mecenato cultura
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 13944 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS NO ÂMBITO DO PROJETO "CAMPUS PARTY 2011". CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES, DÉBITO E MULTA.
... de tomada de contas especial instaurada pelo extinto Ministrio da Cultura, em desfavor da empresa Futura Networks do Brasil Consultoria Ltda. (CNPJ: ... dos recursos autorizados, conforme se extrai dos recibos de mecenato e extratos bancrios juntados aos autos, conforme a seguir discriminado: ... -
EDITAIS - CULTURA
... 4 20220720.14656-48 Dias e Noites deAmor e de Guerra 301.410,00 Mecenato Moderno Produção Cultural LTDA 02.418.016/0001-44 Mecenato Moderno Deferido ... 5 20220721.14651-48 A CASA DE FARINHA DO GONZAGÃO 10ANOS! ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11915 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR GESTÃO DOS RECURSOS CAPTADOS MEDIANTE INCENTIVO FISCAL DA "LEI ROUANET" PARA EXECUÇÃO DO PROJETO "RIO GRANDE EM CONCERTO". CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA.
... Trata-se de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministrio da Cultura, em desfavor de Classic Produtora de Eventos Ltda. (CNPJ ... corresponder totalidade dos recursos obtidos em forma de doao/mecenato, com abrigo na Lei 8.313/1991 (Lei de Incentivo Cultura) , destacando-se ... -
ACÓRDÃO Nº 17153 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 05-10-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS CAPTADOS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETO ARTÍSTICO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CONSTATAÇÃO DE QUE A EMPRESA FOI EXTINTA ANTES DA CITAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA DO ACÓRDÃO EM RELAÇÃO À EMPRESA.
... autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministrio da Cultura em razo da no comprovao da boa e regular aplicao dos recursos captados ... -
ACÓRDÃO Nº 1704 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-02-2021
... autos de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministrio da Cultura (MinC) em razo da no comprovao da realizao do projeto "Brasil Areo - ...
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Portaria nº 01/2021
... para a modalidade virtual, os projetos selecionados no Edital Cultura Viva - Categoria I; Edital Apoio ao Audiovisual - Categoria VI; Edital de ... /CE e Processo n 10752103-2/SECULT/VIPROC, referente a execuo de MECENATO, cujo projeto denomina-se Quadrilha Flor da Terra. No caso do no ...
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Portaria nº 008/2021
... para a modalidade virtual, os projetos selecionados no Edital Cultura Viva - Categoria I; Edital Apoio ao Audiovisual - Categoria VI; Edital de ... /CE e Processo n 10752103-2/SECULT/VIPROC, referente a execuo de MECENATO, cujo projeto denomina-se Quadrilha Flor da Terra. No caso do no ...
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Contrato nº 011/2020
... para a modalidade virtual, os projetos selecionados no Edital Cultura Viva - Categoria I; Edital Apoio ao Audiovisual - Categoria VI; Edital de ... /CE e Processo n 10752103-2/SECULT/VIPROC, referente a execuo de MECENATO, cujo projeto denomina-se Quadrilha Flor da Terra. No caso do no ...
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Notificação nº 007/2021
... para a modalidade virtual, os projetos selecionados no Edital Cultura Viva - Categoria I; Edital Apoio ao Audiovisual - Categoria VI; Edital de ... /CE e Processo n 10752103-2/SECULT/VIPROC, referente a execuo de MECENATO, cujo projeto denomina-se Quadrilha Flor da Terra. No caso do no ...
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Ato de Cessação de Efeito
... para a modalidade virtual, os projetos selecionados no Edital Cultura Viva - Categoria I; Edital Apoio ao Audiovisual - Categoria VI; Edital de ... /CE e Processo n 10752103-2/SECULT/VIPROC, referente a execuo de MECENATO, cujo projeto denomina-se Quadrilha Flor da Terra. No caso do no ...
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Ato de Cessação de Efeito
... para a modalidade virtual, os projetos selecionados no Edital Cultura Viva - Categoria I; Edital Apoio ao Audiovisual - Categoria VI; Edital de ... /CE e Processo n 10752103-2/SECULT/VIPROC, referente a execuo de MECENATO, cujo projeto denomina-se Quadrilha Flor da Terra. No caso do no ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11949 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. LEI ROUANET. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO DA REPRESENTANTE PROVISÓRIA DO ESPÓLIO DO RESPONSÁVEL. REVELIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS CAPTADOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. CIÊNCIA. COMUNICAÇÃO.
... -se de tomada de contas especial instaurada pelo ento Ministrio da Cultura (MinC) em desfavor de Eduardo Cardoso Marins, como empresrio individual na ... R$ 150.000,00, liberado em 4/3/2010, conforme atestam o recibo de mecenato e o extrato bancrio s peas 13 e 14. Valor (R$) Data 150.000,00 4/3/2010 ... -
ACÓRDÃO Nº 3556 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 09-03-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULAR E INTEGRAL APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE CAPTADOS AO ABRIGO DA LEI ROUANET. CITAÇÃO DA RESPONSÁVEL PELA CAPTAÇÃO DOS RECURSOS E DESENVOLVIMENTO DO PROJETO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. IMPUTAÇÃO DE DÉBITO EQUIVALENTE AO MONTANTE CAPTADO. APLICAÇÃO DE MULTA.
... Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria Especial de Cultura, em desfavor de Maria Lcia Ceccon Fagnani (CPF: XXX.569.439-XX) , em ... a captao de recursos financeiros na forma de doaes ou patrocnios (Mecenato) , conforme estipulado na Lei 8.313/1991, alterada pela Lei 9.874/1999; ... -
ACÓRDÃO Nº 16513 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-09-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA. REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO DA CIA. MAMBEMBRICANTES EM 24 CIDADES. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO DA ENTIDADE E DE SEUS DIRIGENTES. REVELIA DA ENTIDADE E DE UM DOS DIRIGENTES. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DO OUTRO DIRIGENTE PARA EXCLUÍ-LO DA RELAÇÃO...
... de tomada de contas especial instaurada pelo extinto Ministrio da Cultura em desfavor da Companhia Mambembrincantes, de Francisco Srgio Nogueira ... -
Edital
... (A) acerca da utilizao da marca e/ou smbolos da Secretaria da Cultura e do Estado do Cear; VI Analisar a prestao de contas apresentada pelo (a) ... 7.2. No caso de patrocnio incentivado tambm pelo Mecenato, dever ser apresentada ainda a prestao de contas financeira do projeto ...
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Decisão monocrática Nº 0088892-58.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 31-01-2024
... Agravante(s): ASSOCIACAO PARA O INCENTIVO DA CULTURA E ENTRETENIMENTO ... Agravado(s): GRUPO EMPRESARIAL SOMOS LTDA ... AGRAVO ... de recibo de mecenato, além da veiculação de sua logomarca no evento, tendo assim sido ...
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O Terceiro Setor: uma abordagem histórico conceitual
O terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público. O presente estudo visa abordar uma análise histórica e conceitual do Terceiro Setor, expondo assuntos sobre os desafios enfrentados por essas instituições, planejamento e gestão de recursos humanos, marketing social, monitoramento, a captação de...
... assistência social, educação, saúde, esporte, meio ambiente, cultura, ciência e tecnologia, entre outras várias organizações da sociedade ... participações voluntárias, praticando caridade, filantropia, mecenato, graça e cidadania. Cardoso (In: Ioschpe, 2005, p. II) diz que o terceiro ... -
Ato de Exoneração
... Aquele que for financiado com recursos do Sistema Estadual da Cultura SIEC fica obrigado a apresentar prestao de contas dos recursos recebidos ... Art. 39 A. No caso de financiamentos no mbito do Mecenato, o proponente ter 60 (sessenta) dias para apresentar a prestao de contas ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7669 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULAR E INTEGRAL APLICAÇÃO DOS RECURSOS CAPTADOS MEDIANTE INCENTIVO FISCAL AO ABRIGO DA LEI ROUANET. CITAÇÃO DA RESPONSÁVEL. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. IMPUTAÇÃO DE DÉBITO E APLICAÇÃO DE MULTA.
... tomada de contas especial instaurada pela Secretaria Especial de Cultura, em desfavor de Sra. Regina Lucia Meinert (CPF: ***.218.389-**) , em ... a captao de recursos financeiros na forma de doaes ou patrocnios (Mecenato) , conforme estipulado na Lei 8.313/1991, alterada pela Lei ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 17162 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... os autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministrio da Cultura - MinC (atualmente Secretaria Especial de Cultura) , em desfavor de ... as seguintes informaes: Data da captao Valor (R$) Recibo mecenato 16/11/2006 40.000,00 Pea 11, p. 25 18/12/2006 20.000,00 Pea ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 17227 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. LEI ROUANET. PROJETO CULTURAL PELO PRONAC N.º 06-11371. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS CAPTADOS. CITAÇÃO. REVELIA DE UM RESPONSÁVEL. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. DILIGÊNCIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÃO.
... -se de tomada de contas especial instaurada pelo ento Ministrio da Cultura em desfavor do Instituto Navegar para o Desenvolvimento Social, Cultural e ... 7-66) Item 1- Comunicado de Mecenato. Item 2- Relatrio de Execuo da Receita e da Despesa. Item 3- Relao de ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6327 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. VALORES CAPTADOS COM BASE NA LEI DE INCENTIVO À CULTURA. PROJETO PARA A MONTAGEM DE PEÇA TEATRAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO PROVIMENTO.
... mediante incentivo fiscal da Lei 8.313/1991 (Lei de Incentivo Cultura) , destinados ao projeto "Histrias de um Garrafeiro - Excurso" (Pronac ... a captao de recursos financeiros na forma de doaes ou patrocnios (mecenato) no montante de R$ 542.570,00 (pea 3) , cujo prazo para prestao das contas ... -
Concursos - Cultura e Economia Criativa
... 402 - 48/2022-1655.3946.9563 - Projeto Uma Montanha ... Mágica - atividade formativa prático-pedagógica - Mecenato ... Moderno Produção Cultural LTDA - Pessoa Jurídica - São ... Paulo - --- ... 403 - 48/2022-1655.4858.4885 - Publique-se! - PAOLA ... ANIELLO DE ...
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Edital
... 20.8. O apoio do Estado, atravs da Secretaria da Cultura, aos projetos selecionados neste Edital deve ser citado ou creditado pelo ... 20.11. vedada a obteno de incentivos do FEC e do Mecenato Estadual, concomitantemente, para um mesmo projeto. 20.12. A desistncia ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... no Banco do Brasil da PATROCINADA, para ações do MUSEU e ... em consonância com a Lei 8.313/91, por meio de recibo provi- ... sório de mecenato ... Acordam as Partes que o acréscimo de valor de patrocínio, ... objeto do presente aditamento, não gera qualquer impacto ... ou acréscimo nas ...