mandado prisão
487137 resultados para mandado prisão
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Acórdão nº 2016/0303667-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERNA NA DECISÃO IMPUGNADA. PRISÃO PREVENTIVA PARA ... curso normal apenas após o cumprimento do mandado de prisão ...
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PF faz busca e apreensão e cumpre mandado de prisão contra bolsonaristas que bloquearam rodovia em Mato Grosso do Sul
A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira um mandado de prisão preventiva e três de busca e apreensão na cidade de Dourados, no Mato Grosso do Sul, em decorrência de manifestações de bolsonaristas que bloquearam rodovias no estado em novembro do ano...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. É legítima a prisão cautelar decretada por conveniência da instrução criminal e com o fim de assegurar a aplicação da lei...
... PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA ... pendente de cumprimento o mandado de prisão expedido contra o ... recorrente ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... QUE DETERMINOU QUE O MANDADO DE PRISÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO" PREVENTIVA. INSTITUTOS DISTINTOS. EMBARGOS DE ... DECLARA\xC3" ... mandado ...
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Acórdão nº 2016/0263051-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE SOLTO DURANTE O CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MOTIVAÇÃO GENÉRICA E ABSTRATA. EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO...
... DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE SOLTO ... 2. Ordem de habeas corpus concedida para revogar o mandado de ... -
Acórdão nº 2015/0065909-8 de T6 - SEXTA TURMA
... NOTA DE CULPA E AUSÊNCIA DE REGISTRO DO MANDADO DE ... PRISÃO DOMICILIAR. ...
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Acórdão nº 2014/0165548-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. EXPEDIÇÃO DE MANDADO ... CORPUS CONCEDIDO ... 1. A prisão decretada por ocasião do acórdão condenatório recorrível ...
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Acórdão nº 2016/0155617-3 de T6 - SEXTA TURMA
... esta Corte entende que a prisão" cautelar - anterior à sentença condenatória ... definitiva -\xC2" ... tratada, ainda não foi cumprido mandado de prisão e não há notícia de estar ...
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Acórdão nº 2016/0240051-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ACUSADO QUE PERMANECEU FORAGIDO. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de car&
... por vingança, de surpresa e de forma bárbara), a prisão ... pronúncia em razão do cumprimento de mandado de prisão ... -
Acórdão nº 2016/0112677-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA APÓS A PRÁTICA DO DELITO. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. 1. Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão cautelar está...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS . PRISÃO PREVENTIVA. ... e permaneceu foragido até cumprimento do mandado" de prisão ... preventiva ... 2. Se o Tribunal estadual não\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0318049-8 de T5 - QUINTA TURMA
... penal e evidencia a real necessidade da prisão cautelar decretada em desfavor do ... recorrente (precedentes) ... V - Consta do presente feito que o mandado de prisão em comento não ...
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Acórdão nº 2016/0278193-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. NOCIVIDADE E QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS (MAIS DE 100 PEDRAS DE CRACK). PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA INTERFERÊNCIA ESTATAL. PACIENTE PRIMÁRIO. NÃO IMPEDITIVO DE PRISÃO CAUTELAR. PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE ...
... NÃO IMPEDITIVO DE PRISÃO" CAUTELAR. PROTEÇÃO ... DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE\xC2" ... mandado" de busca e apreensão realizada no local, o que\xC2" ... -
Acórdão nº RHC 44460 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... 171, CAPUT, E NO ART. 288, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO ... Ademais, de acordo com o acórdão impugnado, o mandado de prisão expedido ainda não foi cumprido, permanecendo o Recorrente ...
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Acórdão nº 2015/0050062-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO ... TEMPORÁRIA. FINALIZADA A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. PERDA DE ... desde a decretação da prisão (6/6/2007) sem que o mandado de prisão ... tenha sido cumprido ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO ... PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA ... 6. A existência de mandado de prisão definitiva em desfavor do ...
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Acórdão nº 2014/0014501-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS E CONSUMADO. RÉU FORAGIDO. MANDADO DE PRISÃO PENDENTE DE CUMPRIMENTO. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ABSOLVIÇÃO DO CORRÉU. IRRELEVÂNCIA. ...
... MANDADO" DE PRISÃO PENDENTE DE CUMPRIMENTO. ... CONVENIÊNCIA \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0196997-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FURTO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. RÉU FORAGIDO. ESTRATÉGIA DE DEFESA. PREJUÍZO
... AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ... cumprimento do mandado de prisão do paciente apenas em 19/5/2016 ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. RISCO À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI. RÉU FORAGIDO....
... ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ... Extrai-se ainda dos autos que, apesar da expedição de mandado" de prisão, o ... recorrente encontra-se em local incerto\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0141710-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ADITAMENTO DO TRIBUNAL AO DECRETO CONSTRITIVO. VEDAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em...
... DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. ... PERICULUM ... condições. A decisão, ainda, define a validade de mandado de prisão ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. LESÃO CORPORAL GRAVE. DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. RESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DO APELO EM LIBERDADE. RÉU QUE RESPONDEU SOLTO AO PROCESSO. SUPERVENIÊNCIA DE ORDEM DE PRISÃO EM OUTRO PROCESSO DURANTE A...
... PROCESSO. SUPERVENIÊNCIA DE ORDEM DE PRISÃO ... OUTRO PROCESSO DURANTE A INSTRUÇÃO ... expedição e cumprimento de mandado de prisão preventiva ... -
Acórdão nº 2015/0166761-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ACÓRDÃO QUE REDIMENSIONOU A PENA DO ACUSADO E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de...
... MANDADO DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0177633-1 de T5 - QUINTA TURMA
... MANDADO DE PRISÃO AINDA NÃO ... CUMPRIDO. ... NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0288372-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENOR. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES. GRAVIDADE. PERICULOSIDADE DOS ENVOLVIDOS. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA
... DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO ... ORDEM PÚBLICA. MANDADO DE PRISÃO AINDA NÃO ... -
Acórdão nº 2014/0156745-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Necessária a racionalização da utilização do habeas corpus, o qual não deve ser admitido para contestar decisão contra a qual exista previsão de
... justifique a atuação de ofício ... PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO PELO MAGISTRADO ... PERÍODO. NOVO MANDADO DE PRISÃO AINDA NÃO ... CUMPRIDO. ... CONDIÇÕES ...