material radioativo
-
Decisão Nº 08061930320208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-11-2021
... que a recorrida foi exposta direta e permanentemente a raios X ou material radioativo, devendo-lhe ser reconhecidos os direitos correspondentes e ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000366-50.2018.5.07.0014), 2019-09-12
... , em tal setor, há armazenamento de cargas perigosas, inclusive material radioativo. Afirmaram que eram responsáveis pelo transporte e ...
-
Decisão Nº 08004318920198205114 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 13-09-2021
... que a recorrida foi exposta direta e permanentemente a raios X ou material radioativo, devendo-lhe ser reconhecidos os direitos correspondentes e ...
-
STF invalida regras do Amazonas sobre implantação de usinas nucleares
STF invalida regras do AM sobre implantação de usinas nucleares
... , assim como a entrada, o armazenamento e o processamento de material radioativo. Em sessão virtual, o colegiado, por unanimidade, julgou ... -
Global environmental governance as a regulatory and guarantee criterion for environmental justice
This article deals with the theme of Global Environmental Governance for the achievement of Environmental Justice. Its general objective is to analyze the former, in its public, business and civil society spheres, for the regulation and guarantee of the latter. At the end, it makes the observation that Environmental Justice, as a common humanitarian problem, is the main objective of Global...
... ções Cosmos 924, que caiu em território canadense, despejando material radioativo; ... 3. 16.3.1978. O superpetroleiro Amoco Cádiz, vindo do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001255-05.2011.5.06.0005), 01-07-2013
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL. INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. INDEFERIMENTO. Após analisar o meio ambiente de trabalho e as condições em que tais atividades (além das outras elencadas) eram realizadas, o perito chegou à conclusão de que o autor não estava exposto a riscos de qualquer ordem. As atividades que implicavam algum contato com substância...
... Assevera que laborava em ambiente insalubre, manuseando material radioativo e caixas de chumbo, e diz que a pr ó pria per í cia, ao ... -
Os cinco principais mitos sobre Chernobyl
... nvel sete indica "acidente grave", envolvendo "grande liberao de material radioativo com amplos efeitos para a sade e o meio ambiente, exigindo ...
-
União deve indenizar filho de sargento por acidente radioativo em 1987
União indenizará filho de sargento por acidente radioativo em 1987
... trinta anos após o acidente radioativo, aferir se as enfermidades desenvolvidas pelas pessoas que tiveram contado direto ou indireto com o material radioativo ou com indivíduos, objetos e locais gravemente contaminados, possuem como causa exclusiva a contaminação pelo césio 137” ... Sem ... -
Acórdão Nº 0021115-74.2015.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-07-2020
... 193 da CLT. Em se admitindo contato com material radioativo, sustenta que este se deu de modo meramente habitual, pelo que ...
-
Acórdão Nº 0020894-27.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-07-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O art. 193, §2º, da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, pois o art. 7º, XXIII, da CF, remetendo a regulamentação da remuneração dos adicionais para atividades penosas, insalubres ou perigosas para a legislação ordinária, não impondo o pagamento acumulado deles. Enquanto não disciplinada
... que o autor sempre atendeu pacientes que não necessitam de material radioativo. Por cautela, no caso de manutenção da condenação, investe ... -
Acórdão Nº 0020606-53.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-10-2020
... Raio X utilizados atualmente em Clínicas e Hospitais, não há material radioativo, pois a radiação é induzida pela eletricidade. Portanto, a ...
-
Acórdão Nº 0021031-60.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-11-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS. Estando comprovado que a reclamante permaneceu em contato com substâncias radioativas após o período delimitado no laudo pericial, faz jus ao adicional de periculosidade, em parcelas vencidas e vincendas, estas enquanto perdurar a situação fática ensejadora do pagamento.
... pacientes após exames de cintilografia, durante o decaimento do material radioativo. Cita a OJ nº 345 da SDI-I do TST, Convenção nº 115 da OIT, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1088-25.2012.5.03.0073)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. EXPOSIÇÃO A RADIAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDO FUNDAMENTADO EM PERIGO DE LESÃO. AUSÊNCIA DE ACOMETIMENTO DE DOENÇA OCUPACIONAL. Afastado o óbice que motivou a negativa de seguimento do...
... levando o material radioativo para o depósito e descarregando o rejeito de material ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000662-02.2018.5.06.0014), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PREVALENCIA DO LAUDO PERICIAL. O Juiz não está adstrito ao laudo pericial, cabendo a parte que busca provimento jurisdicional diverso daquele apontado na conclusão da perícia trazer aos autos elementos sólidos e consistentes que possam infirmá-la. A prevalência da prova técnica torna-se imperativa quando inexistentes tais elementos nos autos, não...
... , "dentre eles líquido inflamáveis, substâncias corrosivas, material radioativo, substâncias toxicas e substâncias infectantes, gases, ... -
Acórdão Nº 0021395-73.2014.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-12-2021
... , nos termos da Portaria 518/03 do TEM, são marcados como material radioativo; a resposta do perito vai ao encontro do já salientado nos ...
-
Acórdão Nº 0021068-45.2015.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-11-2021
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. INTEGRAÇÃO. A teor da súmula 203 do TST, o adicional ou gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais, inclusive no adicional de periculosidade, parcela de natureza remuneratória.
... oncológicos e que receberam medicamentos quimioterápicos e o material radioativo gálio no local adequado de medicina nuclear, sendo que os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000360920164058503), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000036-09.2016.4.05.8503 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CLEANES FERREIRA SOARES ADVOGADO: Andre Oliveira De Rezende APELADO: LAELSON MENESES DA SILVA ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa APELADO: GERANA GOMES COSTA SILVA ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa APELADO: MARLENE LISBOA DE AMORIM ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa APELADO: GERLIANO LIMA BRITO...
... produzidas pela PRM Lagarto para demostrar a não aquisição do material são frágeis, ante a existência de outras provas de recebimento dos ... Embalagens de equipamentos que utilizam material radioativo contêm inscrições e sinais gráficos de seu conteúdo facilmente ... -
Acórdão, Processo nº 5012802-85.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-05-2022
... sofreu acidente em servio que resultou na sua contaminao por material radioativo ... 4. ilegal o licenciamento de militar que se encontra ...
-
Serviço de Medicina Nuclear
... de fontes radioativas em uso deve: a) ser revestida com material impermeável que possibilite sua descontaminação, devendo os pisos e ... responsável pela radioproteção e pelo manuseio do material radioativo ... 32.4.15. Dos serviços de radiodiagnóstico médico 32.4.15.1 ...
-
Acordão da Segunda Turma, 19-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EXPOSIÇÃO HABITUAL A ELEMENTOSRADIOATIVOS. LEI 1.234/50. ACUMULAÇÃO DE ADICIONAL DE IRRADIAÇÃOIONIZANTE E GRATIFICAÇÃO DE RAIO X. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS PARAPERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO. NATUREZA DIVERSAS DAS VERBAS. FUNDAMENTOSDA CORTE DE ORIGEM INATACADOS, NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL.INCIDÊNCIA
-
Acórdão Nº 6901 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FEDERALISMO. SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NORMATIVAS. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA. EQUIPAMENTOS E ARTEFATOS BÉLICOS. INSTALAÇÃO DE USINA NUCLEAR. DEPÓSITO DE RESÍDUOS NUCLEARES OU RADIOATIVOS. VEDAÇÕES. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE ATIVIDADES NUCLEARES DE QUALQUER NATUREZA, TRANSPORTE E UTILIZAÇÃO DE...
... caracterizou a república brasileira, na distribuição material, nossas ... tradições históricas, político-econômicas e culturais, ... material radioativo em âmbito estadual, conforme se pode ler: ... Art. 226. São vedados, no ... -
Acórdão, Processo nº 5009665-61.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-10-2022
... ligadas a processos de produção ou ensaios utilizando de material radioativo ou fontes de radiação e a última, além dos já listados, ...
-
Em segundo júri, pai de menino Bernardo Boldrini é condenado a 31 anos e oito meses pela morte do filho
... alvo da Justia: Eletronuclear deixou de informar vazamento de material radioativo para o mar ... Boldrini foi condenado em 2019, mas a deciso foi ...
-
Reciclado chinês mas com cara de jovem
... inspeciona cada continer, aps a compra, para verificar se no h material radioativo, devido ao possvel transporte de equipamento hospitalar, por ...
-
Dos mares à terra firme: contêineres chineses viram moda em negócios
... inspeciona cada continer, aps a compra, para verificar se no h material radioativo, devido ao possvel transporte de equipamento hospitalar, por ...