mão-de-obra no brasil
- Dirigentes do MDB, União Brasil e PSDB admitem abrir mão de pré-candidaturas por federação partidária
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Decisão monocrática Nº 45486 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... acerca da constitucionalidade da terceirização de mão de obra no Brasil. Prevaleceu a tese segundo a qual “1. É lícita a terceirização de ...
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Acórdão Nº 47063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : ATENTO BRASIL S/A ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : TRIBUNAL REGIONAL DO ...
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Decisão monocrática Nº 47492 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-05-2021
... acerca da constitucionalidade da terceirização de mão de obra no Brasil. Prevaleceu a tese segundo a qual “1. É lícita a terceirização de ...
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Decisão monocrática Nº 41803 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... acerca da constitucionalidade da terceirização de mão de obra no Brasil. Prevaleceu a tese segundo a qual “1. É lícita a terceirização de ...
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Decisão monocrática Nº 61415 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2023
... acerca da constitucionalidade da terceirização de mão de obra no Brasil. (…) ... Também, não se pode deixar de ignorar os recentes ...
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Decisão monocrática Nº 40705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2020
... acerca da constitucionalidade da terceirização de mão de obra no Brasil. Prevaleceu a tese segundo a qual “1. É lícita a terceirização de ...
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Decisão monocrática Nº 40628 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... acerca da constitucionalidade da terceirização de mão de obra no Brasil. Prevaleceu a tese segundo a qual “1. É lícita a terceirização de ...
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Decisão monocrática Nº 39905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2020
... acerca da constitucionalidade da terceirização de mão de obra no Brasil. Prevaleceu a tese segundo a qual “1. É lícita a terceirização de ...
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Decisão monocrática Nº 51424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2022
... acerca da constitucionalidade da terceirização de mão de obra no Brasil. Prevaleceu a tese segundo a qual “1. É lícita a terceirização de ...
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Decisão monocrática Nº 46864 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... acerca da constitucionalidade da terceirização de mão de obra no Brasil. Prevaleceu a tese segundo a qual “1. É lícita a terceirização de ...
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Decisão monocrática Nº 45405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... acerca da constitucionalidade da terceirização de mão de obra no Brasil. Prevaleceu a tese segundo a qual “1. É lícita a terceirização de ...
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Decisão monocrática Nº 55607 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2022
... acerca da constitucionalidade da terceirização de mão de obra no Brasil ... 6. Na ADPF 324, prevaleceu a tese segundo a qual “1. É ...
- Brasil registra mão de obra desperdiçada de 23,4 milhões de pessoas no 3º trimestre
- Brasil tinha mão de obra ‘desperdiçada’ de 23,9 milhões de pessoas até agosto
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Patologias e vícios construtivos
... Mão de obra ... A mão de obra no Brasil é deficiente e não tem formação específica. Os profissionais que ...
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Decisão monocrática Nº 56564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
... acerca da constitucionalidade da terceirização de mão de obra no Brasil ... 24. Na ADPF nº 324/DF, prevaleceu a tese segundo a qual: ...
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Decisão monocrática Nº 47803 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... acerca da constitucionalidade da terceirização de mão de obra no Brasil. Prevaleceu a tese segundo a qual “1. É lícita a terceirização de ...
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Decisão monocrática Nº 62453 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... acerca da constitucionalidade da terceirização de mão de obra no Brasil ... *. Na ADPF nº 324/DF, prevaleceu a tese segundo a qual: ...
- Ação Civil Pública - Du Pont do Brasil S/A - Terceirização Ilícita e Fornecimento de Mão de Obra por meio de Cooperativa de Trabalho Fraudulenta
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... janeiro de 1989, por pessoas físicas residentes ou domiciliados no Brasil, serão tributados pelo imposto de renda na forma da legislação vigente, ... , conservação, segurança, vigilância e por locação de mão-de-obra ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... administradas ou acompanhadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, com as respectivas ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... Pessoa Física - CPF, mantido na Secretaria da Receita Federal do Brasil; ... #Incluído pela Lei nº 13.274, de 2016 ... II - ter sua ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12598, DE 21 DE MARÇO DE 2012. Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa; Dispõe Sobre Regras de Incentivo a Area Estrategica de Defesa; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... pessoas naturais brasileiras, natas ou naturalizadas, residentes no Brasil ou no exterior; ... b) pessoas jurídicas de direito privado organizadas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... e de sons e imagens e por produtoras e programadoras com sede no Brasil, ficando vedado a estas explorar diretamente aqueles serviços ... § 1º ...