mandado segurança sus
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Decisão da Presidência nº 34560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2017
... em face de decisão monocrática em que neguei seguimento ao mandado de segurança em virtude da inexistência de flagrante ilegalidade ou ...
- A prova no contexto do mandado de segurança
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Inconstitucionalidades da lei do mandado de segurança: vitória do contribuinte
Lima: Liminares em mandado de segurança: vitória do contribuinte
Há poucos dias o órgão Pleno do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade — ADI 4.296 — ... - Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas data e Mandado de Injunção na Justiça Eleitoral
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Mandado de Segurança e recebimento de indébito tributário via precatório
Opinião: MS e recebimento de indébito tributário via precatório
Desde cedo se aprende, em matéria de direito processual-tributário, que a via do Mandado de Segurança, excepcional por natureza (rito, requisitos, polo passivo, efeitos de sentença, recursos cabíveis e outras particularidades não... - O mandado de segurança eleitoral
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Decisões Monocráticas nº 37082 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2020
Decisão: Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado pelo Deputado Federal Eduardo ...
- Mandado de Segurança
- Mandado de Segurança
- Mandado de segurança
- Mandado de Segurança
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Mandado de segurança repressivo versus ação anulatória de débito fiscal (Parte 1)
Mandado de segurança repressivo x ação anulatória de débito (1)
Na sequência de artigos publicados nesta ConJur (aqui e aqui), temos procurado demonstrar que o mandado de segurança, instrumento processual-constitucional colocado à disposição dos ci... -
Acórdão nº 2014/0275705-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE IPVA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO POR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS IMPOSSIBILITADO DE DIRIGIR. IMPUGNAÇÃO RESTRITA À AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NORMA DIRIGIDA AOS AGENTES ADMINISTRATIVOS E QUE NÃO VINCULA O JUIZ. 1. Agravo regimental contra
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO EM MANDADO" DE SEGURANÇA Nº 46.778 - GO ... (2014/0275705-8) ... : MINISTRA\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0134829-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA-CAPACITAÇÃO. TEORIA DO FATO CONSUMADO. MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. 1. A jurisprudência do STJ se orienta pela inaplicabilidade, em regra, da Teoria do Fato Consumado para consolidar situação constituída por...
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO EM MANDADO" DE SEGURANÇA Nº 48.489 - RO ... (2015/0134829-0) ... : MINISTRO\xC2" ... -
Dos efeitos patrimoniais da sentença concessiva de mandado de segurança à luz das súmulas 269 e 271 do STF: incoerências e desafios atuais
Este artigo objetiva debater acerca dos efeitos patrimoniais da sentença concessiva de mandado de segurança que declara o direito à repetição do indébito tributário. Partir-se-á do pressuposto que essa espécie de provimento assume contornos de título executivo judicial, possibilitando o cumprimento de sentença e a restituição pela sistemática de precatórios. A partir daí, serão estudados os...
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Uma reflexão sobre o procedimento especial do mandado de segurança: é possível uma solução dialógica para a melhor concretização de direitos fundamentais ?
Há relação entre justiça, argumentação racional e democracia deliberativa. O neoconstitucionalismo e o formalismo valorativo demonstram a importância da tutela efetiva dos direitos fundamentais. Deve-se priorizar soluções definitivas como instrumento de acesso à ordem jurídica justa, com a exposição das argumentações plurais e exercício da persuasão racional. A ação constitucional do mandamus...
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Acórdão nº MS 15823 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.823 - DF (2010⁄0189621-0) ... RELATOR : MINISTRO ...
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Acórdão nº 2014/0143089-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 45.813 - RO ... (2014/0143089-6) ...
- Perfil atual do mandado de segurança coletivo
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Acórdão nº 2012/0182467-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... SEGURANÇA. SUSPENSÃO PARCIAL DA EXIGIBILIDADE DO ... mandado de segurança para ...
- Acórdão nº 2015/0193801-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0233699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... impetrou Mandado ...
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Acórdão nº 2013/0211030-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... II. Na origem, trata-se de Mandado de Segurança, impetrado pelo ora agravado ...
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O STJ e os efeitos patrimoniais pretéritos diretamente por mandado de segurança
Gemente: Efeitos patrimoniais pretéritos por mandado de segurança
Nesta semana ocorreu a retomada da 15ª Seção Ordinária no Superior Tribunal de Justiça, para análise dos EREsp nº 1.774.495, cuja temática principal é a possibilidade de produção de efeitos pretéritos diretamente pela via do mand... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1.2.2010). ... V - A sentença do mandado de segurança, de natureza ...