Lugar inacessível

Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Citação por edital. Chamamento inválido. Não esgotamento das possibilidades de citação pessoal do sócio da pessoa jurídica. Diligência de necessária complementação na origem. Nulidade decretada. Recurso conhecido e provido. 1. O art. 256 do cpc prevê a possibilidade de citação por edital nas hipóteses em que desconhecido ou incerto...

Apelação. Processual civil. Ação de destituição do poder familiar c/c adoção. Citação por edital. Ausência de consulta aos sistemas informatizados. Informações sobre paradeiro do réu. Não averiguação adequada. Local incerto ou ignorado. Não constatado. Preliminar de nulidade absoluta suscitada pelo ministério público acolhida. Decretação de nulidade da citação. Sentença cassada. 1. A citação é...

I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RITO MONITÓRIO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE PESQUISA. DESNECESSIDADE. 1 ? Citação por edital.

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. ERRO MATERIAL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO CONFIGURADA. 1. Embora a...

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Apelação cível. Direito civil. Direito processo civil. Ação de cobrança. Citação por edital. Local incerto e não sabido. Art. 256, ii e §3º cpc. Esgotamento dos meios. Desnecessário. Nulidade. Afastada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A citação por edital, nos termos do artigo 256, ii e §3º do código de processo civil ?será feita - quando ignorado, incerto ou inacessível o...

Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Nulidade da citação editalícia. Inocorrência. Artigo 256 do código de processo civil. Desnecessidade de esgotamento absoluto dos meios de localização da parte. Realização de diversas diligências em endereços constantes dos autos. Suficiência. Artigo 282 do codex. Aplicação do princípio pas de nullité sans grief....

Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Nulidade da citação editalícia. Inocorrência. Artigo 256 do código de processo civil. Desnecessidade de esgotamento absoluto dos meios de localização da parte. Realização de diversas diligências em endereços constantes dos autos. Suficiência. Artigo 282 do codex. Aplicação do princípio pas de nullité sans grief....

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos. Contrato de arrendamento de fundo de comércio. Inovação recursal. Conhecimento parcial do apelo. Nulidade da citação por edital. Não configurada. Excesso de cobrança. Ausência de demonstração. 1. A curadoria especial possui a prerrogativa de apresentar contestação por negativa geral, consoante o art. 341, parágrafo único, do...

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – EXECUÇÃO– EMBARGOS IMPROCEDENTES – CITAÇÃO POR EDITAL – INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 256, § 3º, DO CPC – NULIDADE CONFIGURADA – SENTENÇA REFORMADA. 1) Pela regra do art. 256 do CPC, a citação por edital pressupõe a frustração das tentativas de citação do requerido, quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou...

Agravo de instrumento. Processual civil. Execução fiscal. Citação editalícia. Necessidade de diligências prévias. Recurso desprovido. 1. A regência legal da citação por edital das execuções fiscais deve considerar as disposições do artigos 1º, 8º da lei nº 6. 830/80 e 256 do código de processo civil. 2. O colendo superior tribunal de justiça já sufragou o entendimento, por meio da súmula 414, de...

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – EXECUÇÃO– EMBARGOS IMPROCEDENTES – CITAÇÃO POR EDITAL – INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 256, § 3º, DO CPC – NULIDADE CONFIGURADA – SENTENÇA REFORMADA. 1) Pela regra do art. 256 do CPC, a citação por edital pressupõe a frustração das tentativas de citação do requerido, quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou...

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – EXECUÇÃO– EMBARGOS IMPROCEDENTES – CITAÇÃO POR EDITAL – INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 256, § 3º, DO CPC – NULIDADE CONFIGURADA – SENTENÇA REFORMADA. 1) Pela regra do art. 256 do CPC, a citação por edital pressupõe a frustração das tentativas de citação do requerido, quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou...

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – EXECUÇÃO– EMBARGOS IMPROCEDENTES – CITAÇÃO POR EDITAL – INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 256, § 3º, DO CPC – NULIDADE CONFIGURADA – SENTENÇA REFORMADA. 1) Pela regra do art. 256 do CPC, a citação por edital pressupõe a frustração das tentativas de citação do requerido, quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou...

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – EXECUÇÃO– EMBARGOS IMPROCEDENTES – CITAÇÃO POR EDITAL – INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 256, § 3º, DO CPC – NULIDADE CONFIGURADA – SENTENÇA REFORMADA. 1) Pela regra do art. 256 do CPC, a citação por edital pressupõe a frustração das tentativas de citação do requerido, quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou...

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – EXECUÇÃO– EMBARGOS IMPROCEDENTES – CITAÇÃO POR EDITAL – INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 256, § 3º, DO CPC – NULIDADE CONFIGURADA – SENTENÇA REFORMADA. 1) Pela regra do art. 256 do CPC, a citação por edital pressupõe a frustração das tentativas de citação do requerido, quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou...

Processo civil. Civil. Apelação cível. Ação de indenização. Atropelamento. Amputação da perna esquerda. Perda de movimentos da perna direita. Locomocação por cadeira de rodas. Condutor desprovido de cnh e embriagado. Evasão do local do acidente, sem prestação de socorro. Condenação na esfera criminal. Preliminar de nulidade da citação por edital. Diligências para localizar o endereço dos réus...

Processual civil. Ação monitória. Curadoria especial. Impossibilidade de localização da ré. Citação por edital. Possibilidade. Expedição de ofício a repartições públicas. Providência. Não obrigatória. Honorários recursais fixados. 1. Embora a regra seja a citação pessoal (artigo 242 do código de processo civil), nos casos em que desconhecido ou incerto o réu, ignorado, incerto ou inacessível o...

Direito processual civil. Direito civil. Ação indenizatória. Três apelações. Responsabilidade civil subjetiva. Nulidade da citação por edital. Local incerto e não sabido. Consulta em cadastros públicos aos quais o poder judiciário tem convênio. Art. 256, inciso ii e §3º, do cpc. Esgotamento dos meios de busca disponíveis ao autor. Ausência de ilegalidade. Acidente automobilístico. Dinâmica do...

Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Citação por edital. Nulidade. Endereço não diligenciado. Decisão reformada. 1. A exceção de pré-executividade é espécie de defesa atípica, sem regulamentação na lei, embora aceita pela doutrina e jurisprudência quando preenchidos determinados requisitos simultâneos. Precedente no stj: resp 1. 581. 769/pe. 2. A...