade com o artigo 256, do Código de Processo Civil de 2015, quando desconhecido ou incerto o réu ou quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que ele se encontrar, a citação ocorrerá por edital. Incumbe ao emitente de cheque a prova do pagamento, por se tratar de ordem de

PROCESSO Nº: 0814696-65.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: FABINE VIEIRA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAS NO ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: Denis Alexandre Ribeiro Reis e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801321-21.2017.4.05.8001 - 12ª VARA FEDERAL -

PROCESSO Nº: 0800015-75.2021.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA GILVANIA DE ARAUJO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO ADVOGADO: Savio Lucio Azevedo Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...

PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. PARTICULAR QUE NÃO SE ENCONTRAVA EM LUGAR INCERTO, DESCONHECIDO OU INACESSÍVEL. AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que, nos autos do cumprimento de sentença, deixou de acolher a alegação do recorrente de nulidade da...

Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Exeção de pré-executividade. Curadoria de ausentes. Citação por edital. Nulidade não verificada. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 257, i, do cpc estabelece, como um dos requisitos da citação por edital, a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras,...

Apelações. Consumidor e processual civil. Ação de conhecimento. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Resolução de contrato. Compra e venda de imóvel. Inadimplemento do consumidor. Pagamento de taxa de ocupação. Pedido genérico. Retenção de valores  pagos pela promitente compradora. Percentual. Minoração. Inviabilidade. Recurso da ré conhecido e desprovido. Recurso da autora conhecido e...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CITAÇÃO POR EDITAL DO RÉU - MEDIDA EXCEPCIONAL - NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU - NULIDADE - RECONHECIMENTO - PROVIMENTO DO RECURSO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE.- A citação por edital na ação de conhecimento far-se-á quando o citando não for conhecido, ou estiver em lugar ignorado, incerto ou inacessível.- Não...

AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FLORESTAAMAZÔNICA. DOMÍNIO PÚBLICO. TURBAÇÃO OU ESBULHO. DESMATAMENTO.OBRIGAÇÃO AMBIENTAL PROPTER REM. DIREITO DE SEQUELA AMBIENTAL.REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. ARTS. 319, II, E 320 DO CPC/2015.DEMANDADO DESCONHECIDO OU INCERTO. POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POREDITAL. ART. 256, I, DO CPC/2015. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DACOOPERAÇÃO NO PROCESSO CIVIL....

EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DIALETICIDADE - CITAÇÃO POR EDITAL - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - ÔNUS DA PROVA. Se o apelante apresenta argumentos que combatem a sentença, deve ser conhecido o recurso. De conformidade com o artigo 256, do Código de Processo Civil de 2015, quando desconhecido ou incerto o réu ou quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que ele se encontrar,

EMENTA: COBRANÇA - CITAÇÃO POR EDITAL - RÉU REVÉL CURADOR ESPECIAL - CÁLCULOS - VÍCIO - INEXISTÊNCIA. De conformidade com o artigo 256, do CPC/15, quando desconhecido ou incerto o réu ou quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que ele se encontrar, a citação ocorrerá por edital. Inexistindo vício nos cálculos apresentados pela autora, e demonstrada a existência e exigibilidade da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CITAÇÃO POR EDITAL - REALIZAÇÃO DE DIVERSAS PESQUISAS COM FINCAS À LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU - LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO - ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS - RAZOABILIDADE - PRINCÍPIOS DA EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS - REQUISITOS ATENDIDOS - DEFERIMENTO - RECURSO PROVIDO.- De...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CITAÇÃO POR EDITAL - REALIZAÇÃO DE DIVERSAS PESQUISAS COM FINCAS À LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU - LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO - ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS - RAZOABILIDADE - PRINCÍPIOS DA EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS - REQUISITOS ATENDIDOS - DEFERIMENTO - RECURSO PROVIDO.- De...

Apelações. Administrativo, civil e processual civil. Ação de ressarcimento ao erário. Depósitos indevidos após o falecimento da aposentada. Preliminar de não conhecimento do recurso da curadoria especial. Violação ao princípio da dialeticidade não verificada. Rejeição. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. Instituição financeira gestora da conta corrente. Descontos relativos a...

Apelação. Família. Processual civil. Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Preliminar de nulidade da citação por edital. Rejeitada. Réu não localizado. Exame de dna realizado com material genético do irmão. Insuficiência. Prova testemunhal e documental. Paternidade reconhecida. Alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. Observância. Recurso conhecido e desprovido. 1. Se

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de execução de título extrajudicial. Citação por edital. Nulidade não verificada. Restrição de circulação de veículo dado em garantia. Possibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Se as diversas diligências empreendidas não resultaram em êxito na localização da parte executada, autoriza-se a sua citação por edital, nos termos dos arts. 256 e 257 do

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - POSSIBILIDADE - ILEGITIMIDADE ATIVA - CHEQUE NOMINAL - IMPENHORABILIDADE - CONTA CORRENTE - SALÁRIO - ÔNUS DA PROVA. De conformidade com o artigo 256, do CPC/15, quando desconhecido ou incerto o réu ou quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que ele se encontrar, a citação ocorrerá por edital. A ausência de indicação do...

EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - POSSIBILIDADE - ILEGITIMIDADE ATIVA - CHEQUE NOMINAL - IMPENHORABILIDADE - CONTA CORRENTE - SALÁRIO - ÔNUS DA PROVA. De conformidade com o artigo 256, do CPC/15, quando desconhecido ou incerto o réu ou quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que ele se encontrar, a citação ocorrerá por edital. A ausência de indicação do...