material de ensino medio
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08137066220214058000), 05-04-2022
EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. CURSO DE MEDICINA. ENEM - SISU 2021. RESOLUÇÃO Nº 22/2015-CONSUNI/UFAL. CRITÉRIO DE INCLUSÃO REGIONAL. ILEGALIDADE. PRECEDENTES. APELAÇÃO E REMESSA DESPROVIDAS. 1. Apelação e remessa oficial de sentença que concedeu a segurança, confirmando os termos da liminar, para determinar que a impetrada proceda à matrícula do...
... MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. CURSO DE MEDICINA. ENEM - SISU 2021 ... local onde cursaram integralmente o ensino médio e em razão do local que residem, prevê regra ... prestigiar o princípio da isonomia material, previsto no caput do art. 5º da Carta da ... -
Decisão da Presidência nº 923316 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Noviembre de 2015
... acolhidos para (1) correção do erro material constante na ementa, para que a expressão ensino médio seja substituída por educação básica, e que a ...
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Decisões Monocráticas nº 839592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2014
... fixou o piso salarial dos professores do ensino" médio com base no vencimento, e não na remunera\xC3" ... acolhidos para (1) correção do erro material constante na ementa, para que a expressão ensino ...
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Decisão da Presidência nº 940995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2016
... fixou o piso salarial dos professores do ensino" médio com base no vencimento, e não na remunera\xC3" ... acolhidos para (1) correção do erro material constante na ementa, para que a expressão ensino ...
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Decisão da Presidência nº 839592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2014
... fixou o piso salarial dos professores do ensino" médio com base no vencimento, e não na remunera\xC3" ... acolhidos para (1) correção do erro material constante na ementa, para que a expressão ensino ...
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Decisão da Presidência nº 853735 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2014
... fixou o piso salarial dos professores do ensino" médio com base no vencimento, e não na remunera\xC3" ... acolhidos para (1) correção do erro material constante na ementa, para que a expressão ensino ...
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Decisões Monocráticas nº 844033 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2015
... fixou o piso salarial dos professores do ensino" médio com base no vencimento, e não na remunera\xC3" ... acolhidos para (1) correção do erro material constante na ementa, para que a expressão ensino ...
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Decisão da Presidência nº 902633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2015
... acolhidos para (1) correção do erro material constante na ementa, para que a expressão ensino médio seja substituída por educação básica, e que a ...
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Decisões Monocráticas nº 853735 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2014
... fixou o piso salarial dos professores do ensino" médio com base no vencimento, e não na remunera\xC3" ... acolhidos para (1) correção do erro material constante na ementa, para que a expressão ensino ...
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Decisões Monocráticas nº 867499 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... fixou o piso salarial dos professores do ensino" médio com base no vencimento, e não na remunera\xC3" ... acolhidos para (1) correção do erro material constante na ementa, para que a expressão ensino ...
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Decisões Monocráticas nº 854521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2014
... fixou o piso salarial dos professores do ensino" médio com base no vencimento, e não na remunera\xC3" ... acolhidos para (1) correção do erro material constante na ementa, para que a expressão ensino ...
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Decisões Monocráticas nº 876942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2015
... fixou o piso salarial dos professores do ensino" médio com base no vencimento, e não na remunera\xC3" ... acolhidos para (1) correção do erro material constante na ementa, para que a expressão ensino ...
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Acórdão Nº 0002261-44.2015.8.24.0041 do Terceira Câmara Criminal, 14-06-2022
... dainsignificnciaafasta a tipicidade material, isto , apesar da conduta amoldar-se descrio do ... ), porquanto o acusado declarou possuir o ensino mdio (ev. 1, TERMO_CIRCUNST11), frisa-se,ltimo ...
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Acórdão Nº 5000225-23.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 24-02-2022
... de Jovens e Adultos - ENCCEJA -, do ensino mdio, realizado em 2019, e portanto, acrescentar ... RECOMENDAO N. 44/2013 DO CNJ. ERRO MATERIAL.REDAO COMO CAMPO DECONHECIMENTO AUTNOMO NO ...
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Acórdão nº 1.0479.19.006486-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME SUPLETIVO ESPECIAL PARA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 38, §1º, INCISO II, DA LEI Nº 9.394/96. LEGALIDADE DA IMPOSIÇÃO DE LIMITE ETÁRIO. TEORIA DO FATO CONSUMADO. PRECEDENTES DO STJ. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. MANUTENÇÃO.- Por intermédio do Incidente de...
... especiais das reas de conhecimento do ensino mdio". Sem custas e honorrios advocatcios ... , porquanto no cristalizado o direito material objeto da lide.IV - CONCLUSOCom tais consideraes, ... -
Acórdão Nº 0300721-94.2016.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-08-2022
... Municipal n 344/1998, que exigia somente ensino tcnico em contabilidade. Posteriormente, a Lei ... o princpio da isonomia em sua dimenso material. Assim, tendo em vista que a autora no preenche ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0040638-12.2019.8.19.0000 (Criminal), 07-05-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACLARATÓRIOS INTERPOSTOS QUE DEVEM SER REJEITADOS. No caso em exame, apesar de o Embargante ter afirmado genericamente que o v. acórdão conteria omissão, não a indicou, nem apontou qualquer contradição ou obscuridade no decisum vergastado. Limitou-se a repetir as alegações iniciais de que estariam presentes os requisitos necessários para concessão...
... ensino médio. Destaca-se que, como mencionado ... no v ... material ... ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO:15401 ... -
Acórdão Nº 0300560-91.2017.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... requerente ter estudado na instituio de ensino requerida a partir do ano de 2002, onde concluiu ... que instrumentalizaram o direito material prova-direito esteautnomo e que teriacomo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009137020174058311), 10-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800913-70.2017.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO BRADESCO SA E OUTROS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO APELADO: MARCELO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: CECILIA LOU E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª...
... ou a requerimento; e/ou corrigir erro material ." ... De acordo com o seu parágrafo único, ... o autor da demanda tenha concluído o ensino médio em 2009, conforme Certificado de id ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00301066720198060120), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0030106-67.2019.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS....
... o requisito do início de prova material, além da prova testemunhal favorável ... -
Decisao Nº 8000851-70.2016.8.05.0051 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 20-10-2020
... acolhidos para (1) correção do erro material constante na ementa, para que a expressão o médio" seja substituída por "educação básica", e ... PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. AUSÊNCIA ...
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Decisao Nº 8000439-10.2017.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-07-2020
... /2008, regulamentando um dos princípios de ensino no País, estabelecido no art. 206, VIII, da ... acolhidos para (1) correção do erro material constante na ementa, para que a expressão o médio" seja substituída por "educação básica", e ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0055315-93.2020.8.19.0038 (Cível), 24-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTOR APROVADO E CLASSIFICADO NO CONCURSO DA PMERJ DENTRE DO NÚMERO DE VAGAS E APTO NO EXAME DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE DE INVESTIDURA ANTE AO ATRASO NA APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO, POR CULPA DA ADMINISTRAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEMORA NA ENTREGA DO CERTIFICADO SEM JUSTIFICATIVA. DANO MORAL E MATERIAL...
... DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO ... MÉDIO, POR CULPA DA ADMINISTRAÇÃO ... JUSTIFICATIVA. DANO MORAL E MATERIAL ... COMPROVADOS. PARCIAL PROVIMENTO PARA ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO SUPERIOR. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 1º, ... – o princípio da igualdade material, previsto no caput do art. 5º ... se candidato cursou todo o Ensino Médio na rede pública, b) +10 pontos na nota final ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0488674-90.2014.8.19.0001 (Criminal), 09-06-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO À PENA DE 12 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME, INICIALMENTE, FECHADO, PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO DO APENADO AGRAVANTE COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA V.E.P., NA QUAL FORAM INDEFERIDOS OS PEDIDOS DE: 1) CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DO PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, O...
... SUA APROVAÇÃO NO EXAME NACIONAL DE ... ENSINO MÉDIO (ENEM), CONSOANTE O ARTIGO ... 126 DA LEI ... material ou instituto novo, de caráter impositivo e auto- ...