mandado segurança sus
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1704, DE 30 DE JUNHO DE 1998. Estende Aos Servidores Publicos Civis do Poder Executivo Federal a Vantagem de Vinte e Oito Virgula Oitenta e Seis por Cento, Objeto da Decisão do Supremo Tribunal Federal, e da Outras Providencias.
... Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança nº 22.307-7-Distrito Federal, com a explicitação contida ...
- Mandado de segurança preventivo em matéria tributária: requisitos e efeitos
- Ações constitucionais - habeas corpus, mandado de segurança e revisão criminal
- Aspectos Cognitivos Preliminares do Magistrado no Mandado de Segurança
- Mandado de segurança
-
Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
Decisão: Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar, ajuizado pelo Ministério Público do ...
-
Acórdão nº 2014/0019045-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.765 - DF (2014/0019045-4) ...
-
Acórdão nº 2015/0276810-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.190 - DF (2015/0276810-9) ...
-
Acórdão nº 2016/0139458-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS. CABIMENTO. SÚMULA 345/STJ. 1. De acordo com o enunciado da Súmula 345/STJ, "são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentenç
... Superior Tribunal de Justiça ... DE SENTENÇA. MANDADO" DE SEGURANÇA COLETIVO CONTRA A ... FAZENDA PÚBLICA. HONOR\xC3" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 52.971 - GO (2017/0014570-3) ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. ACÓRDÃO DO ...
-
Primeiras linhas
... mandado de injunção e o mandado de segurança. A este conjunto de instrumentos ...
-
Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... dispositivos desta lei, a remeterá ao Departamento Federal de Segurança Pública, para a sindicância prevista no § 1º do artigo seguinte ... ção do denunciado, determinando a citação, que se fará por mandado ... § 1º Se não fôr êle encontrado a citação será feita por ...
-
Desistência do mandado de segurança e os efeitos dela decorrentes
Desistência do mandado de segurança e os efeitos dela decorrentes
Muitas controvérsias existem quando do uso do mandado de segurança, não só por ser uma ação de rito especial, mas, também, por estar prevista em norma (Lei nº 12.016/09) que não alberga diversas questões de ordem processual... -
Informações históricas sobre o mandado de segurança contra ato judicial
Homonnai Júnior: Informações sobre o mandado de segurança
Nada obstante a Lei 12.016/2009 exigir apenas que o ato judicial contra o qual se impetra o mandado de segurança esteja sujeito a recurso sem efeito suspensivo, é comum, na prática forense, ouvir-se o acréscimo de requisito... -
Mandado de segurança preventivo vs ação declaratória negativa
Mandado de segurança preventivo vs ação declaratória negativa
Noutra oportunidade, anotamos que o mandado de segurança se apresenta como espécie processual antiexacional alternativa àquelas ordinariamente previstas na legislação processual, podendo- Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... § 5º Caberá à Justiça Eleitoral definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica de que trata o § 4º ... ças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança ... § 1º É defeso às autoridades mencionadas neste ...- Da extinção do mandado de segurança pela ausência de interesse de agir contra ato administrativo em licitação pública
- O art. 52, parágrafo único, do CPC de 2015 e o mandado de segurança em matéria tributária: competência do foro da autoridade impetrada ou do domicílio do impetrante?
- Anexo II. Lei 12.016/2009 (disciplina o mandado de segurança individual e coletivo)
- Mandado de segurança
- Mandado de segurança
- Mandado de segurança coletivo
- Mandado de segurança
- Ações constitucionais - considerações teórico-descritivas sobre mandado de segurança, habeas corpus, ação popular, ação civil pública, habeas data e mandado de injunção
- Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.