medida provisoria 1477
-
Acórdão Nº 0805165-37.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-03-2019
... de liberdade provisória" que ensejam a necessidade de manifestação do ju\xC3" ... 7 - Em decisão de fls. 1463/1477, por não vislumbrar a configuração dos ... necessários para a aplicação da medida, visto que o emprego ... de interpretação ...
-
Acordao N° 1345884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Habeas corpus. Tráfico. Causa de aumento pela interestadualidade e por visar ou atingir criança ou adolescente. Preliminar de não conhecimento do ministério público. Rejeição. Vedação à liberdade provisória declarada inconstitucional pelo supremo tribunal federal. Prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública. Pedido de substituição. Paciente mãe de filho com menos de doze anos de...
... VEDAÇÃO À LIBERDADE ... PROVISÓRIA DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO SUPREMO TRIBUNAL ... Código de Processo Penal, quanto quando a medida se revelar inadequada em razão de situações ... -
Processo nº 0036180-20.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017
... PROVISÓRIA DE ... tornar eficaz a medida ... , São Paulo: Atlas, 2008, p. 1474-1477 ...
-
Acórdão Nº 0048639-33.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-06-2023
... DECLARAÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ... RESTABELECIMENTO DE ACESSO ÀS ... , e, no mérito, pela confirmação da medida urgente ... 2. O pedido de tutela de urgência ... Atlas, 2008, p. 1474-1477) ... E para isso os dados a considerar devem ...
-
Processo nº 0001762-56.2007.8.19.0081 de Primeira Câmara Criminal, 3 de Abril de 2018
... provisória, que pressu- ... pena privativa de liberdade ou na medida ...
-
Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... ão fora prolatada em sede de tutela provisória, consoante preceitua o art. 1.015 do CPC/2015, ... difícil reparação ao autor/agravado, na medida em que existem outros aplicativos para motoristas ... 1474-1477). Assim, até que a decisão agravada seja ...
-
Acórdão nº 0018573-38.2002.4.01.3400 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 24 de Febrero de 2010
... /177, 179/395, 397/493, 495/573, 1473/1475, 1477, 1480, 1502/1522 e 1524/1552, no percentual de ... órias atrasadas, desde a edição da Medida" Provisória nº 1.915/99, acrescidas de corre\xC3" ...
-
Acórdãos nº 0053554-53.2009.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... 1º da medida provisória nº 253/05, por ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-1940-62.2006.5.11.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
... - JUROS DE MORA - REVISÃO DE CÁLCULOS - MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.180-35/2001. Após a ...
-
Acórdão nº HC 199650 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... áveis para a concessão da liberdade provisória, tais como primariedade, residência fixa e ... há de explicitar a necessidade dessa medida vexatória, indicando os motivos que a tornam ...
-
Acordão nº 0117000-42.1997.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Octubre de 2011
... devem ser contados a partir da edição da Medida Provisória nº 353, de 22.01.2007, data em que a ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-ED-RR - 1708-34.2011.5.09.0678) 03-09-2018
... 1467-1477) ... Registre-se que não foram julgados os ... À medida em que o CTVA objetiva, especificamente, ... Castro Campos Jr, "a alegada natureza provisória, no caso, diz respeito apenas ao valor pago, que ...
-
Acórdão nº 0007124-29.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Abril de 2018
... necessários à concessão da medida liminar ... Os pressupostos para concessão da ... sentido de que a Tutela Provisória conservará sua eficácia ao logo do processo, ... 1474-1477 ...
-
Administração Penitenciária - Gabinete do Secretário
... 27.009.321-7 Centro de Detenção Provisória“TácioAparecido Santana“ de Caiuá ... 91 ... de COVID-19, no âmbito da medida de quarentena de que ... tratam os Decretos ... 1477 João Carlos Oliveira de Souza 32.719.500-9 ...