material de ensino medio
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Decisões Monocráticas nº 1186383 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... fixou o piso salarial dos professores do ensino" médio com base no vencimento, e não na remunera\xC3" ... acolhidos para (1) correção do erro material constante na ementa, para que a expressão ensino ...
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Decisão da Presidência nº 962536 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2016
... fixou o piso salarial dos professores do ensino" médio com base no vencimento, e não na remunera\xC3" ... acolhidos para (1) correção do erro material constante na ementa, para que a expressão ensino ...
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Decisão da Presidência nº 931723 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2015
... fixou o piso salarial dos professores do ensino" médio com base no vencimento, e não na remunera\xC3" ... acolhidos para (1) correção do erro material constante na ementa, para que a expressão ensino ...
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Decisões Monocráticas nº 1209473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... fixou o piso salarial dos professores do ensino" médio com base no vencimento, e não na remunera\xC3" ... acolhidos para (1) correção do erro material constante na ementa, para que a expressão ...
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Acórdão nº 1.0000.21.236001-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO AUTOMÁTICA DA OBRIGAÇÃO. NECESSIDADE DOS ALIMENTOS COMPROVADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- A maioridade não leva à automática cessação da obrigação alimentar, de modo que o alimentando deve comprovar que ainda necessita do auxílio material dos genitores por ausência de inserção no mercado de trabalho ou
... Aduz que o apelado foi matriculado no Ensino Mdio na modalidade EJA (Educao de jovens e ... , de que ainda necessita do auxlio material dos genitores por ausncia de insero no mercado de ... -
Ordem social
... da justiça distributiva e da igualdade material. 4) irredutibilidade do valor dos benefícios: ... de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar ...
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Acórdão nº 1.0479.19.000390-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - RAZÕES RECURSAIS: CORRELAÇÃO COM A SENTENÇA - ADMISSIBILIDADE. Não se conhece de recurso de apelação com fundamentos e discussões sem correlação com o que restou decidido na sentençaREEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME SUPLETIVO ESPECIAL PARA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. ARGUIÇ
... seja submetida aos exames para concluso do ensino fundamental no CESEC. Sem custas e honorrios ... , porquanto no cristalizado o direito material objeto da lide.IV - CONCLUSOCom tais consideraes, ... -
Acórdão nº 1.0479.19.000390-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - RAZÕES RECURSAIS: CORRELAÇÃO COM A SENTENÇA - ADMISSIBILIDADE. Não se conhece de recurso de apelação com fundamentos e discussões sem correlação com o que restou decidido na sentençaREEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME SUPLETIVO ESPECIAL PARA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. ARGUIÇ
... seja submetida aos exames para concluso do ensino fundamental no CESEC. Sem custas e honorrios ... , porquanto no cristalizado o direito material objeto da lide.IV - CONCLUSOCom tais consideraes, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097086420184058300), 19-04-2022
PJE 0809708-64.2018.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. OCUPAÇÃO DE VAGA DESTINADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença (de 25/07/2018) que indeferiu a petição inicial, extinguindo o feito (mandado de segurança impetrado
... do direito à educação de ensino superior. do direito às pessoas com ... , ou seja, instruir a inicial com todo o material probatório necessário à comprovação de suas ... que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº. 12.711/2012) ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0200933-20.2019.8.19.0001 (Criminal), 17-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0200933-20.2019.8.19.0001 Embargante: MIQUEIAS SILVA NASCIMENTO Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
... Assunto : Educação Pré-escolar / Ensino Fundamental e Médio / Serviços / DIREITO ... : ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0030921-10.2018.8.19.0000 (Criminal), 25-02-2019
Representação de Inconstitucionalidade da expressão ¿Formação de Nível Fundamental Completo¿, contida no Anexo I da Lei nº 3.985/2005; da expressão ¿com escolaridade de ensino Fundamental completo¿, contida no artigo 9º da Lei nº 5.623/2013; da expressão ¿formação mínima de nível médio, modalidade normal ou outra¿, contida no inciso I, do artigo 1º, da Lei Municipal 5.620/2013 e, por arrastamento,
... escolaridade de ensino Fundamental completo”, ... contida no artigo ... “formação mínima de nível médio, modalidade normal ... ou outra”, contida no ... Inconstitucionalidade formal e material. O Município ... só pode legislar sobre a ... -
Decisão da Presidência nº 917551 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2015
... acolhidos para (1) correção do erro material constante na ementa, para que a expressão ensino médio seja substituída por educação básica, e que a ...
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Decisão da Presidência nº 19546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2015
... acolhidos para (1) correção do erro material constante na ementa, para que a expressão ensino médio seja substituída por educação básica, e que a ...
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Decisão da Presidência nº 951097 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2016
... acolhidos para (1) correção do erro material constante na ementa, para que a expressão ensino médio seja substituída por educação básica, e que a ...
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MEC propõe novo Ensino Médio com aumento de carga horária e de disciplinas de formação básica
... Na rede paulista: Secretrio de Educao diz preferir material didtico prprio para aluno poder 'grifar' e que livros evitam 'dupla orientao' com o MEC ... Leia: Em novo afastamento do MEC, SP cria material que, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0030921-10.2018.8.19.0000 (Criminal), 23-09-2019
Embargos de Declaração na Representação de Inconstitucionalidade da expressão ¿Formação de Nível Fundamental Completo¿, contida no Anexo I da Lei nº 3.985/2005; da expressão ¿com escolaridade de ensino Fundamental completo¿, contida no artigo 9º da Lei nº 5.623/2013; da expressão ¿formação mínima de nível médio, modalidade normal ou outra¿, contida no inciso I, do artigo 1º, da Lei Municipal 5.620
... ensino Fundamental completo”, contida no artigo 9º da ... nível médio, modalidade normal ou outra”, contida no ... Inconstitucionalidade ... formal e material. Alegada omissão quanto à ... modulação de ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0080108-50.2019.8.19.0000 (Cível), 17-08-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO MÉDIO. CONCLUSÃO. FALTA NO RESPECTIVO CERTIFICADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Mandado de segurança impetrado por quem afirmando ter concluído ensino médio em instituição de ensino que encerrou as atividades contra omissão do EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO...
... MANDADO DE SEGURANÇA ... ENSINO MÉDIO. CONCLUSÃO. FALTA NO RESPECTIVO ... o impetrante se subsome ao direito material que ... 4. Tal certeza e liquidez é condição ... -
Bolsa para carentes
... o ProMédio, similar ao ProUni mas para o Ensino Médio, concedendo bolsas de estudos para alunos ... que tenham estrutura para escolher qual material adotar ... Copyright Grupo de Diarios ...
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Deputado do PT pede afastamento de secretário da Educação de SP, diz jornal
... notebooks para escolas da rede estadual de ensino.Os contratos com a Multilaser, segundo o jornal, ... 9 ano) no ano que vem para usar apenas material digital. O ensino mdio tambm deixaria de ter ...
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Acórdão Nº 5049834-09.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 28-09-2021
... , mas determinar a retificao de erro material na deciso doPEC constante noEvento 210.1, SEEU, ... paciente referente aprovao do Encceja no ensino mdio. Documento eletrnico assinado por GETULIO ...
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Processo nº 0022689-59.2014.8.19.0061 de Décima Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... ERRO MATERIAL" NA LEI COMPLEMENTAR ... MUNICIPAL N\xC2" ... médio ... ensino médio para o cargo ...
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Acórdão, Processo nº 5023607-67.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 02-09-2022
... São Paulo (Unidade PAMA – Parque de Material Aeronáutico de São Paulo) e Outro, julgou ... interessado, de modo a computar a nota de ensino médio completo em sua classificação. Sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061421020184058300), 18-01-2022
PROCESSO Nº: 0806142-10.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOAO RIBEIRO DE LEMOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: PAULO ROBERTO GOMES MENDES REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: FELIPE GRIMALDI LOBO ADVOGADO: Diogo José Da Silva Costa ADVOGADO: Rafael Albuquerque Araujo APELADO: ARISTOTELES GONCALVES FERREIRA FULGINO...
... para professores da rede municipal de ensino, incidindo, assim, no delito previsto no art ... através do elemento de despesa 32 - material de distribuição gratuita - despesa ... um abono ao professor com base no preço médio de R$1.540,00, daí tiveram de adquirir por valor ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0270642-79.2018.8.19.0001 (Fazendária), 19-12-2019
Processo n° 0270642-79.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LIDIANA ABADIA DA SILVA CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO E RESPECTIVA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA QUE COMPETE, POR LEI, À SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. PRETENSÃO AMPARADA NOS ARTIGOS 1º, II E III, E 6º, CAPUT, TODOS DA
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Acordao N° 1268801 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2020
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei distrital n. 5. 884/2017. Iniciativa parlamentar. Educação física como componente curricular obrigatório para todas as modalidades de educação e ensino. Exclusividade dos professores licenciados. Ofensa à competência privativa da união para legislar sobre diretrizes e bases da educação. Extrapolação da competência legislativa concorrente em matéria de...
... ENSINO. EXCLUSIVIDADE DOS PROFESSORES LICENCIADOS ... ública, nos ensinos infantil, fundamental, médio e especial, conflita ... com os comandos da Lei ... a inconstitucionalidade formal e material da ... Lei distrital n. 5.884/2017, de autoria ...