mar territorial lei
- DECRETO Nº 81439, DE 10 DE MARÇO DE 1978. Concede Autorização a Hispanica de Petroleos S/a (hispanoil) para Operar No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, a Serviço da Petroleo Brasileiro S/a - Petrobras.
- DECRETO Nº 79119, DE 14 DE JANEIRO DE 1977. Concede Autorização a Companhia B. P. Petroleum Development Brazil Limited para Operar No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, a Serviço do Petroleo Brasileiro S. A. - Petrobras.
- DECRETO Nº 81521, DE 04 DE ABRIL DE 1978. Concede Autorização a Esso Empreendimentos Petroliferos do Brasil S.a. para Operar No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, a Serviço da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.
- DECRETO Nº 81653, DE 11 DE MAIO DE 1978. Concede Autorização as Empresas Pecten Brazil Petroleum Company e Marathon Petroleum Brazil, Ltd. para Operarem No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, a Serviço da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.
- DECRETO Nº 79369, DE 09 DE MARÇO DE 1977. Concede Autorização as Companhias Elf - Aquitaine Bresil e Agip S.p.a. para Operarem No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, a Serviço da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.
- DECRETO Nº 79888, DE 28 DE JUNHO DE 1977. Concede Autorização a Companhia Esso Prospecção do Brasil para Operar No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, a Serviço da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.
- DECRETO Nº 71868, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1973. Concede Autorização a Empresa Zapata North Sea Inc. para Operar No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, a Embarcação de Perfuração 'vinegarroon', de Nacionalidade Panamenha, a Serviço da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.
- DECRETO Nº 72173, DE 07 DE MAIO DE 1973. Concede Autorização a Geophisical Service Incorporated para Operar No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, Com a Embarcação M/v 'brazos' de Bandeira Norte-americana, a Serviço da Petroleo Brasileiro S.a - Petrobras.
- Decreto nº 85.946 de 28/04/1981. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A HISPANICA DE PETROLEOS S.A. (HISPANOIL), HUDBAY OIL (BRAZIL) LTD. E DEMINEX BRAZIL LTD. PARA OPERAREM NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 88.059 de 25/01/1983. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A PECTEN BRAZIL BAHIA COMPANY, A CHEVRON BAHIA PETROLEUM COMPANY E A UNIONOIL BAHIA LTD., PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- DECRETO Nº 71232, DE 10 DE OUTUBRO DE 1972. Concede Autorização as Firmas Arthur Levy Boat Service Inc. e Arthur Levy do Brasil Ltda., para Operação No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, de Embarcação de Nacionalidade Norte-americana.
- DECRETO Nº 71869, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1973. Revoga a Autorização Concedida a Empresa Crestwave International, Inc., para Operar No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, a Embarcação de Perfuração 'topper Iii', de Nacionalidade Norte-americana.
- DECRETO Nº 71643, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972. Concede Autorização as Empresas Oceanic Contractors, Inc e Christiani Nielsen Engenheiros e Construtores S.a. para Operarem No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, as Embarcações Mcdermott 20, Esteffe S Defelice, Denise D Defelice, Fulf Seas, Gulf Duke, Jaramac Xx...
- DECRETO Nº 72114, DE 23 DE ABRIL DE 1973. Concede Autorização as Empresas Oceanic Contractors Inc., e Christiani Nielson Engenheiros e Construtores S.a. para Operarem No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, as Embarcações 'mc Dermott Tidelands 10' e 'beulah Candies' de Bandeira Norte-americana, em Substit...
- DECRETO Nº 72210, DE 11 DE MAIO DE 1973. Prorroga o Prazo da Autorização Concedida Pelo Decreto 70.706, de 8 de Junho de 1972, a Empresa Koninklijke Nederlanische Maatschappij Voor Havenwerken N.v.(royal Netherlands Harbour Works Company), para Operar, No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, Com as Embar...
- DECRETO Nº 72467, DE 13 DE JULHO DE 1973. Concede Autorização a Companhia M.s. Drilling S.a., para Operar No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, a Embarcação de Perfuração 'zephir Ii', de Nacionalidade Dinamarquesa, e as Embarcações de Reboque e Apoio 'dearborn-48', de Nacionalidade Panamenha, e 'cimarro...
- DECRETO Nº 72684, DE 23 DE AGOSTO DE 1973. Concede Autorização a Companhia Key International Drilling Company Ltd. para Operar No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, a Embarcação de Perfuração 'key West', de Nacionalidade Liberiana, a Serviço da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.
- Decreto nº 84.548 de 11/03/1980. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A COMPANHIA ESSO PROSPECÇÃO DO BRASIL, PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 84.550 de 11/03/1980. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A HISPANICA PETROLEOS S.A. - (HISPANOIL) E HUDBAY OIL (BRESIL) LTD. PARA OPERAREM EM MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- DECRETO Nº 71584, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1972. Concede Autorização a Empresa Zapata Marine Service Ltd. S.a. para Operar No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, as Embarcações M/v Paramount Service e M/v Imperial Service, de Nacionalidade Britanica e M/v Invincible Service, M/v Sampson Service e M/v Blue Chip ...
- DECRETO Nº 79228, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1977. Concede Autorização as Companhias Shell Exploration Services (brazil) B. V., Pecten Brazil Company e Enserch Americas Inc. para Operarem No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, a Serviço da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.
- DECRETO Nº 81652, DE 11 DE MAIO DE 1978. Concede Autorização as Empresas Pecten Brazil Exploration Company, Shell Exploration Services (brazil) B.v. e Marathon Petroleum Santos Ltd. para Operarem No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, a Serviço da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.
- DECRETO Nº 81800, DE 19 DE JUNHO DE 1978. Concede Autorização as Empresas Cities Service Brasil Petroleum Corporation e Union Texas Brasil, Inc. para Operarem No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, a Serviço da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.
- Decreto nº 84.022 de 24/09/1979. CONCEDE AUTORIZAÇÃO, A EMPRESA MARATHON PETROLEUM NORTE BRAZIL, LTD. PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 84.552 de 11/03/1980. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A CITCO RIO PETROLEUM CORPORATION, CHEVRON MARANHÃO PETROLEUM COMPANY, UNIONOIL MARANHÃO LTD. E CANAM OFFSHORE LIMITED PARA OPERAREM NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.