mandado segurança sus
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.317 - DF (2010/0092867-0) ...
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Acórdão nº 2015/0310104-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ATOS IMPETRADOS: DECISÃO COLEGIADA PROFERIDA POR TURMA RECURSAL E ART. 16, I, § 1.º, DA RESOLUÇÃO N.º 345/2015/CJF. FALTA DE COMPETÊNCIA DO STJ PARA EXAME DE EVENTUAL ILEGALIDADE DO PRIMEIRO ATO IMPETRADO. ART. 105, INCISO I, ALÍNEA "B", DA CONSTITUIÇ
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.290 - DF (2015/0310104-1) ... - Da manifestação do parquet sobre o mandado de segurança
- Mandado de segurança nos juizados especiais federais
- Mandado de segurança nos juizados especiais federais
- Mandado de segurança
- Mandado de segurança nos juizados especiais federais
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Limites territoriais da coisa julgada em mandado de segurança coletivo
Limites territoriais da coisa julgada em MS coletivo
É com grande felicidade que passo a colaborar com a coluna Direto do Carf para, ao lado de caros colegas, que já vêm há tempos apresentando um brilhante trabalho, poder contribuir com artigos a respeito de questões relevantes... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... II - zelar pela segurança do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do ... ções que devam ser prestadas, por autoridade do Ministério, em mandado de segurança; ... III - examinar ordens e sentenças judiciais e orientar ...
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Acórdão nº 2003/0015275-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR- PAD. DEMISSÃO. PENALIDADE APLICADA COM BASE NO PARECER DA CONSULTORIA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONDUTA DE MAIOR GRAVIDADE ATRIBUÍDA À IMPETRANTE POR EQUÍVOCO. NULIDADE DO ATO DEMISSÓRIO. REINTEGRAÇÃO. RETORNO DO...
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 8.901 - DF (2003/0015275-8) ... : MINISTRO ... -
Acórdão nº 2009/0219890-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.793 - DF (2009/0219890-1) ... : MINISTRO ...
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Acórdão nº 2010/0130026-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt nos EDcl no RECURSO EM MANDADO" DE SEGURANÇA Nº 32.601 - ... SP (2010/0130026-2) ... : MINISTRO\xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 31707 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2017
DECISÃO: Ementa: Direito administrativo e processual civil ... Mandado de segurança ... Horto Florestal do Rio de Janeiro ... Regularização ...
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Mandado de segurança em matéria tributária
De Castro e Spina: Mandado de segurança em matéria tributária
O mandado de segurança constitui ferramenta constitucional especificamente forjada para a resolução de conflitos em que se coloca em dúvida a legalidade de ato (concreto ou potencial) de autoridade, assim entendido como aquele (a... -
Decisão da Presidência nº 34070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2016
Decisão: Trata-se de mandados de segurança impetrados em caráter coletivo por partidos políticos voltados contra o ... O PARTIDO POPULAR SOCIALISTA PPS impetrou o Mandado de Segurança Coletivo 34 ... Quanto ao cabimento da ação, sustentou que ...
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Acórdão nº 2014/0207149-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.243 - MS (2014/0207149-0) ...
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Decisão da Presidência nº 37115 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2020
Decisão: Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pela Deputada Federal ...
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Acórdão nº 2014/0339514-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.472 - DF (2014/0339514-0) ...
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Acórdão nº 2009/0178851-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO" DE SEGURANÇA Nº 30.470 - MG ... (2009/0178851-5) ... : MINISTRO\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 49.540 - RS (2015/0255618-7) ...
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STJ aplica multa por litigância de má-fé por uso abusivo do mandado de segurança
STJ multa por má-fé por uso abusivo do mandado de segurança
O manejo infundado e, portanto, abusivo do mandado de segurança resulta, por analogia, na conduta de litigância de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo, conforme previsto no inciso IV do artigo 80 do Código de Processo... -
Acórdão nº 2007/0194690-7 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO" DE SEGURANÇA Nº 24.915 - PA (2007/0194690-7) ... RELATOR:MINISTRO NAPOLE\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9079, DE 14 DE JULHO DE 1995. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Com a Adoção da Ação Monitoria.
... devidamente instruída, o juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de quinze dias ... Art ... § 2º Os embargos independem de prévia segurança do juízo e serão processados nos próprios autos, pelo procedimento ...
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Acórdão nº 2016/0175821-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EDcl no MANDADO" DE SEGURANÇA Nº 22.695 - MS ... (2016/0175821-2) ... : MINISTRO\xC2" ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM PRIMEIRO GRAU. ORDEM DENEGADA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. IMPUGNAÇÃO VIA RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Segundo o disposto no art. 105, II, "b" da CF, é cabível recurso em mandado de segurança quando a decisão denegatória foi proferida em única ...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. MANDADO DE ... SEGURANÇA IMPETRADO EM PRIMEIRO GRAU. ORDEM ...