mar territorial lei
- Decreto nº 86.425 de 02/10/1981. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA CHEVRON UBATUBA PETROLEUM COMPANY PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 86.424 de 02/10/1981. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA CHEVRON ITAJAI PETROLEUM COMPANY PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DE PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 85.121 de 03/09/1980. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA ELFAQUITAINE BRESIL, PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 86.421 de 02/10/1981. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA CONOCO IPOJUCA PETROLEUM SERVICES INC. PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 85.945 de 28/04/1981. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA BP PETROLEUM DEVELOPMENT BRAZIL, LIMITED, PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 86.419 de 02/10/1981. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA CONOCO GURUPI PETROLEUM SERVICE INC. PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 86.423 de 02/10/1981. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA CHEVRON SOLEMAR PETROLEUM COMPANY PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 86.418 de 02/10/1981. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA CONOCO ITINGA PETROLEUM SERVICES INC. PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- DECRETO Nº 71229, DE 09 DE OUTUBRO DE 1972. Concede Autorização a Companhia Penrod Drilling Company para Operar No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, a Embarcação de Perfuração Penrod 62, de Nacionalidade Norte-americana.
- Decreto nº 86.814 de 31/12/1981. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA CONOCO TOCANTINS PETROLEUM SERVICES INC., PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 88.808 de 04/10/1983. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA PECTEN BRAZIL BAHIA EXPLORATION AND DEVELOPMENT COMPANY PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- DECRETO Nº 90338, DE 16 DE OUTUBRO DE 1984. Concede Autorização a Empresa Bp Petroleum Development Brazil Limited, para Operar No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, a Serviço da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.
- Decreto nº 86.812 de 31/12/1981. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA READING & BATES BRAZIL PETROLEUM CO., PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 87.345 de 29/06/1982. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA OCCIDENTAL BRAZILIAN HOLDINGS LTD., PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 88.058 de 25/01/1983. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A COMPANHIA ESSO PROSPECÇÃO DO BRASIL, PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 89.083 de 30/11/1983. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA PECTEN SANTOS PETROLEUM COMPANY, PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 86.815 de 31/12/1981. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AS EMPRESAS CITCO AMAZONAS PETROLEUM CORPORATION E PECTEN BRAZIL PARA PETROLEUM COMPANY PARA OPERAR EM MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 88.124 de 01/03/1983. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA PECTEN BRAZIL RIO GRANDE DO NORTE COMPANY PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 88.806 de 04/10/1983. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA PECTEN BRAZIL ALAGOAS COMPANY PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 88.807 de 04/10/1983. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA PECTEN BRAZIL ALAGOAS PETROLEUM COMPANY PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 89.081 de 30/11/1983. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA PECTEN SANTOS EXPLORATION COMPANY PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 86.813 de 31/12/1981. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA CONOCO PARA PETROLEUM SERVICES INC. PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 89.082 de 30/11/1983. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA PECTEN SANTOS COMPANY PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- DECRETO Nº 81969, DE 13 DE JULHO DE 1978. Concede Autorização a Companhia Esso Prospecção do Brasil para Operar No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, a Serviço da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 81287, DE 31 DE JANEIRO DE 1978. Concede Autorização a Bp Petroleum Development Brazil Limited para Operar No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, a Serviço da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.